quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

Projetos 2014


Acesso - Cidadania e direitos humanos (Rio Grande do Sul)

Objetivos Fomentar a defesa dos direitos humanos, em especial o direito à terra e à moradia, oferecendo assessoria jurídica e extrajudicial a comunidades da região metropolitana de Porto Alegre (RS).   Atividades principais - Mobilização de comunidades; - Assessoria judicial e extrajudicial às comunidades; - Realização de encontros…

Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale (Maranhão)

Objetivos e público alvo:  O projeto visa fortalecer e ampliar a articulação das comunidades e organizações, em nível nacional e internacional, frente às violações de direitos humanos da empresa Vale S.A e de outras indústrias do setor da mineração. A ideia é promover o debate e a troca de experiências…

Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (SP)

Objetivos e público alvo O objetivo desse projeto é criar condições para que se realize o 1º Encontro dos Atingidos pelos Megaeventos e Megaprojetos no Brasil, que deverá congregar diferentes grupos e coletivos como trabalhadores (as) informais, pessoas em situação de rua que tiveram seus direitos humanos violados pela Copa do Mundo, Copa das Confederações…

Associação das Comunidades dos Índios Tapeba de Caucaia - Acita (Ceará)

Objetivos Criar uma ampla rede de articulação com diversas organizações nacionais e internacionais, que buscará responsabilizar o Estado brasileiro pelas violações dos direitos humanos, especialmente do direito à terra dos povos Tapeba, no Ceará.   Atividades principais - Oficinas jurídicas sobre a Convenção 169…

Associação das Mulheres Indígenas do Município de Tapauá (Amazonas)

  Objetivos e público alvo: A iniciativa visa criar um espaço motivador da luta pela melhoria de vida das indígenas, através da realização de atividades e debates sobre direito das mulheres e do incentivo ao estudo da língua materna, propiciando também a troca de experiências. Prevê ainda que as mulheres indígenas participem…

Associação das Prostitutas de Minas Gerais (MG)

Objetivos e público alvo Implementar ações políticas, culturais e de acesso à cidade para o enfrentamento às violações dos direitos das mulheres prostitutas no contexto da Copa do Mundo em Belo Horizonte (MG).   Atividades principais - Ações políticas, culturais e de inserção da prostituta nos espaços…

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia - AATR-BA

Objetivos Potencializar a assessoria prestada às comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas do Recôncavo Baiano em processos judiciais e administrativos que envolvam a luta pelo reconhecimento, titulação e preservação de seus territórios. A associação vai trabalhar diretamente com comunidades impactadas pelo avanço do monocultivo…

Associação de Amigos e Familiares de Presos - Amparar (São Paulo)

Objetivos e público alvo: A iniciativa visa orientar familiares e amigos de egressos do sistema prisional em relação a seus direitos sociais; proporcionar um espaço de apoio psicológico aos familiares e amigos de pessoas presas; problematizar a questão do sistema penal na sociedade, aprofundar dimensão política da associação e,…

Central das Associações Comunitárias de Ocupantes e Assentados do Semiárido Baiano (Bahia)

  Objetivos e público alvo: O projeto objetiva contribuir para o protagonismo das comunidades, movimentos e organizações populares na defesa e conquista de seus direitos através da socialização de saberes político-jurídicos que contribuam na formação e qualificação de suas lideranças. A ideia é proporcionar…

Centro Cultural Coco de Umbigada (Pernambuco)

  Objetivos e público alvo: Por meio da criação de um web-game e de oficinas a serem promovidas em centros culturais e escolas públicas, o projeto tem o intuito de transmitir a beleza das histórias africanas como forma de combater o preconceito, o racismo e a intolerância religiosa. A iniciativa pretende atuar em duas frentes de formação:…

Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas- CAA NM

Objetivos Garantir direitos territoriais de comunidades tradicionais da Serra do Espinhaço e do Vale do Jequitinhonha (MG), por meio da ação direta com as famílias geraizeiras que tradicionalmente vivem do cultivo de roças, criação de animais e coleta extrativistas de produtos nativos do cerrado.   Atividades principais - Elaboração…

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará - Cedeca-CE

Objetivos Garantir o direito à educação no sistema socioeducativo de internação no estado do Ceará.   Atividades principais - Campanha de comunicação “Educação é Justiça” direcionada ao Poder Legislativo, Conselhos de Direitos e à sociedade cearense, com foco nas mídias alternativas e…

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos - CDCA-RO (Rondônia)

Objetivos Garantir os direitos de crianças e adolescentes vítimas das enchentes do Rio Madeira, ocorridas em abril de 2014, em decorrência da instalação das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, e enfrentar às violações de direitos humanos de adolescentes que cumprem medida socioeducativa em regime de internação.…

Centro de Estudo Afro-Brasileiro Ironides Rodrigues (Rio de Janeiro)

  Objetivos e público alvo: O projeto tem como objetivo informar e treinar os sacerdotes e praticantes das religiões de matriz africana sobre os aspectos legais relacionados ao exercício do direito à liberdade de crença e de religião garantidos pela Constituição Brasileira. Pretende também sensibilizar os representantes das carreiras…

Centro Popular de Direitos Humanos- CPDH (PE)

Objetivo e público alvo Promoção dos Direitos Humanos, na comunidade do Coque em Recife (PE), por meio de pesquisa social, curso de formação para jovens e adultos, realização de debates públicos e produção de conteúdos midiáticos sobre o direito humano à moradia.   Atividades principais - Levantamento,…

Cerrado Assessoria Jurídica Popular (Goiás)

Objetivos e público alvo: O projeto é uma continuidade da iniciativa "Quando a dor vira resistência e a resistência vira justiça: Articulação e fortalecimento do Comitê Goiano pelo Fim da Violência Policial", apoiada pelo Fundo Brasil por meio do Edital Anual 2013. O intuito é viabilizar a continuidade das atividades do Comité…

Ciranda- Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência (PR)

Objetivo e público alvo Realizar ações de comunicação que colaborem para a divulgação e o debate a respeito de temas relacionados à violação de direitos de crianças e adolescentes. A ideia da iniciativa é dar continuidade à formação do grupo de adolescentes e jovens proponentes do projeto Conexão…

Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Objetivos Consolidar a Clínica UERJ como espaço de prática acadêmica para defesa e promoção dos direitos humanos no país, juntamente com o aprimoramento da democracia, por meio de iniciativas voltadas à pesquisa aplicada e à representação processual de organizações da sociedade civil em ações de…

Clínica de Direitos Humanos da Universidade da Região de Joinville - Univille (Santa Catarina)

Objetivos Fortalecer o espaço universitário para monitorar, articular e provocar a construção de novas políticas públicas para essa população.   Atividades principais - Realização de oficina interdisciplinar para a criação de uma ouvidoria; - Mapeamento do marco legal e das políticas públicas para…

Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu)

Objetivos Garantir os direitos humanos de adolescentes e mulheres internas em sistemas de privação de liberdade.  O coletivo pretende denunciar e encaminhar à Justiça casos de maus tratos e tortura que ocorrem na Fundação Casa, em São Paulo, para buscar a responsabilização do Estado e a aplicação das regras das Nações…

Coletivo Flor de Urucum

Objetivo e público alvo Prestar assessoria jurídica, de comunicação e assistência social a vítimas de criminalização, violência policial e/ou abuso de autoridade durante manifestações e protestos realizados em Fortaleza (CE) antes, durante e após a Copa do Mundo e que se relacionem diretamente com o evento.   Atividades…

Comissão Nacional de Ambulantes (SP)

