segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Número de negros em universidades brasileiras cresceu 230% na última década

novembro 23, 2014 11:26
Número de negros em universidades brasileiras cresceu 230% na última década
Para cada cem médicos formados no país, menos de três são negros; salários para pessoas com mesma formação e função também variam de acordo com a cor da pele
Por Rede Angola
Mais da metade da população brasileira se autodeclarou negra, preta ou parda no censo realizado pelo IBGE em 2010. Mas apenas 26 em cada 100 alunos das universidades do país são negros. Apesar de ainda muito inferior, o acesso da população negra ao ensino superior aumentou 232% na comparação entre 2000 e 2010. Os dados constam no infográfico Retrato dos Negros no Brasil feito pela Rede Angola.
O aumento no acesso à formação universitária reflete as políticas afirmativas implementadas pelo governo nos últimos anos, em resposta às reivindicações históricas do movimento negro no país, mas os dados apontam o gargalo ainda existente: de cada cem formados, menos de três, ou 2,66%, são pretos, pardos ou negros.
Outro aspecto apontado pelo site angolano é que para cada R$100 reais ganhos por um branco, um homem negro, com a mesma formação e na mesma função, recebe R$57,40. No caso de uma mulher negra, o salário cai para R$38,5.
Confira:
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Foto de capa: Bruno Spada/AB

quarta-feira, 3 de junho de 2015

The history of political thought: from Grands Doctrinnaires to the Social History of ideas

Tempo Social

On-line version ISSN 1809-4554

Tempo soc. vol.14 no.2 São Paulo Oct. 2002

http://dx.doi.org/10.1590/S0103-20702002000200006 

ARTIGO

A história do pensamento político: dos Grands Doctrinnaires à história social das idéias

The history of political thought: from Grands Doctrinnaires to the Social History of ideas


Marcos Antônio Lopes
Professor do Departamento de História da Universidade Estadual do Oeste do Paraná



RESUMO
Análise do desenvolvimento da história das idéias políticas no século XX. Os aspectos centrais acentuados referem–se à conquista de reconhecimento institucional da história intelectual e à sua abertura progressiva aos contatos transdisciplinares, elementos que ajudaram–na a renovar–se, acarretando na sofisticação teórica que se observa atualmente neste campo de estudos.
Palavras–chave: história intelectual, idéias políticas, teoria e metodologia da história.

ABSTRACT
Analysis of the development in the history of the political ideas in the XXth century. The principal aspects accentuated in this paper refer to the conquest of institutional recognition of the intellectual history and its progressive opening in the contacts with other theoretical areas, elements that helped her to modernize, mading in the theoretical sophistication that is observed now in this horizon of studies.
Keywords: intelectual history, political ideas, theory and methodology of history.