Objetivo e público alvo O objetivo do projeto é fomentar a articulação nacional de ambulantes das cidades sede da Copa do Mundo de forma participativa, democrática e solidária, para que possam demandar e incidir nos espaços públicos decisórios, nos níveis municipal e federal, o direito ao trabalho ambulante nas cidades-sedes e documentar…

Comissão Pastoral da Terra Alto Xingu (Pará)

Objetivos e público alvo: A proposta do projeto é realizar seminários e encontros para discutir os desafios relacionados ao enfrentamento ao tráfico de pessoas para o trabalho escravo, além de encaminhar denúncias desse tipo de crime às autoridades competentes e oferecer apoio às vítimas. A iniciativa deve envolver professores e alunos…

Comitê Cearense pela Desmilitarização da Polícia e da Política (Ceará)

  Objetivos e público alvo: O projeto pretende intensificar o debate sobre a desmilitarização da polícia, produzindo materiais em favor da medida, promovendo eventos públicos relacionados ao tema, envolvendo comunidades da periferia, entidades de classe, estudantes e outros coletivos.   Atividades principais: - Acompanhamento de casos de violência…

Comitê Popular da Copa de Curitiba (PR)

Objetivo e público alvo Produzir informações e contrainformações necessárias sobre os impactos negativos da realização da Copa do Mundo; garantir a liberdade de manifestação, durante e após os jogos; o direito ao trabalho e a dignidade da pessoa humana e, por fim, a reparação das violações de direitos…

Comitê Popular da Copa de Fortaleza (CE)

Objetivo e público alvo Dar continuidade das atividades do Comitê Popular da Copa, finalizar e disseminar o dossiê sobre os impactos da Copa do Mundo em Fortaleza, além da produção e difusão de cartilha, em linguagem didática, a ser distribuída massivamente nas atividades de formação nas comunidades.   Atividades Principais…

Comitê Popular da Copa de Pernambuco (PE)

Objetivo e público alvo Promover estratégias de garantia do direito à cidade, no contexto dos megaeventos e megaprojetos na Região Metropolitana do Recife, por meio da articulação das organizações da sociedade civil e de famílias atingidas, divulgação da influência deste processo no modelo de cidade, nas políticas…

Comitê Popular da Copa de São Paulo (SP)

Objetivo e público alvo O objetivo da iniciativa é dar continuidade à formação e mobilização da população impactada e promover o debate sobre os “legados” e consolidar a articulação visando a continuidade da mobilização popular pelo direito à cidade e os impactos da realização…

Comitê Popular da Copa do Distrito Federal (DF)

Objetivo e público alvo O projeto Copa nas Escolas busca envolver as crianças e adolescentes da rede pública de ensino no debate sobre como os megaeventos influenciam direta e indiretamente a vida da população. Será dada uma atenção especial à conscientização sobre os riscos da exploração sexual e tráfico…

Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro (RJ)

Objetivo e público alvo Por meio desta iniciativa pretende-se chamar a atenção para o verdadeiro legado dos megaeventos esportivos: uma cidade mais desigual que exclui milhares de famílias e destrói comunidades inteiras e a apropriação da maior parte dos seus benefícios por poucos agentes econômicos e sociais. Tendo como base o direito…

Comitê Popular dos Atingidos pela Copa - Belo Horizonte (MG)

Objetivo e público alvo O principal objetivo deste projeto é dar continuidade às ações de prevenção e combate às violações de direitos fundamentais, como o direito à moradia, trabalho informal, a igualdade de gênero e defesa dos direitos da mulher por meio de formação, assessoria jurídica e política…

Fórum de Juventudes (Rio de Janeiro)

  Objetivos e público alvo: O projeto vai aprofundar o debate sobre os processos de militarização dos territórios a partir das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e as violações de direitos de jovens negros nesse contexto. O objetivo é desmitificar a pacificação forçada e incentivar a organização autônoma…

Fórum Estadual de Juventude Negra do Espírito Santo - Fejunes (Espírito Santo)

Objetivos e público alvo: A campanha pretende mobilizar a juventude negra e a sociedade para a consolidação dos processos políticos de resistência contra o extermínio da juventude negra. O Fundo Brasil apoiou anteriormente a iniciativa por meio dos editais anuais de 2009 e 2008.   Atividades principais: - Realização de um seminário…

Fórum Estadual de Reforma Urbana do Rio Grande do Sul- FERU (RS)

Objetivo e público alvo Fortalecer e instrumentalizar os movimentos sociais, comunidades e entidades da reforma urbana do Rio Grande do Sul para a luta pela garantia e exigibilidade do direito à cidade e à moradia no marco dos megaprojetos de desenvolvimento, em especial aqueles que atingem a cidade de Porto Alegre, sede da Copa do Mundo de 2014.   Atividades principais -…

Fórum Popular Permanente de Defesa da Criança e do Adolescente- FDCA/ERJ (RJ)

Objetivos e público alvo O projeto visa fortalecer a discussão sobre o tráfico interno e internacional de crianças, adolescentes e jovens, nas 12 cidades que sediarão a Copa do Mundo de 2014. Serão produzidos e divulgados materiais informativos para a comunidade esportiva, treinadores de futebol, empresários, agentes e dirigentes de clubes e escolinhas…

Grupo de Desenvolvimento Familiar- GDFAM (CE)

Objetivo e público alvo Desenvolver ações para estimular e mobilizar a comunidade do Planalto Pici à participar de forma ativa na luta pelo direito à moradia digna ameaçada pela especulação imobiliária que se agravaram com os megaeventos.         Atividades principais - Visitas aos moradores do bairro para…

Grupo de Estudo Pesquisa e Extensão DiHuCi- Universidade Federal do Piauí

Objetivos Defender os direitos das populações tradicionais impactadas pela implantação da ferrovia Transnordestina, obra integrante no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, e por projetos de energia eólica e de mineração na região de Paulistana, sudeste do Piauí.   Atividades principais -Realização…

Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo - GTP+ (Pernambuco)

Objetivos e público alvo: Continuidade de um dos projetos apoiados por meio do Edital Anual 2012 do Fundo Brasil, a iniciativa visa garantir os direitos de travestis e pessoas vivendo com HIV e Aids (PHVA), internas em dois presídios de Pernambuco.   Atividades principais: - Realização de oficinas com travestis, gays ou transsexuais e PVHA internas no presídio…

Grupo Piauiense de Transexuais e travestis - GPTrans (Piauí)

  Objetivos e público alvo: A iniciativa é uma continuidade do projeto "A gente transforma", apoiado pelo Fundo Brasil por meio do Edital Anual 2012. A proposta busca a garantia dos direitos de travestis e transexuais, especialmente no que diz respeito à identidade de gênero, promovendo ações de sensibilização junto a servidores dos…

Instituto de Defensores de Direitos Humanos - DDH (Rio de Janeiro)

    Objetivos e público alvo: Prestar assessoria jurídica popular a indivíduos ou grupos que sofram violações de direitos humanos em razão da violência estatal na cidade do Rio de Janeiro. O projeto se destina principalmente aos casos de prisão provisória, com fundamento jurídico na “garantia da ordem pública”,…

Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD (São Paulo)

    Objetivos e público alvo: Reduzir o uso abusivo da prisão provisória em São Paulo. O instituto realizará atendimento jurídico pro-bono em centros de detenção provisória buscará dados recentes sobre o tema na Capital paulista; além de atuar pela sensibilização dos poderes constituídos para…

Instituto de Desenvolvimento de Ações Sociais (Ideas) (BA)

Objetivo e público alvo O projeto tem como objetivo propor iniciativas e práticas no campo da ação social, jurídica e política buscando articular uma rede de 13 ocupações e comunidades, que tem o seu direito à moradia ameaçado. Assim, a iniciativa visa capacitar as comunidades para o enfrentamento e a negociação com…

Instituto de Estudos da Religião - Iser (Rio de Janeiro)

     Objetivos e público alvo: Produzir conhecimento inovador, qualificado e gerar materiais pedagógicos para campanhas e debates públicos sobre a questão das prisões provisórias. A proposta inclui a realização de uma pesquisa para aprofundar o debate público sobre o tema, na perspectiva de contribuir para horizontes menos…

Instituto Favelarte (RJ)

Objetivo e público alvo O projeto tem como objetivo contribuir com a informação, mobilização e reivindicação dos moradores da cidade do Rio de Janeiro e mais especificadamente os moradores da região portuária sobre os impactos da Copa de 2014 e sobre seus direitos a cidade na área da mobilidade urbana através de reportagens,…

Instituto Terra Trabalho e Cidadania - ITTC (São Paulo)

  Objetivos e público alvo: Impulsionar, no Brasil, alternativas à prisão provisória de mulheres, com atenção especial às mulheres grávidas ou responsáveis pelo cuidado de seus familiares, como filhos menores ou portadores de deficiência e parentes dependentes. Por meio de pesquisa, serão produzidos dados sobre a aplicação…

Justiça Global (Rio de Janeiro)

  Objetivos e público alvo: Impulsionar políticas públicas que garantam os direitos das pessoas provisoriamente privadas de liberdade no Rio de Janeiro e fortalecer iniciativas que busquem frear a atual tendência de superencarceramento e endurecimento do arcabouço penal. A iniciativa também visa mapear o cumprimento da prisão provisória no…

Luiz Henrique Eloy Amado (Mato Grosso do Sul)

Objetivos e público alvo: O projeto prevê a realização de um levantamento da situação jurídica da terra, o mapeamento das áreas retomadas (acampamentos indígenas), além do fortalecimento do Conselho através da formação jurídica e política para os caciques.   Atividades principais: - Levantamento…

Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto - Najurp (São Paulo)

  Objetivo Fortalecer e melhorar a qualidade técnica da assessoria jurídica popular prestada pelo Najurp a grupos comunitários e movimentos sociais, além de realizar orientação jurídica, propor e acompanhar ações judiciais coletivas e individuas na área de direitos humanos.   Atividades principais - Assessoria jurídica…

Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) Evandro Lins e Silva da Faculdade de Direito do IBMEC/RJ

Objetivo Consolidar e expandir o trabalho do NPJ em relação à defesa, promoção e proteção do direito à moradia e à segurança da posse de indivíduos e comunidades da cidade do Rio de Janeiro, com vistas a garantir a sua permanência nos locais atuais de moradia, de forma sadia e segura, evitando remoções…

Pastoral Carcerária Nacional / Associação de Apoio e Acompanhamento - Asaac (São Paulo)

    Objetivos e público alvo: Reduzir as práticas de tortura contra presos provisórios por meio do monitoramento das unidades de privação de liberdade, da realização de denúncias de casos de tortura e do registro das ocorrências no Brasil e especificamente no estado de São Paulo.   Principais atividades: - Assessoria…

Tambores de Safo e Fórum Cearense de Mulheres – FCM (CE)

Objetivo e público alvo A iniciativa visa realizar formação e autoformação, difundindo informações e apoiando a luta e acesso aos direitos da população prejudicada com a Copa do Mundo 2014. As temáticas principais são: a situação das mulheres negras e da população LGBT da periferia de Fortaleza,…
Saiba mais:

http://www.fundodireitoshumanos.org.br/v2/pt/projects/year/2014/all
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A lição do Bule de chá

A lição do Bule de chá

Lá estava ele, o orgulhoso Bule de Chá, orgulhoso se si mesmo, orgulhoso de ser feito de porcelana, orgulhoso de seu bico longo, orgulhoso de sua alça larga e grossa, para garantir seu manuseio, com toda segurança.
Ele tinha algo de que muito se orgulhava em sua frente e algo em suas costas e ele falava com veemência sobre isto, contudo, ele não falava sobre sua tampa, pois ela tinha uma rachadura que havia sido reparada por alguém, mas o serviço não havia sido bem feito e ela podia ser vista a olho nu, por qualquer um.
Ele em seu todo era muito bonito, mas tinha um pequeno defeito e não gostava de falar sobre isto, mas os outros, com certeza falavam e certamente, mais do que deviam. As xícaras, os pires, o pote de manteiga e o de açúcar, as colheres e as facas de pão, quando olhavam para ele, a primeira coisa que lembravam, era do defeito de sua tampa e o Bule de Chá sabia disto, ele conhecia todos muito bem e dizia a si mesmo, que ele tinha plena consciência disto e que ele sabia que em sua tampa rachada, que ele carregava sobre si, estavam estampadas sua modéstia, sua humildade, coisa que nenhum dos outros compreendia.
Todos nós temos defeitos, mas também, cada um de nós, sem exceção, tem seus talentos, tem virtudes, é questão de sensibilidade de quem nos olha, para poder enxerga-los. Ele falava consigo mentalmente, que às xícaras foi dado uma alça, ao pote de açúcar uma tampa e que a ele, foram dados ambos, mas uma coisa ele tinha que não foi dada a nenhum dos outros em sua criação.
Ele tinha um bico, e isto, fazia dele o Rei da mesa de chá. O pote de açúcar e a manteigueira, tiveram a sorte de terem sido feitos artesanalmente e tinham seu valor como obra de arte, mas era ele quem fazia a infusão das mais aromáticas folhas para preparar o chá, ele era o provedor do sabor e do aroma, que davam o prazer e o encanto da hora do chá.
Era ele que transformava as folhas através de água fervente e sem sabor, na maravilha que tanto agradava o paladar dos humanos, trazendo momentos únicos de puro deleite, ao degustarem gota por gota a bênção que ele lhes trazia através do chá. Isto tudo, mesmo que só mentalmente, foi dito a si mesmo, naquele momento, no auge de sua juventude, pelo Bule de Chá.
Então um dia, num momento comum, de uma mesa de chá, ele foi levantado pelas mais delicadas mãos, as mãos de uma criança, mas estas mãos estavam trêmulas e ele caiu. Seu bico quebrou, sua alça se espatifou em pedaços e sua tampa, bem, de sua tampa, os outros componentes da mesa de chá já haviam falado o bastante, não é necessário mencionar.
E lá estava ele, o Bule de Chá, caído no chão, em meio a uma poça, com o liquido precioso, escorrendo sem parar. Ele recebeu uma grande pancada ao cair, mas a mais dura e dolorosa pancada, foi que todos os outros, riram dele, não das mãos delicadas e tremulas, que o deixaram cair. “Minha memória eu nunca perderei” disse o Bule de Chá a si mesmo uns tempos depois, enquanto reflexivo, relembrava a trajetória de sua vida. Depois do acidente, ele foi chamado de inválido, de inútil e imprestável, colocado num canto qualquer, até que foi dado a uma velha mulher, que passou na porta da casa, pedindo esmolas, ou qualquer coisa, de que não mais precisassem.