A história do pensamento político existe como disciplina, com algumas das principais características que a distinguem hoje, seguramente desde o início do século XX. Mas, por essa época, não passava de uma disciplina subalterna, irrelevante, destinada a carregar água para a filosofia política. Em sua existência acanhada, como prima pobre da filosofia, tinha por função servir como breve guia introdutório à contextualização dos grandes autores do passado. Em conferência de 1968 intitulada "O Mundo da Política", o historiador britânico W. H. Greenleaf, ao enfocar retrospectivamente a história do pensamento político, anotava:
"...eu não desejaria de maneira alguma abraçar a causa do que é freqüentemente ensinado sob este título, a história das idéias políticas. Um mero catálogo cronológico de opiniões e de doutrinas políticas, sem qualquer tentativa para conseguir uma referência contextual e coerência temática, é um travesti do que o estudo desta história deveria ser. A análise detalhada dos conceitos e argumentos de uns tantos "grandes livros" selecionados arbitrariamente não é história, mas apenas o que eu chamei de teoria política sob outra forma" (Greenleaf, 1980, p. 207).
Como domínio autônomo, como campo de saber específico, como território teórico dotado de fronteiras reconhecidas, a história do pensamento político passou a ser mais amplamente estudada nas universidades a partir dos anos 1930. Apesar de já ter conhecido um relativo desenvolvimento nos Estados Unidos, na Alemanha, na Inglaterra, na Itália, no Canadá e na França, não estava integrada aos currículos universitários até fins dos anos 1920. É certo que já havia publicações importantes veiculadas desde o final do século XIX em todos esses países, que tomavam como objeto as idéias políticas. Entretanto, tratava–se de uma disciplina vivendo ainda sua menoridade. Como nos informa Michel Winock, na França da primeira metade do século XX,
"... a preocupação dominante de nosso ensino clássico era a do conhecimento da literatura geral; a literatura política só era considerada ocasionalmente, quase acessoriamente, e menos por si mesma que sob o ângulo puramente literário. Montesquieu e Jean–Jacques Rousseau, por exemplo, eram antes de tudo vistos como escritores, do ponto de vista do estilo, da composição, e, no caso do segundo, da sensibilidade, e não como tendo escrito sobre a política, e por isso mesmo tendo exercido uma atividade ao mesmo tempo em que construíam uma obra. (...) a concepção da história das idéias estava marcada por uma finalidade pedagógica. Chevallier estava menos preocupado em estudar a genealogia das grandes idéias políticas, sua difusão e sua função nas diversas sociedades onde nasciam que em oferecer um capital cultural a jovens que se destinavam a servir ao Estado ou a assumir funções de direção. Ele preferia assim acentuar o que escapava ao transitório, ia além da "cor local", e, inversamente, propunha respostas duradouras aos 'principais problemas políticos, colocados há séculos para o espírito humano'" (Winock, 1996, p. 273–275).
Na Alemanha, na primeira metade do século XX, o desenvolvimento da disciplina foi marcado por um notável retrocesso. Como demonstra Maurice Duverger, "... a esterilidade do período hitleriano deixou as ciências sociais num deserto. A maior parte dos especialistas de valor se refugiou, aliás, nos Estados Unidos" (1962, p. 56). De acordo com Harold Laski (1980), foi no início do século XX que se verificaram, na Inglaterra, duas mutações importantes na "carreira" da história do pensamento político, mutações estas que ocorreram simultaneamente. Além de um nítido estabelecimento de fronteiras entre a já tradicional e pujante filosofia política e a história das idéias políticas, verificou–se ainda o reconhecimento institucional desta última, passando a contar com cátedras no sistema educacional.
Outro historiador inglês, Preston King, analisando especificamente a "libertação" da história do pensamento político na Inglaterra, observa que foi somente a partir dos anos 1920 que os historiadores ingleses passaram a se interessar pelas idéias políticas um pouco mais destacadas ou desvinculadas da filosofia e de outras áreas das ciências humanas. Em texto de 1977, King considera que
"No século XX, a história e a filosofia, as ciências gerais, simplesmente se estilhaçam, e suas diversas partes descrevem um movimento centrífugo originado em um núcleo comum anterior. (...) O estudo da política nas universidades não é, de forma alguma, novo; entretanto, certamente o é a separação dos estudos políticos dos estudos de direito, economia, história, sociologia e psicologia" (King, 1980, p. 3).
De acordo com Peter Burke (1995, p. 11), na primeira metade do século XX verificou–se a ascensão da história das idéias. E esta ascensão não se restringiu a um país específico, apesar de os níveis de desenvolvimento terem sido bastante desequilibrados, tanto no que se refere ao reconhecimento institucional dos centros de ensino e pesquisa na área, como também no que diz respeito à natureza e ao valor da história das idéias políticas praticadas nos diferentes países.
O reconhecimento da história do pensamento político, a partir de fins dos anos 1920, alcançou proporções transcontinentais, sendo que sua melhor recepção ocorreu nos Estados Unidos, país no qual a disciplina assumiria, entre outras atribuições, uma responsabilidade direta pela formação cívica do indivíduo. Durante décadas, essa foi a concepção predominante nas fronteiras da história das idéias políticas, até os anos de 1960–1970. Analisando tal trajetória, assevera Richard Tuck que
"... era obviamente de alguma importância prática que a cidadania não colhesse seus valores no ar, ao acaso, uma vez que não pudesse derivá–los de uma dedução transcendente; e o principal propósito de se estudar a história do pensamento político, o que manual após manual torna claro, era prover o leitor (que, sendo em geral estudante de um colégio americano, era encarado acima de tudo como um futuro cidadão) de um conjunto de possíveis atitudes políticas que ele próprio não teria sido capaz de gerar (elas eram o trabalho de "gênios"), mas às quais poderia reagir e fazer sua escolha de uma maneira equilibrada e bem orientada" (Tuck, 1992, p. 281).