Naquele momento, sentindo-se rejeitado, humilhado, lá ele se foi, mudo, sem palavras, tanto por dentro quanto por fora, tamanha sua decepção. Mas naquele momento, uma vida melhor estava começando para ele depois do desastre que aconteceu. Na vida, de uma coisa, a gente se torna outra, no decorrer de nossa jornada. Quando a velha mulher chegou em sua casa, terra foi jogada dentro do Bule de Chá e para um Bule, é o mesmo que se ele fosse enterrado, mas no meio da terra, foi colocado um bulbo de uma flor. Quem o colocou lá ele não sabe, ele não viu, mas naquele momento, ele estava começando a receber a compensação pelas perdas que sofreu, dentre elas, as mais importantes, foram a perda de seu status de Rei da mesa de chá e a perda de seu bico e de sua alça.
Dentro dele, no meio da terra fértil, o bulbo se tornou seu coração e ele nunca havia tido um igual, pois este tinha vida que pulsava mostrando que estava vivo. Então, dentro do Bule de Chá, mais uma vez havia vida, mas desta vez, com muito mais força, com mais vitalidade e o bulbo de flor pulsava, até que um dia, um broto nasceu. Ele havia acabado de vir ao mundo e estava cheio de emoções, envolto em muitos pensamentos, na ânsia de viver e num belo dia ele floresceu e o melhor de tudo, o Bule de Chá que viu isto acontecer, ele esqueceu de seus tormentos, de sua tristeza, encantado com a beleza da flor.
Ele estava tão radiante com aquele momento que depois de muito tempo, sem falar nada, nem a si mesmo, ele disse em voz alta, que não há maior bênção divina, do esquecer de si mesmo e de todos os problemas, contemplando o milagre da vida. A flor fez que não ouviu, ela não agradeceu, ela não pensava nele, afinal era admirada, ela era reverenciada, não precisava dele, mas ele, ele estava feliz, e não é difícil imaginar, quão feliz ele deve ter sido. Algum tempo depois, o Bule de Chá, já velho, aleijado e cansado, ouviu alguém dizer que a flor era tão linda, que merecia outro vaso melhor.
Ele não tinha um coração de verdade, mas era como se tivesse, pois ele se partiu em dois, no momento em que isto aconteceu. Não demorou muito, tiraram a flor e a terra de dentro do velho Bule de Chá e a replantaram num vaso novo e resplandecente. O velho Bule de Chá, quebrado, inválido, com um corpo feio e marcado pelas rugas causadas por sua porcelana que rachou, foi jogado no cesto do lixo, cujo lixo, foi levado pelo lixeiro, que por sua vez, o despejou num lixão.
Mas esta história não acaba por aqui, porque mesmo enterrado, sob toneladas de lixo, como qualquer outra coisa inútil e imprestável na vida, ele estava feliz, porque dizia a si mesmo, com toda a convicção, que poderiam tirar qualquer coisa dele, como o fizeram durante toda a sua vida, mas a sua memória não, ela era a única em que ninguém iria colocar a mão, portanto ela, sendo imortal, seria sempre dele, a única coisa, que ele nunca iria perder.
O Bule de Chá, feito da mais fina porcelana, desde seus dias de glória em sua juventude, até a rejeição e abandono final em sua velhice, teve uma dura, mas encantadora caminhada em sua jornada pelos caminhos da vida, e no final das contas, ele nada mais fez, do que nos mostrar com sua saga, criada pela mente do escritor, que tudo que aconteceu, nada mais é, do que uma verdadeira e profunda reflexão sobre o fato, de que até mesmo os destinos das coisas e dos objetos, muitas vezes são como se fossem, parábolas de uma vida.
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terça-feira, 6 de janeiro de 2015

Os Estatutos do Homem
(Ato Institucional Permanente)

A Carlos Heitor Cony


Artigo I.
Fica decretado que agora vale a verdade.
que agora vale a vida,
e que de mãos dadas,
trabalharemos todos pela vida verdadeira.

Artigo II.
Fica decretado que todos os dias da semana,
inclusive as terças-feiras mais cinzentas,
têm direito a converter-se em manhãs de domingo.

Artigo III.
Fica decretado que, a partir deste instante,
haverá girassóis em todas as janelas,
que os girassóis terão direito
a abrir-se dentro da sombra;
e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro,
abertas para o verde onde cresce a esperança.

Artigo IV.
Fica decretado que o homem
não precisará nunca mais
duvidar do homem.
Que o homem confiará no homem
como a palmeira confia no vento,
como o vento confia no ar,
como o ar confia no campo azul do céu.

Parágrafo Único:
O homem confiará no homem
como um menino confia em outro menino.

Artigo V.
Fica decretado que os homens
estão livres do jugo da mentira.
Nunca mais será preciso usar
a couraça do silêncio
nem a armadura de palavras.
O homem se sentará à mesa
com seu olhar limpo
porque a verdade passará a ser servida
antes da sobremesa.

Artigo VI.
Fica estabelecida, durante dez séculos,
a prática sonhada pelo profeta Isaías,
e o lobo e o cordeiro pastarão juntos
e a comida de ambos terá o mesmo gosto de aurora.

Artigo VII.
Por decreto irrevogável fica estabelecido
o reinado permanente da justiça e da claridade,
e a alegria será uma bandeira generosa
para sempre desfraldada na alma do povo.

Artigo VIII.
Fica decretado que a maior dor
sempre foi e será sempre
não poder dar-se amor a quem se ama
e saber que é a água
que dá à planta o milagre da flor.

Artigo IX.
Fica permitido que o pão de cada dia
tenha no homem o sinal de seu suor.
Mas que sobretudo tenha sempre
o quente sabor da ternura.

Artigo X.
Fica permitido a qualquer pessoa,
a qualquer hora da vida,
o uso do traje branco.

Artigo XI.
Fica decretado, por definição,
que o homem é um animal que ama
e que por isso é belo.
muito mais belo que a estrela da manhã.

Artigo XII.
Decreta-se que nada será obrigado nem proibido.
tudo será permitido,
inclusive brincar com os rinocerontes
e caminhar pelas tardes
com uma imensa begônia na lapela.

Parágrafo único:
Só uma coisa fica proibida:
amar sem amor.

Artigo XIII.
Fica decretado que o dinheiro
não poderá nunca mais comprar
o sol das manhãs vindouras.
Expulso do grande baú do medo,
o dinheiro se transformará em uma espada fraternal
para defender o direito de cantar
e a festa do dia que chegou.

Artigo Final.
Fica proibido o uso da palavra liberdade.
a qual será suprimida dos dicionários
e do pântano enganoso das bocas.
A partir deste instante
a liberdade será algo vivo e transparente
como um fogo ou um rio,
e a sua morada será sempre
o coração do homem.


Santiago do Chile, abril de 1964

Publicado no livro Faz Escuro Mas Eu Canto: Porque a Manhã Vai Chegar (1965).

In: MELLO, Thiago de. Vento geral, 1951/1981: doze livros de poemas. 2.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 198
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segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

PA: Justiça suspende atividades de mineradora que desrespeitou legislação e direitos de comunidade tradicional

Publicado em dezembro 30, 2014 por 
Tags: mineração, MP
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Empreendimento da mineradora Ouro Roxo desrespeitou legislação e direitos de comunidade tradicional
Mineração. Foto de arquivo
A Justiça Federal obrigou a mineradora Ouro Roxo a suspender as atividades na Área de Proteção Ambiental Federal (APA) Tapajós, situada na vila São José, zona rural de Jacareacanga, no sudoeste do Pará. Caso descumpra a decisão judicial, a mineradora poderá ser multada em até R$ 5 mil por dia de descumprimento.
Assinada pelo juiz federal Rafael Leite Paulo, a decisão liminar (urgente) foi comunicada na última quinta-feira, 18 de dezembro, ao Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), autor da ação juntamente com o Ministério Público do Estado (MP-PA), e é baseada em uma série de irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento.
Entre as irregularidades apontadas pelo MPF/PA e pelo MP-PA estão a desconsideração dos impactos socioeconômicos à comunidade tradicional da região e o desrespeito ao direito de preferência para concessão do garimpo a essa comunidade.
A Justiça Federal também obrigou o Estado do Pará a suspender todos os procedimentos administrativos de licenciamento em nome da mineradora e do seu representante legal. Caso a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) renove ou modifique as licenças existentes, pode ser multada em até R$ 5 mil diários.
O juiz federal Rafael Leite Paulo determinou também que o Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) suspenda a concessão de lavra à mineradora e ao representante da empresa e que analise o pedido de permissão e lavra garimpeira feito pela comunidade da vila São José.
A Sema terá que entregar à Justiça os procedimentos administrativos referentes ao licenciamento e o DNPM terá que entregar os documentos do procedimento de concessão minerária relativo às atividades da Ouro Roxo na APA Tapajós.
Resumo das irregularidades apontadas pelo MPF/PA e pelo MP/PA:
* Instalação da mineradora impactou seriamente formas de reprodução materiais e sociais da comunidade;
* Desrespeito ao direito de preferência para exploração minerária pela comunidade tradicional da região;
* Não foram cumpridas as condições prévias de execução obrigatória indicadas nas licenças de operação concedidas à mineradoras;
* A mineradora foi autuada por realizar exploração minerária sem a licença de operação;
* A mineradora utiliza materiais impróprios para as atividades de extração de ouro, colocando o meio ambiente em risco;
* A mineradora não possui licença de operação válida;
* A Sema dispensou a apresentação dos estudos de impactos ambientais (ou do relatório de controle ambiental) necessários à aprovação das concessões de licença de operação;
* A Sema não respondeu à solicitação do MPF/PA de apresentação de documentos acerca do licenciamento ambiental;
* O DNPM não respondeu à solicitação do MPF/PA de informações sobre a atuação do órgão no local;
* O DNPM tinha conhecimento do interesse da comunidade tradicional no processo minerário;
* O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não realizou plano de manejo para a APA Tapajós.
Processo nº 0002345-93.2014.4.01.3908 – Justiça Federal em Itaituba
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
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domingo, 4 de janeiro de 2015

ONU RECOMENDA MUDANÇA GLOBAL PARA DIETA SEM CARNE E SEM LATICÍNIOS

INT 4441725759 3f96c02dc2Foto ilustrativa / reprodução internet.
Uma mudança global para uma dieta vegana é vital para salvar o mundo da fome, da escassez de combustíveis e dos piores impactos das mudanças climáticas, afirmou hoje um relatório da ONU. Na medida em que a população mundial avança para o número previzível de 9,1 bilhões de pessoas em 2050 e o apetite por carne e laticínios ocidental é insustentável, diz o relatório do painel internacional de gerenciamento de recursos sustentáveis do Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP).
Diz o relatório: “Espera-se que os impactos da agricultura cresçam sustancialmente devido ao crescimento da população e do consumo de produtos de origem animal. Ao contrário dos que ocorre com os combustíveis fósseis, é difícil procurar por alternativas: as pessoas têm que comer. Uma redução substancial nos impactos somente seria possível com uma mudança substancial na alimentação, eliminando produtos de origem animal”.
O professor Edgar Hertwich, principal autor do relatório, disse: “Produtos de origem animal causam mais danos do que produzir minerais de construção como areia e cimento, plásticos e metais. A biomassa e plantações para alimentar animais causam tanto dano quanto queimar combustíveis fósseis”.

A recomendação segue o conselho de Lorde Nicholas Stern, ex-conselheiro do governo trabalhista inglês sobre a economia das mudanças climáticas. O Dr. Rajendra Pachauri, diretor do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), também fez um apelo para que as pessoas observem um dia sem carne por semana para reduzir emissões de carbono.

O painel de especialistas categorizou produtos, recursos e atividades econômicas e de transporte de acordo com seus impactos ambientais. A agricultura se equiparou com o consumo de combustível fóssil porque ambos crescem rapidamente com o desenvolvimento econômico, eles disseram.

Ernst von Weizsaecker, um dos cientistas especializados em meio ambiente que coordenaram o painel, disse: “A crescente riqueza econômica está levando a um maior consumo de carne e laticínios – os rebanhos agora consomem boa parte das colheitas do mundo e, por inferência, uma grande quantidade de água doce, fertilizantes e pesticidas”.

Tanto a energia quanto a agricultura precisam ser "dissociadas" do crescimento econômico porque os impactos ambientais aumentam grosso modo 80% quando a renda dobra, afirma o relatório.

Achim Steiner, subsecretário geral da ONU e diretor executivo da UNEP,afirmou: “Separar o crescimento dos danos ambientais é o desafio número um de todos os governos de um mundo em que o número de pessoas cresce exponencialmente, aumentando a demanda consumista e persistindo o desafio de aliviar a miséria e a pobreza".

O painel, que fez uso de diversos estudos incluindo o Millennium Ecosystem Assessment (avaliação do ecosistema no milênio), cita os seguintes itens de pressão ambiental como prioridade para os governos do mundo: mudanças climáticas, mudanças de habitats, uso com desperdício de nitrogênio e fósforo em fertilizantes, exploração excessiva dos oceanos e rios por meio da pesca, exploração de florestas e outros recursos, espécies invasoras, fontes não seguras de água potável e falta de saneamento básico, exposição ao chumbo, poluição do ar urbano e contaminação por outros metais pesados.

A agricultura, particularmente a carne e os laticínios, é responsável pelo consumo de 70% de água fresca do planeta, 38% do uso da terra e 19% da emissão de gases de efeito estufa, diz o relatório, que foi liberado para coincidir com o dia Mundial do Meio Ambiente no sábado.
Ano passado, a Organização de Alimentos e Agricultura da ONU (FAO) disse que a produção de alimentos teria de aumentar em 70% para suprir as demandas em 2050. O painel afirmou que os avanços na agricultura serão ultrapassados pelo crescimento populacional.
O professor Hertwich, que é também diretor de um programa de ecologia industrial na Universidade Norueguesa de Ciência e Tecnologia, disse que os países em desenvolvimento, onde se dará grande parte do crescimento populacional, não devem seguir os padrões de consumo ocidentais: “Os países em desenvolvimento não devem seguir nossos modelos. Mas cabe a nós desenvolver tecnologias em, digamos, energia renovável e métodos de irrigação.”
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sábado, 3 de janeiro de 2015

10 revolucionárias que você não conheceu na escola

Algumas armadas com rifles, outras armadas com a caneta: conheça 10 mulheres que lutaram muito por algo em que acreditavam e que provavelmente nunca serão estampadas em uma camiseta

revolucionárias mulheres mundo
Whizzpast, Tradução: Vinicius Gomes, Brasil de Fato
Todo o mundo conhece homens revolucionários como Che Guevara, mas a história geralmente tende a polir as contribuições de mulheres revolucionárias que sacrificaram seu tempo e suas vidas na luta contra sistemas e ideologias burguesas. Apesar dos falsos conceitos a respeito, existiriam milhares de mulheres que participaram em revoluções ao longo da História, com muitas delas exercendo papéis cruciais. Elas podem vir de diferentes espectros políticos, algumas armadas com rifles e outras armadas com nada além da caneta, mas todas lutaram muito por algo em que acreditavam.
Abaixo estão 10 exemplos dessas mulheres revolucionárias de todas as partes do mundo, que provavelmente nunca serão estampadas em uma camiseta.