Acerca deste aspecto, o livro–coletânea de Preston King, O Estudo da Política, é bastante revelador dos principais traços que predominavam na história do pensamento político inglês e, de um modo geral, em todas as outras tradições nacionais, incluindo–se a norte–americana. A obra de Preston King alinha, em série cronológica, as célebres Lectures inaugurais pronunciadas em Cambridge e Oxford, desde a criação das cátedras de história das idéias políticas nestas universidades, no início do século XX. Pode–se ressaltar que um dos principais propósitos de quase todos estes professores ingleses — que foram se sucedendo na cátedra de história das idéias políticas — era fornecer elementos que contribuíssem para a formação de uma consciência cívica, guiando com segurança os homens do presente na rota de um futuro mais estável, mais previsível, mais desembaraçado de imprevistos e convulsões. Estes autores tinham como principal horizonte de referência a Primeira Guerra Mundial e a Revolução Russa.
Na França, apesar da onipresença intimidadora da Escola dos Annales em relação à história das idéias políticas, nunca deixou de existir atividade na área. Contudo, é preciso reconhecer que ela foi cultivada por um pequeno número de especialistas, de maneira quase solitária e esparsa ao longo de várias décadas. Seu reconhecimento institucional foi tardio em relação à Inglaterra e aos Estados Unidos. Entretanto, é preciso destacar, nesse domínio, importantes trajetórias de historiadores como Pierre Mesnard, autor do clássico L'Essor de la Philosophie Politique au XVIème Siècle, obra de 1936, reconhecida por Quentin Skinner como livro de valor e importância, entre as grandes obras de conjunto das correntes do pensamento político.
A primeira cátedra de história das idéias políticas foi criada na França somente em 1943. Conforme demonstra Michel Winock, tratava–se de questão estratégica oferecer aos alunos das Sciences Politiques uma 'cultura política', ou melhor, aquilo que à época se concebia por história do pensamento político. Pretendia–se munir o cidadão francês das camadas sociais superiores de uma certa competência teórica em relação às grandes obras da tradição do pensamento político. Ainda segundo Winock, o grande mestre nesta empreitada foi Jean–Jacques Chevallier, que se desincumbiu de uma tarefa muito importante: ministrar cursos que se estenderam de 1943 a 1965 (cf. Winock, 1996, p. 274).
Mas a história das idéias políticas nunca conheceu na França dias de glória. Ultrajada pelo mesmo tribunal que levou ao desprestígio quase completo de sua irmã maior, a história política, foi caracterizada por Lucien Febvre — em seus artigos mortais na revista Annales, que resultariam mais tarde nos Combates pela história — como "história de pernas curtas", "história que não é a nossa", entre tantos outros epítetos tão ou menos encorajadores. Em "L'Histoire Politique et Institutionnelle", interessante capítulo de seu Le Phénomène Nouvelle Histoire, H. Coutau–Bégarie (1989, p. 189) avalia esses grandes estragos, que se refletiram sobre o território mais amplo do político, ao afirmar que é muito difícil apagar–se meio século de combates encarniçados contra ele.
Jacques Le Goff apresenta–nos uma avaliação contrastante. Em texto de 1978 considera que "A fobia da história política já não é um artigo de fé, porque a noção de política evoluiu e a problemática do poder impôs–se à história nova" (Le Goff, 1990, p. 281). Um historiador brasileiro, Francisco Falcon, referenda esta argumentação, mas sem deixar de estabelecer algumas nuanças sumamente importantes. Realça Falcon que os estudos sobre a esfera do político — na qual se insere com muita ênfase a história das idéias — durante a grande vaga da Escola dos Annales, podem até não ter desfrutado de prestígio — o que é notório — mas não haviam baixado completamente ao limbo das sombras, já que autores como Bloch, Lefebvre, Goubert, Duby, Mandrou e outros não excluíram a dimensão política em suas pesquisas. Mas Falcon adverte:
"Como disciplina histórica, a história das idéias, apesar de sua imponente longevidade e prestígio, teve contra si dois grandes adversários: a tradição marxista e a historiografia francesa dos Annales. A má vontade desta, talvez a mais difundida entre nós, foi sintetizada desde sempre por Lucien Febvre ao se referir a uma "história das idéias descarnadas". Além dessas inimizades bastante conhecidas, a história das idéias luta contra a ubiqüidade de seu próprio objeto — as idéias — que, em termos acadêmico–disciplinares, é reivindicado também pela história da filosofia e por diversas outras disciplinas das ciências humanas." (Falcon, 1997, p. 92)
É preciso reconhecer que Lucien Febvre tinha alguma razão, uma vez que seu empenho de crítico teórico da história vinha se manifestando em trabalhos nos quais a história das idéias, inclusive políticas, traduziam–se, ainda que de forma diluída, no seu livro de 1927, Un Destin, Martin Luther. Nesta obra, Lucien Febvre dava de ombros para a tradicional e ultrapassada história política e, ao mesmo tempo, abria um veio profundo de possibilidades para a disciplina, o que, décadas mais tarde, constituiu–se num de seus principais campos de interesse, a história social das idéias, incluindo os estudos sobre as mentalidades coletivas e o imaginário político.
A história das mentalidades procura abordar os sentimentos difusos das coletividades, e a história do pensamento político se interessa pelas expressões do pensamento formal, organizado ou sistematizado de maneira coerente por cabeças bem pensantes, ou seja, por mentes privilegiadas, principalmente quando se atenta para épocas anteriores ao século XIX, e para o caráter restrito da cultura letrada.
Contudo, ao dar relevo ao contexto de produção de uma obra de pensamento, e ao procurar se "apoderar" do tempo e do mundo de um autor, articulando–os aos valores culturais presentes em sua época, a história das idéias políticas passa a comungar dos interesses de uma história das representações coletivas. E será um dos mais destacados historiadores da dita história intelectual nos anos mais recentes que nos deixará entrever o alcance desse parentesco: "Com razão, a historiografia recente chegou ao lugar–comum de que, se temos em mira compreender sociedades anteriores à nossa, precisaremos recuperar suas mentalités de dentro..." (Skinner, 1996, p. 11).