Nadezhda Krupskaya

Muitas pessoas conhecem Nadezhda Krupskaya apenas como a companheira de Vladimir Lênin, mas Nadezhda foi uma política e revolucionária bolchevique graças a seus próprios esforços. Ela estava imensamente envolvida em uma variedade de atividades políticas e projetos educacionais – inclusive servindo como Ministra Interina da Educação na União Soviética de 1929 até sua morte, em 1939. Antes da revolução, ela serviu como secretária do jornal político Iskra, gerenciando toda a correspondência que atravessava o continente europeu, muita das quais tinham que ser codificadas. Depois da revolução, ela dedicou sua vida à melhora nas oportunidades educacionais para trabalhadores e camponeses, como por exemplo, sua luta para tornar as bibliotecas disponíveis para toda a população.

Constance Markievicz

Constance Markievicz (nome de solteira, Gore-Booth) foi uma condessa anglo-irlandesa revolucionária, nacionalista, sufragista, socialista e membro dos partidos políticos Sinn Féin e Fianna Fáil. Ela participou de inúmeros esforços para a independência da Irlanda, incluindo aRevolta da Páscoa, em 1916, onde teve um papel de liderança. Durante o levante, ela feriu um franco-atirador britânico antes de ser forçada a recuar e se render. Por consequência, foi a única mulher entre os 70 prisioneiros que foram confinados em solitária. Ela foi sentenciada à morte, mas acabou sendo perdoada por ser mulher. O promotor de acusação alegou que ela chegou a implorar, dizendo “Eu sou apenas uma mulher, você não pode atirar em uma mulher”. Todavia, os registros da corte mostram que ela, na verdade, disse: “Eu realmente queria que a sua laia tivesse a decência de atirar em mim”. Constance foi uma das primeiras mulheres no mundo a conseguir uma posição ministerial (Ministra do Trabalho da República Irlandesa, 1919-1922), e foi também a primeira mulher eleita para a Câmara dos Comuns em Londres (dezembro de 1918) – uma posição que ela rejeitou devido à política de abstenção do partido irlandês, Sinn Féin.

Petra Herrera

Durante a Revolução Mexicana, as combatentes femininas conhecidas como soldaderas entram em combate ao lado dos homens, apesar de elas frequentemente enfrentarem abusos. Uma das mais conhecidas das soldaderas foi Petra Herrera, que se disfarçou de homem e passou a se chamar “Pedro Herrera”. Como Pedro, ela estabeleceu sua reputação ao demonstrar liderança exemplar (assim como por explodir pontes) e terminou por se revelar como mulher. Ela participou da segunda batalha de Torreón, em 30 de maio de 1914, junto de outras 400 mulheres, até mesmo sendo aclamada por algumas por merecer todo o crédito pela vitória na batalha. Infelizmente, Pancho Villa não estava disposto a dar esse crédito a uma mulher e não a promoveu para “general”. Em resposta, Petra abandonou as forças de Villa e formou sua própria brigada composta só de mulheres.

Nwanyeruwa

Nwanyeruwa, uma nigeriana da etnia Ibo, foi a responsável por uma curta guerra que geralmente é considerada o primeiro grande desafio da autoridade britânica no oeste da África, durante o período colonial. Em 19 de novembro de 1929, ocorreu uma discussão entre Nwanyeruwa com um oficial de censo chamado Mark Emereuwa por tê-la mandado “contar suas cabras, ovelhas e família”. Compreendendo que isso significava que ela seria taxada (tradicionalmente, as mulheres não pagavam impostos), ela discutiu a situação com outras mulheres e protestos, cunhados de Guerra das Mulheres, passaram a ocorrer ao longo de dois meses. Cerca de 25 mil mulheres de toda a região se envolveram nas manifestações, protestando tanto contra as mudanças nas leis tributárias, como pelo poder irrestrito das autoridades. No final, a posição das mulheres venceu, com os britânicos abandonando seus planos de impostos, assim como a renúncia forçada de muitas autoridades do censo.

Lakshmi Sehgal

Lakshmi Sehgal, coloquialmente conhecida como “Capitã Lakshmi”, foi uma revolucionária no movimento de independência da Índia, uma oficial do exército nacional indiano e, depois, Ministra dos Assuntos para Mulheres no governo Azad Hind. Na década de 1940, ela comandou o regimento Rani de Jhansi – um regimento composto apenas por mulheres que visavam derrubar o Raj britânico na Índia colonial. O regimento foi um dos poucos que tiveram combatentes apenas de mulheres na Segunda Guerra Mundial, em ambos os lados, e foi nomeado assim por conta de outra revolucionária feminina na Índia, chamada Rani Lakshmibai, que foi uma das figuras líderes da Rebelião Indiana em 1857.

Sophie Scholl

A revolucionária alemã Sophie Scoll foi uma das fundadoras do grupo de resistência não-violenta antinazista, chamado a Rosa Branca, que promovia a resistência ativa ao regime de Adolf Hitler por meio de uma campanha anônima de panfletagem e grafite. Em fevereiro de 1943, ela e outros membros do grupo foram presos por entregarem panfletos na Universidade de Munique e sentenciados à morte por guilhotina. Cópias dos panfletos, re-entitulados “O Manifesto dos Estudantes de Munique”, foram contrabandeados para fora do país para serem lançados, aos milhões, por aviões das forças Aliadas por toda a Alemanha.

Blanca Canales

Blanca Canales foi uma nacionalista porto-riquenha que ajudou a organizar a “Filhas da Liberdade” – ala feminina do Partido Nacionalista Porto-Riquenho. Ela foi uma das poucas mulheres na história a liderarem uma revolta contra os EUA, no que ficou conhecido como o Levante Jayuya. Em 1948, uma severa lei de restrição, conhecida como a Lei da Mordaça, ouLei 53, em que se criminalizava a impressão, publicação, venda ou exibição de qualquer material que tencionava paralisar ou destruir o governo da ilha. Em resposta, os nacionalistas passaram a planejar uma revolução armada. Em 30 de outubro de 1950, Blanca e outros pegaram as armas que tinham escondido em sua casa e marcharam para dentro da cidade de Jayuya, tomando a delegacia, queimando o posto de correio, cortando as linhas telefônicas e hasteando a bandeira de Porto Rico, em desafio à Lei 53. Como resultado, o presidente norte-americano declarou lei marcial e ordenou que o exército e a força aérea atacassem a cidade. Os nacionalistas agüentaram o máximo que puderam, mas foram presos e três dias depois, sentenciados à prisão perpétua. Grande parte de Jayuya foi destruída e o incidente não foi coberto corretamente pela imprensa dos EUA – tendo até mesmo o presidente norte-americano dizendo que foi “um incidente entre porto-riquenhos”.

Celia Sanchez

A maioria das pessoas conhece Fidel Castro e Che Guevara, mas poucas ouviram falar deCelia Sanchez, a mulher no coração da Revolução Cubana, onde até mesmo rumores dizem ter sido a principal tomadora de decisões. Após o golpe de 10 de março de 1952, Celia se juntou na luta contra o governo de Fulgencio Batista. Ela foi uma das fundadoras do Movimento 26 de Julho, foi líder dos esquadrões de combate durante toda a revolução, controlou os recursos do grupo e até mesmo organizou o desembarque do Granma, que transportou 82 combatentes de México para Cuba, para derrubar Batista. Depois da revolução, Celia continuou com Castro até sua morte.