Em sentido análogo ao propugnado por Quentin Skinner, já em 1971, o historiador francês Georges Duby apontava para a necessidade de se transformar radicalmente o campo de estudos da chamada história intelectual, também reconhecido como o terreno dos historiadores da filosofia. Em seu artigo para a prestigiosa coleção francesa La Pléiade, posteriormente transformado em manifesto em prol da história das mentalidades, Duby exprime o desejo de uma alteração de curso nos inquéritos até então realizados pelos historiadores do pensamento, que a partir de então deveriam munir–se de uma nova competência, ou seja, utilizar–se dos avanços alcançados pelos historiadores das mentalidades coletivas. Citando artigo de Lucien Febvre, cujo foco de análise era a obra do historiador da filosofia medieval Éthienne Gilson, Georges Duby adverte que
"Estas investigações tornaram menos incerta uma verdadeira história das filosofias — e não dos filósofos –, que não se isolaram pelos seus sistemas de pensamento do seu ambiente cultural e afectivo, e que manteria 'aberta, sempre, uma porta de comunicação, por onde o mundo das idéias pudesse retomar nos nossos espíritos o contacto que tinha naturalmente com o mundo das realidades, quando vivia'." (Duby, 1999, p. 71–72)
Na França, até meados da década de 1950, a concepção que se tinha desenvolvido acerca das idéias políticas não distava muito da tradição anglo–americana. Eram até concepções bem próximas, uma vez que ambas as escolas se pautavam por noções compatíveis, em formas de abordagem de textos e perspectivas gerais de seus objetos de pesquisa. Numa consulta a trabalhos de autores franceses representativos da história do pensamento político nas décadas de 1950/1960, como Marcel Prélot, por exemplo, o que se encontra em termos de visão ou proposta para a disciplina é algo como:
"...a história das idéias tem como objeto as ideologias, quer dizer, as concepções intelectuais segundo as quais, e do mesmo modo, o Estado se estabelece e se organiza e a autoridade política funciona e é transmitida. (...) Por conseqüência, são excluídas as obras que não formulem com uma amplitude, uma força e um rigor suficientes, pontos de vista essenciais sobre os assuntos públicos." (Prélot, 1974, p. 15–18)
Como se percebe, define–se nas entrelinhas a visão de que o estudo dos clássicos deveria se enraizar no presente, para ajudar a compreender problemas da atualidade, tendo o Estado como principal objeto de reflexão. Na França, esta tendência se torna até mais compreensível, porque os franceses, tão orgulhosos do brilho e vigor de sua cultura, viviam até há bem poucos anos o desespero e a humilhação provocados pela presença acabrunhante dos exércitos de Hitler.
Este traumatismo ainda ecoava fortemente entre eles nos anos 1950, época da publicação do livro de Prélot. Pierre Rosanvallon ataca o que considera como a tendência ao "tipologismo" que está enraizado na natureza dessa história das idéias políticas feita à moda antiga. Rosanvallon observa que esta história dos Mesnard, dos Prélot e dos Touchard tem causado consideráveis estragos à tradição da história do pensamento político. Para Rosanvallon, isto pode ser evidenciado de modo bem claro em antigos manuais como L'Histoire des Idées Politiques — de Jean Touchard — ou mesmo o de Prélot, que leva igual título; textos que, por infelicidade, ainda constituem a referência básica para os universitários nas Faculdades de Direito e de Ciência Política.
Para Rosanvallon, "Não há história nenhuma nesses manuais, propensos a organizar tudo em termos de escolas, de etapas, de períodos, de correntes. A arte da classificação substitui o pensamento e a compreensão das obras" (1995, p. 15). Contudo, é preciso dizer que Rosanvallon não é plenamente justo na avaliação do trabalho de Jean Touchard, obra coletiva que já àquela época buscava incorporar algumas das novas contribuições teórico–metodológicas para o estudo das idéias políticas.
Marcel Prélot pensava que a história das idéias políticas deveria se interessar pelos grandes temas relativos aos assuntos públicos — leia–se principalmente Estado –, temas esses abordados de forma válida apenas em grandes obras e autores representativos do pensamento político ocidental. Esta falha, ou melhor, esta orientação consciente, bem como outros indícios das fragilidades da história das idéias políticas, pode ser traduzida nos seguintes termos: apenas os autores considerados pesos–pesados podem ser tomados como uma espécie de "abreviaturas da realidade" (Cassirer) de seu tempo, já que são concebidos como expressões conscientes e coerentes do contexto histórico e dos grupos sociais que fazem parte da vida política.
Estas mentes privilegiadas exprimem um certo quantum de consciência intelectual de seu mundo, porque são portadoras de uma lucidez perceptível apenas nos quadros de uma elite pensante. Um dos efeitos desse enfoque teórico–metodológico, claramente inclinado a valorizar os chamados textos canônicos da grande tradição do pensamento político, seria o de desconectar as idéias de sua ambiência propriamente histórica.
Por este ângulo, as idéias políticas possuiriam quase que meramente uma existência abstrata, sem conexões de vária natureza com o mundo histórico que as gerou. História como desencarnação da idéia, como diria Lucien Febvre, legitimada pelo fato inegável de que há na tradição do pensamento político determinados problemas que, ao serem abordados por autores do calibre de um Aristóteles, de um Maquiavel e de um Hobbes, por exemplo, continuam a fazer sentido em outros contextos históricos, e a iluminar a realidade em diferentes épocas. Como afirmava enfaticamente Marcel Prélot, a história das idéias políticas estava destinada a fornecer uma luz indispensável para a compreensão da política contemporânea: "É impossível analisar, e ainda menos compreender, a realidade presente, sem o conhecimento dessas grandes obras da literatura política, que representam marcos na história da humanidade..." (Prélot, 1974, p. 7). Este era o "método" válido, reconhecido como legítimo, ao mesmo tempo o mais fácil e o mais cômodo, a ser seguido tanto em obras acadêmicas como em livros de iniciação à política, caso da obra anteriormente citada de Prélot. Dessa forma, parece bem consistente o argumento de Jean–François Sirinelli ao afirmar que
"(...) alguns problemas foram demasiadamente deixados na penumbra: como as idéias vêm aos intelectuais? Por que uma ideologia torna–se dominante no meio intelectual numa dada data? Tanto quanto a própria partitura, seu eco é objeto da história." (Sirinelli, 1996, p. 236)