Kathleen Neal Cleaver

Kathleen Neal Cleaver foi uma das integrantes do Partido dos Panteras Negras e a primeira mulher do partido a fazer parte do corpo de “tomadores de decisões”. Ela serviu como porta-voz e secretária de imprensa, organizando também a campanha nacional para libertar o aprisionado ministro da Defesa dos Panteras, Huey Newton. Ela e outras mulheres, como Angela Davis, chegaram em determinado momento a contabilizar dois terços do quadro dos Panteras, apesar da noção de que o partido era majoritariamente masculino.

Asmaa Mahfouz

Asmaa Mahfouz é uma revolucionária moderna, a quem repousa o crédito de ter inflamado o levante de janeiro de 2011 no Egito, por meio de um vídeo postado na internet, encorajando outros a juntar-se a ela nos protestos na Praça Tahrir. Ela é considerada uma das líderes da Revolução Egípcia e uma proeminente integrante da Coalizão de Jovens da Revolução Egípcia.
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Posted: 02 Jan 2015 11:08 AM PST
brasil costa rica geoeconomia geopolitica
Eduardo Tavares de Farias*
Destaquei no artigo do dia 11 de novembro que a presidenta reeleita, Dilma Rousseff, tem atuado no cenário internacional visando, prioritariamente, ao incremento e à consolidação das relações com os países da América Latina e do Caribe. Como apresentei as questões políticas, agora me dedicarei às geoeconômicas para destacar as razões que comprovam que o modelo de política externa de Rousseff é o mais conveniente aos interesses da Costa Rica.
O país não tem apresentado bons sinais no comércio exterior. No período 2010-2013 o Banco Central de Costa Rica (BCCR) registrou déficits de $ 4,1, $ 5,8, $ 6,1 y $ 6,4 bilhões de dólares. Além disso, em 2013, 38,8% dos produtos exportados foram destinados aos Estados Unidos (EUA), enquanto 49,8% dos bens importados chegaram desse mesmo país. Esta realidade demonstra que a Costa Rica ainda não superou a dependência do mercado estadunidense. Tal fato persiste desde a Segunda Guerra, quando o mercado europeu – que era destino da metade dos produtos hecho en Costa Rica – fechou as portas e, consequentemente, obrigou ao país a buscar uma alternativa. Na ocasião, optaram por intensificar as relações com os EUA.
A dependência piorou nos anos 1980 não apenas como consequência da política econômica neoliberal e da crise regional, mas também como resultado de dois episódios: um concernente a moratória sobre o pagamento da dívida externa no governo de Rodrigo Carazo, fato que forçou o sucessor, Luiz Alberto Monge, a aproximar-se de Ronald Reagan – então presidente dos EUA, interessado em utilizar a Costa Rica para derrotar a revolução sandinista; y, o outro, referente a Iniciativa de la Cuenca del Caribe (ICC), conjunto de medidas para “promover o desenvolvimento dos países da Cuenca”, dentre as quais, uma medida que permitia os produtos centro-americanos ingressarem no mercado estadunidense livres de impostos. Por um lado a ICC ajudou a Costa Rica a superar a crise dos 80, mas, por outro, dificultou diversificar seus sócios comerciais.
Na América Central, Costa Rica é o principal exportador para Brasil e o segundo sócio em intercambio comercial. Os países alcançaram uma corrente de comercio, em 2013, de US$ 750,8 milhões ($ 448,5 milhões em exportação costarriquenha) e ao redor de $ 424 milhões até setembro deste ano (sendo $ 245,4 milhões exportados). Desde 2009 os costarriquenhos têm sido superavitários e têm logrado exportar mais de 80% em produtos manufaturados, pontos chave para valorizar as relações com o atual governo brasileiro.
O candidato derrotado, Aécio Neves, destacou a pretensão de assumir uma posição “mais pragmática” de política externa, sobretudo no campo comercial. Isto nos leva a interpretar que se tratava de uma ideia com tendência expansionista-econômica do tipo “negócios são negócios”. Um exemplo era o interesse em se alinhar ao bloco Aliança do Pacifico.
Geopoliticamente, a inserção do Brasil em dito bloco poderia resultar no deterioramento do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), pois este já não seria considerado por ele um bloco estratégico para a promoção e a defesa dos interesses da região, passando, assim, a ser só mais uma ferramenta estritamente econômica. De acordo com o plano de governo do PSDB, os objetivos da política externa, em geral, eram:
I) restabelecer a primazia da liberalização comercial;
II) flexibilizar regras; e,
III) aprofundar os acordos com terceiro países.
O MERCOSUL é um dos blocos mais importantes da região e um dos que tem trabalhado para estreitar as relações entre os vizinhos e para promover a integração como meio de alcançar o desenvolvimento.
Os objetivos são, definitivamente, compatíveis com as missões da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), sendo este último presidido por Costa Rica até janeiro de 2015. Enquanto a oposição desqualifica tais blocos, estes mesmos são os que compõem a “tríade da integração” do governo Rousseff, considerada um dos principais projetos de desenvolvimento do país, como já mencionei.
Em resumo, o modelo de política externa de Dilma apresenta as melhores condições não só para o incremento comercial, mas, também, para os: geopolítico, financeiro, social, cultural, científico, tecnológico, ideológico e outros. Ademais, o Brasil atual se destaca no tabuleiro internacional como uma das principais vias para a Costa Rica ampliar seus planos pertinentes ao processo de integração latino-americana, questões ainda pouco discutidas nos círculos de tomadas de decisões do país.
*Eduardo Tavares de Farias é jornalista, mestrando em filosofia na Universidade de Costa Rica (UCR) e traduziu e colaborou para Pragmatismo Político. Texto originalmente publicado no jornal da Costa Rica Semanario Universidad
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Estamos iniciando mais um ano!

2015 será um ano de muitas lutas, teremos que nos organizar para defender direitos  e pressionar governo e setor privado contra mudanças que virão para diminuir direitos de toda ordem, como os já anunciados cortes de direitos e benefícios, que na verdade é uma mini-reforma previdenciária disfarçada. E o pior é que nosso governo preferiu fazê-la por meio de Medida Provisória.


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domingo, 29 de janeiro de 2012

Por Valderez Coimbra
Em São Paulo, manifestantes acusaram Alckmin e Kassab de apoiar a  especulação imobiliária  e criticaram o governo Dilma por omissão no conflito de São José dos Campos.