Entretanto, a história francesa das idéias políticas, notadamente nas décadas de 1950/1960, já vinha sendo tocada pelos ventos de uma progressiva renovação. Num texto teórico da década de 1960, Roland Mousnier apontava alguns embaraços inerentes a este domínio. Dizia ele que os historiadores das idéias ressentiam–se da dificuldade — e portanto da fragilidade — de determinar os laços sociais dos teóricos cujo pensamento estudavam; esta insuficiência refletia também sobre o papel de seus grupos e dos seus respectivos contextos históricos na formação de suas idéias fundamentais.
Em sentido análogo, afirma ainda Mousnier (1973, p. 41), os historiadores da área não eram muito capazes de rastrear a propagação das idéias dos pensadores, bem como apontar quais indivíduos ou grupos sociais as receberam e efetivamente assimilaram–nas, e qual o peso de sua influência em acontecimentos políticos. Em fins dos anos 1950, e início da década de 1960, verifica–se um anseio de renovação tendente a afastar certas coordenadas da pesquisa, tais como: a tendência em conceber a história das idéias políticas como vinculada a questões contemporâneas, como a especialidade destinada a estudar a marcha do Ocidente na constituição dos Estados modernos, e ainda como o campo de trabalho voltado apenas à análise e interpretação dos autores de envergadura e das grandes escolas doutrinais. Além das doutrinas, em suas lógicas internas, tornou–se necessária também a preocupação com o enraizamento das idéias políticas em sua esfera social, com a sua difusão e recepção. Como observava Jean Touchard, em livro de 1959,
"Não se trata aqui somente de analisar os sistemas políticos elaborados por alguns pensadores, mas de integrar esses sistemas no seu contexto histórico, de procurar ver como nasceram e o que representavam para os homens que viviam nessa época. (...) Mas logo surgem dificuldades sem conta. Como analisar as idéias políticas de uma sociedade? O que já de si é difícil em relação à época em que vivemos não será impossível a respeito de eras passadas? O historiador das idéias deveria, para cada época, perguntar a si próprio quais são as idéias políticas dos camponeses, dos operários, dos funcionários, da burguesia, da aristocracia, etc...." (Touchard, 1970, p. 11).
Tratava–se de conectar os grandes sistemas filosóficos do pensamento político ao seu meio ambiente, ou seja, ao contexto histórico no qual os pensadores da política se desenvolveram. Caberia a esta história das idéias políticas a árdua tarefa de compreender e restituir a filosofia de tais pensadores ao seu ethos particular. Ela deveria esforçar–se em compreender — em seus próprios termos, ou melhor, naquele espírito do tempo — a homens que viveram num passado remoto. E, se esta história pudesse ir um pouco mais longe, tentando estabelecer relações entre o pensamento formal dos grandes pensadores com o universo informal de seus contemporâneos não–filósofos, tanto melhor:
"Mais que à direção da paisagem ideológica, é a uma observação da localização dos intelectuais — e eventualmente de seu deslocamento — no interior dessa paisagem que o historiador deve particularmente se dedicar. Como salientava com razão Jacques Julliard, "é tempo de lembrar, contra os excessos de um comparatismo intelectual hoje muito em moda, que as idéias não passeiam nuas pela rua; que elas são levadas por homens que pertencem eles próprios a conjuntos sociais". Na verdade, na fronteira entre a história das idéias políticas, e a história dos intelectuais, um vasto campo de pesquisa, o da aculturação dessas idéias no meio dos intelectuais, se abre ao pesquisador. E a exploração desse campo se fará pela reinserção dessas idéias no seu ambiente social e cultural, e por sua recolocação em situação num contexto histórico" (Sirinelli, 1996, p. 257–258).
Dessa maneira, ter–se–ía uma história social das idéias políticas, o que permitiria uma compreensão mais alargada dos grandes textos bem como da filosofia política dos homens comuns de seu tempo, se assim se pode dizer. E esta história das idéias, por contraste, parece muito fecunda, uma vez que a obra de um grande pensador político, por mais lúcida que seja, jamais será a fidedigna expressão do conjunto de seu próprio pensamento e, muito menos ainda, a expressão acabada e irretocável de sua época.
Para além dos estudos interpretativos dos textos canônicos — as grandes obras do pensamento político — bem como da atenção progressiva dedicada às pequenas obras — dos autores ditos menores — houve olhares atentos sobre outras dimensões do político. Desde James Frazer (1981) e sua obra clássica sobre o caráter mágico da realeza — fim do século XIX — passando por Marc Bloch (1924) e seu estudo consagrado sobre a natureza taumatúrgica dos reis europeus — anos 1920 –, uma fecunda tradição de estudos sobre o vasto território do político foi se acumulando.
E não é verdade que estes trabalhos tenham desdenhado as grandes obras políticas de intelectuais da envergadura de um Maquiavel, de um Hobbes ou de um Montesquieu, como bem o demonstra o exemplo de Ernst Kantorowicz (1985) e seus epígonos (Bryant, 1986; Giesey, 1986; Madden, 1982; Boureau, 1991; Montaigu, 1987; Valensise, 1986)1 da chamada escola cerimonialista norte–americana. Para estes, o leito principal da história estava em outra parte. Surge, então, uma história social do político, responsável por diluir as até então rígidas fronteiras entre a história e as ciências sociais. E a principal aliança dos historiadores políticos será concertada com a antropologia.
A título de ilustração de outros aspectos historiográficos acerca do político, é preciso recordar, com Jacques Le Goff, que no movimento de renovação da historiografia francesa contemporânea, a partir da década de 1970, o retorno mais importante é o da História Política. A história da construção do Estado monárquico é hoje uma gigantesca área de trabalho, um universo historiográfico que vem se expandindo continuamente. Esta nova História Política, a que se refere Jacques Le Goff, tem se espraiado pelos domínios do Estado monárquico da Época Moderna, e produziu uma série de estudos notáveis, tanto por parte de historiadores europeus quanto de norte–americanos. Dentre eles, pode–se destacar os franceses Jean–Marie Apostolidès (1987) e Louis Marin (1981), além do inglês Peter Burke (1993) e os americanos Ralph Giesey (1986) e Sarah Hanley Madden (1982).