A invasão no domingo (22/01) do Bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), por forças policiais em ação de reintegração de posse que desalojou cerca de 6 mil pessoas, vem desencadeando atos de protesto em várias cidades brasileiras.  As manifestações, organizadas por entidades sindicais, organizações de direitos humanos e partidos de esquerda, além de se solidarizar com as famílias que ocupavam o local, repudiam a ação violenta da Polícia Militar do Estado de São Paulo no caso. Segundo relatos registrados pela imprensa e por lideranças dos ocupantes, a área foi palco de terror e  transformada em praça de guerra. Como saldo, várias pessoas feridas e outras desaparecidas. Não houve confirmação de mortes.
Atos em apoio aos moradores do Pinheirinho já aconteceram em capitais como Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte e Brasília, além de cidades do Interior de São Paulo. A capital paulista vem realizando protestos desde domingo, quando manifestantes permaneceram na Avenida Paulista por mais de duas horas. Na segunda-feira, o protesto continuou no Palácio dos Bandeirantes.
O movimento intensificou-se nesta quarta-feira (25/01), quando manifestantes voltaram às ruas de São Paulo em ato unificado, organizado por dezenas de entidades, com a participação de partidos de esquerda como PSOL. PCB, POR e PSTU. O ato teve início na Praça da Sé, onde o prefeito Gilberto Kassab (PSD) participou da missa comemorativa do aniversário de São Paulo. Ativistas postaram-se em todas as saídas do templo, sendo alvos da ação da Polícia Militar, que usou bombas de gás e spray de pimenta contra os manifestantes que cercavam o carro do prefeito contra o qual foram jogados ovos. 
Kassab e o governador Geraldo Alckmin estiveram especialmente na mira dos participantes do ato, criticados por projetos políticos, que, segundo o movimento, favorecem a especulação imobiliária, a militarização do Estado e a expulsão das populações pobres das áreas de interesse de especuladores.
Para os manifestantes, essa tem sido a motivação do governo paulista para   desocupação de áreas como a do Pinheirinho. Ação, que os muitos discursos, palavras de ordem e faixas, consideraram traduzir o apoio do governo a especuladores como Naji Nahas, dono oficial da área ocupada há oito anos, após a falência da empresa Selecta. O governador também foi chamado de ditador, por, segundo os manifestantes, reprimir com violência os movimentos sociais, os professores, o movimento por moradia e os moradores de rua, entre outros segmentos que denunciaram perseguição pelas forças policiais.
“Limpeza social e étnica” – Mesmo teor tiveram as críticas a Gilberto Kassab, citado por ações contra a Favela do Moinho e outras áreas que foram ou estão sendo alvos de reintegração de posse. “O povo na rua/ Kassab, a culpa é sua”, gritavam os manifestantes, um deles com um enorme “diploma”, com o título de pior prefeito que São Paulo já teve. Também houve propostos contra projetos como a revitalização do Centro Velho, que, na avaliação do movimento, é motor da política de higienização social e de ações violentas na cracolândia, nas proximidades da estação da Luz. “A limpeza social e étnica”, apontada em vários discursos, além de beneficiar especuladores de imóveis da região, segundo o movimento, visa preparar a cidade para turistas estrangeiros que virão para a Copa de Futebol de 2014.
Prefeitura e Tribunal – O processo envolvendo o Pinheirinho rendeu repúdio também ao Tribunal de Justiça do Estado e ao prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), por apoiar a reintegração de posse e, , segundo lideres de entidades do Vale do Paraíba, até então não aparecer em público desde a ação domingo. Também foi questionado o fato de a demolição das casas desocupadas ser feita por tratores da prefeitura e sem dar chance a que muitas famílias retirassem suas mobílias.
Movimento acusa governo federal de omissão
Durante o ato desta quarta-feira, sobraram críticas também ao governo  Dilma Rousseff (PT), acusado de omissão diante da ação das autoridades paulistas no caso do Pinheirinho. Discursos e faixas defenderam que a presidente desaproprie  a área do conflito e garanta a volta dos moradores a sua residências.
Audiência pública – Além de ativistas políticos de dezenas de organizações, o ato contou com a participação do deputado federal Ivan Valente (PSOL) e estadual Carlos Giannazzi ,que representa o mesmo partido na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Ele informou que no dia 1º de fevereiro a Alesp promoverá uma audiência pública sobre o problema do Pinheirinho. O evento acontecerá as 14h no auditório Franco Montoro.
A manifestação seguiu da Sé até a prefeitura e depois à área da cracolândia, onde o ato foi encerrado. Novo ato unificado está marcado para o dia 2 de fevereiro, às 9h em São José dos Campos.


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Oficial PM acusado de lançar spray de pimenta em crianças no Morro do Bumba é promovido a major | Jornal Correio do Brasil

Oficial PM acusado de lançar spray de pimenta em crianças no Morro do Bumba é promovido a major | Jornal Correio do Brasil
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segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Aprovada concessão direitos trabalhistas a conselheiroS tutelares

Aprovada concessão de benefícios trabalhistas para conselheiros tutelares


Como os demais trabalhadores, os membros dos conselhos tutelares passarão a ter direito a salário, férias, 13º salário, licenças paternidade e à gestante, além de cobertura previdenciária. A concessão desses benefícios foi estabelecida em projeto de lei (PLS 278/09) da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aprovado, nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O funcionamento dos conselhos tutelares é regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Após ajustes no texto feitos pelo relator, senador Gim Argello (PTB-DF), o PLS 278/09 vinculou esse organismo à administração pública local e ampliou o mandato dos conselheiros de três para quatro anos, com direito a reeleição.

Gim Argello também tratou de introduzir duas inovações na proposta. Em primeiro lugar, admitiu a instalação de mais de um conselho tutelar no Distrito Federal e em municípios divididos em microrregiões ou regiões administrativas. Depois, eliminou a garantia de prisão especial em caso de crime comum para o conselheiro tutelar, avaliada pelo relator como medida “discriminatória e inconstitucional”.
Ainda de acordo com o projeto, a escolha dos membros do conselho tutelar ocorrerá – em todo o território nacional – sempre no primeiro domingo após o dia 18 de novembro do ano seguinte ao das eleições majoritárias. A posse dos eleitos deverá se dar no dia 10 de janeiro do ano posterior ao processo de escolha.

Inconstitucionalidade
Por enxergar inconstitucionalidade em alguns dispositivos, como a imposição de as prefeituras assumirem o salário e os encargos trabalhistas dos conselheiros tutelares, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) chegou a propor um substitutivo alternativo em voto em separado. Mas acabou desistindo desse texto – inspirado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto – para votar com o parecer de Gim Argello.

A CCJ é a comissão encarregada de examinar previamente a constitucionalidade e a juridicidade de um projeto, cujo mérito (conteúdo) é examinado pelas comissões relacionadas ao tema ou temas tratados na matéria.

- Como há omissão dos municípios em regular essa questão (a organização do conselho tutelar), decidi votar a favor e deixar que se decida (eventual inconstitucionalidade) lá na frente – declarou, em referência à próxima instância de exame da matéria: a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Lúcia Vânia agradeceu a boa vontade de Demóstenes Torres em não travar o andamento do PLS 278/09 com questionamentos de inconstitucionalidade. A autora da proposta considerou a regulamentação da atuação do conselho tutelar fundamental para a proteção de crianças e adolescentes.

Primeiros socorros
- O conselho tutelar é a caixa de primeiro socorros em casos de violência contra crianças e adolescentes – afirmou o senador Magno Malta (PR-ES), que presidiu a CPI da Pedofilia.

Após defender a presença de representante do Ministério Público nesse organismo, Malta pediu a alteração do ECA para se criar a Lei de Responsabilidade Humana.

- O descaso com que os prefeitos tratam o conselho tutelar é um absurdo. É preciso responsabilizar o gestor por não dar o atendimento adequado e impedir que pessoas tentem se eleger para o conselho por interesse pessoal ou político – cobrou o representante do Espírito Santo.

A precariedade no funcionamento dos conselhos tutelares – muitos sem carro ou telefone disponíveis – também foi alvo de queixa da senadora Marta Suplicy (PT-SP). Na perspectiva de melhorar essa estrutura, Gim Argello comentou a aprovação de emenda ao Orçamento da União para 2012, no valor de R$ 45 milhões, para viabilizar a compra de carros para os conselhos instalados no interior do país.

Os senadores Ana Rita (PT-ES), Humberto Costa (PT-PE), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Aécio Neves (PSDB-MG), Pedro Taques (PDT-MT), Alvaro Dias (PSDB-PR), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) também se manifestaram favoráveis à estruturação e ao fortalecimento dos conselhos tutelares.

Com a aprovação do PLS 278/09, ficou prejudicado o PLS 119/08, que tramitava em conjunto e, apesar de ser mais antigo, foi rejeitado por conter dispositivos considerados inconstitucionais.Simone Franco / Agência Senado
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