O resultado dessas novas pesquisas traduziram–se na ampliação do conceito de Estado moderno, agora visto para muito além de seus aspectos dinásticos, diplomáticos e jurídicos. No quadro geral dessa nova história, há uma ênfase sobre as dimensões simbólicas da realeza do Antigo Regime. Desde a década de 1960 que se assistirá a uma revalorização da História Política centrada nas monarquias absolutistas. Mas, se se fala em retorno do político e em revalorização da política, isto não deve significar que os estudos políticos em história tenham desaparecido por completo. Quando se fala em retorno do político deve–se ter em mente o fato de que a tradição historiográfica inaugurada com Febvre e Bloch foi um tanto nociva às formas tradicionais desse gênero de história.
Contudo, mesmo no círculo dos historiadores dos Annales, a história política não deixou de ser defendida e praticada por algumas figuras isoladas. Robert Mandrou é um bom exemplo, com obras como La raison du prince e Louis XIV et son temps. Em favor da valorização do político, outro historiador dos Annales — Pierre Chaunu — salientou, em fins da década de 1960, que a história tinha sido, durante um longo tempo, a história exclusiva dos Estados. E Chaunu indagava: seria razoável, como reação, banir o Estado da História? Em seu A civilização da Europa Clássica, há uma vigorosa defesa da inclusão da história política no campo de reflexão dos historiadores, defesa que ecoou no círculo annaliste, isto é, entre os chamados historiadores da terceira geração.
Nesse domínio, os anos 1940–1950 já assinalavam mutações importantes, com as pesquisas de Boris Porchnev e Roland Mousnier, que revelaram as particularidades regionais ou provinciais no âmbito do sistema absolutista europeu. Ao invés do enfoque dos Estados monárquicos como um bloco monolítico no interior do sistema político da Europa absolutista, a historiografia dos anos 1940–1950 encarregou–se de explicar este fenômeno em seus diversos modelos históricos. O Congresso Internacional de Roma (1955) atuou de forma decisiva para o avanço e consolidação de novos conhecimentos sobre o Estado moderno, ao apontar lacunas e ao sugerir novas orientações de pesquisa, com destaque para os trabalhos de Roland Mousnier, Fritz Hartung e Boris Porchnev.
Boris Porchnev introduziu os movimentos de sublevação camponesa do Antigo Regime, uma nova proposta temática que ele fez acompanhar de uma tese original e polêmica: o campesinato, por meio de suas jacqueries, insurgia–se contra os tentáculos fiscais do Estado, de forma absolutamente autônoma, sem se deixar conduzir pelas elites provinciais. Lavra–se aí um dos primeiros atestados de óbito da História Política tradicional, ocupada apenas com os altos escalões do teatro da história: reis, príncipes, imperadores, batalhas, tratados, etc.
Roland Mousnier relativizou esta "espontaneidade" das rebeliões rurais, abrindo um debate duradouro. Para o historiador francês, as revoltas camponesas foram incentivadas e, em várias ocasiões, até mesmo conduzidas pelas nobrezas provinciais, insatisfeitas com as intrusões das novas instituições da monarquia absolutista, principalmente os chamados intendants, representantes do novo aparato fiscal da monarquia.
A partir da década de 1960, assiste–se ao nascimento de uma História do Estado moderno, agora bastante renovada. Como afirma Alain Boureau, de uns trinta anos para cá, a história da construção do Estado moderno e europeu, compreendida entre os séculos XV e XVIII, vem se renovando. Esta renovação tem–se verificado privilegiando–se a noção de ritualidade política.
As cerimônias reais, por longo tempo abandonadas pelos especialistas como aspectos pouco relevantes do folclore monárquico do Antigo Regime, estavam carregadas de funções políticas importantes: elas teriam elaborado a linguagem política do Estado, conquistando o assentimento, a adesão social, além de se prestarem como a fachada cênica da monarquia, como os elementos mais explícitos de seu marketing.
Há um acento sobre a ritualidade política como a maior força criadora do Estado moderno, na França e na Inglaterra. O Estado moderno, ao criar uma "teologia política", como a expressa na teoria do direito divino dos reis, operou uma fusão entre o aparato jurídico e a liturgia cristã. Daí ser impraticável qualquer estudo sobre o Estado moderno sem lançar mão de análises no plano teológico–religioso.
Nos Estados Unidos, durante as décadas de 1960/1970 e 1980, os herdeiros intelectuais de Ernst Kantorowicz foram os arautos de uma História do Estado moderno, com ênfase sobre o que se conhece hoje como as grandes cerimônias monárquicas: sagração, funerais, entradas reais e lits de justice.
Nos dias atuais, estes estudos já formam um conjunto bastante considerável, sendo dominados não por historiadores europeus, mas, curiosamente, por norte–americanos. Expressando um caráter eminentemente eclético, no que se refere ao instrumental teórico–metodológico, estes autores têm como referência, além da obra de Kantorowicz, a antropologia religiosa de Mircea Eliade, a antropologia histórica de Georges Dumézil, a sociologia weberiana e os historiadores alemães do direito, entre os quais se destaca Percy Ernst Schramm.
É preciso notar que se trata da apropriação de temas genuinamente antropológicos. Como notou Claude Lévi–Strauss (1987), este relacionamento entre história e antropologia já era coisa antiga, remontando a período anterior à obra fundadora de M. Bloch. No domínio mais específico da História Política, e do Estado moderno, a chamada "contaminação" antropológica abriu um campo fecundo para o estudo do imaginário político do Antigo Regime. Mitos e ritos políticos antigos repudiados longamente pela historiografia, passaram à condição de principal alvo na mira dos novos historiadores. Os mitos passaram à condição de temas privilegiados para a História Política. Procede–se a uma reabilitação da História Política, principalmente daquela que tem como objeto de estudos o Estado monárquico europeu na Época Moderna, extraindo dos velhos estoques de retórica dos historiógrafos e mestres de cerimônias do Antigo Regime materiais novos para uma história renovada.
Os ritos políticos, ou melhor, o cerimonial monárquico representa a "fachada cênica" da propaganda real, um dos esteios da centralização do Estado, tornando palpável tanto a pompa quanto a ideologia, expressa pela doutrina do direito divino dos reis. Ao representar o Estado monárquico, personificado pela realeza sagrada, por meio de uma rica coreografia ilustrada pelas quatro grandes cerimônias e outros espetáculos menores, como o "levantar" do rei, alcança–se uma forma visível para um poder em busca de ascensão.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Recebido para publicação em setembro/2001


1 Os três últimos são historiadores franceses que também estudam as cerimônias reais
Bibliografia comentada: 
Trabalho escravo no Brasil contemporâneo
O historiador Fagno da Silva Soares, professor do Instituto Federal do Maranhão e especialista em escravidão contemporânea, preparou, a convite do Café História, uma bibliografia comentada para aqueles que desejam conhecer melhor uma das maiores mazelas sociais de nosso tempo: o trabalho escravo.  
Por Fagno da Silva Soares *
A escravização contemporânea é um fenômeno mundial, ocorrendo nos campos e cidades, em carvoarias, garimpos, fazendas e indústrias, na produção de carvão para siderurgia, produção de cana-de-açúcar, de algodão, de grãos, de erva-mate e na roço da juquira. Trata-se de uma patologia em estágio metástase e se constitui como uma atividade laboral degradante que envolve cerceamento da liberdade, por meio de uma dívida, aliado a péssimas condições de trabalho, alojamento, saneamento, alimentação e saúde, além do uso da violência física e psicológica. Segundo estatística da Organização Internacional do Trabalho (OIT), há pelo menos 21 milhões de pessoas no mundo nestas condições, destas estima-se que no Brasil existam entre 25 a 40 mil trabalhadores rurais vivendo em regime de escravidão contemporânea, em diversos estados do país. Somente em 1995, o Brasil reconheceu oficialmente junto à OIT a existência de trabalho escravo em seu território criando mecanismos de combate.
1. LE BRETON, Binka. Vidas roubadas - a escravidão moderna na Amazônia brasileira. São Paulo: Edições Loyola, 2002.
Trata-se de uma obra testemunhal o que permitiu a autor nos conduzir para uma aventura nos confins da Amazônia brasileira para mostrar os envolvidos com o trabalho escravo no Brasil contemporâneo que vai desde de juízes, políticos até os peões passando pelos gatos, prostitutas e pistoleiros, um retrato cruel de um Brasil que ainda existe, embora muitos ainda queiram invisibilizar.
2. FIGUEIRA, Ricardo Rezende. Pisando fora da própria sombra. Rio de Janeiro: Civ. Brasileira, 2004.
Obra basilar nos estudos de escravidão contemporâneo no Brasil, o livro é resultado da tese de doutoramento em sociologia e antropologia de Ricardo Rezende Figueira, uma das maiores autoridades intelectuais sobre o tema no país e no mundo. Trata-se de um estudo acerca da ‘escravidão por dívida’ que descreve as formas de aliciamento de trabalhadores submetidos a escravidão por dívida que vai do aliciamento até a fuga ou resgate dos trabalhadores. O autor reuniu um considerável acervo de entrevistas com trabalhadores, fazendeiros, empreiteiros e pistoleiros desde a década de 70. O livro traz um encarte com cenas do renomado fotógrafo João Roberto Ripper.
3. MARTINS, José de Souza. Fronteira - A degradação do outro nos confins do humano. São Paulo, Hucitec, 1997.
José de Souza Martins é um dos mais importantes cientistas sociais do Brasil, a temática fronteira é a centralidade desta importante obra sociológica para os estudos em escravidão contemporânea no país. No transcurso da obra, o autor traz à tona a fala dos vitimados na fronteira, lugar do conflito, da degradação e da espoliação do humano. Nos confins do humano eis que surge a terceira escravidão, a escravidão por dívida, o lugar da peonagem, chegando até a morte. Discute também as relações entre frente pioneira e frente de expansão.

4.
 CERQUEIRA, Gelva Cavalcante de; FIGUEIRA, Ricardo Rezende; PRADO, Adonia Antunes; COSTA, Célia Maria Leite (Orgs.). Trabalho escravo contemporâneo no Brasil: contribuições críticas para sua análise e denúncia. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2008.
5. FIGUEIRA, Ricardo Rezende; PRADO, Adonia Antunes; SANT’ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de (Org.).Trabalho Escravo Contemporâneo: um debate transdisciplinar. Rio de Janeiro: Mauad, 2011
6. FIGUEIRA, Ricardo Rezende; PRADO, Adonia Antunes; GALVÃO, Edna (Org.). Privação de Liberdade ou Atentado à Dignidade: escravidão contemporânea. Cuiabá: Mauad X, 2013.
7. FIGUEIRA, Ricardo Rezende; PRADO, Adonia Antunes Edna (Org.). Olhares sobre a Escravidão Contemporânea: novas contribuições críticas. Cuiabá: EdUFMT, 2011.
Tratam-se de coletâneas resultantes de diferentes edições da Reunião Científica Trabalho Escravo Contemporâneo e Questões Correlatas organizadas pelo Grupo de Trabalho Escravo Contemporâneo GPTEC/UFRJ, é um centro de excelência em documentação e pesquisa sobre o processo de escravização contemporânea no Brasil com o objetivo de contribuir para a elaboração de políticas públicas visando a erradicação desta prática hedionda no país. É parte integrante do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos – NEPP/DH do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio de Janeiro – CFCH/UFRJ. Reúne interdisciplinar de pesquisadores nacionais e internacionais para discutir a temática. Mantém um sítio atualizado na internet disponibilizando informações diversas sobre o tema, a saber, http://www.gptec.cfch.ufrj.br/O Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC), criado em 2003, faz parte do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPP-DH), do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e contribui para a produção e difusão de conhecimento sobre o tema, atendendo à vocação universitária para o ensino, a pesquisa e a extensão.

* Fagno da Silva Soares é doutorando em Geografia Humana pela FFLCH/USP e em Altos Estudos em Altos Estudos em História Contemporânea pela Universidade de Coimbra, mestre e especialista em História do Brasil pela UFPI, pesquisador do Grupo Trabalho Escravo Contemporâneo GPTEC/UFRJ e do Núcleo de Estudos de História Oral NEHO/USP. Líder do CLIO & MNEMÓSINE Centro de Estudos e Pesquisas em História Oral e Memória IFMA e Pesquisador do História do Tempo Presente na Amazônia CNPq/UFPA, do Grupo de Pesquisa Culturas, Identidades e Dinâmicas Sociais na Amazônia Oriental Brasileira CNPq/UNIFESSPA. Presidente da Academia Açailandense de Letras - AAL Biênio 2014-2016. Atualmente é professor de história do IFMA/Campus Açailândia. E-mail: fagno@ifma.edu.br 

terça-feira, 2 de junho de 2015


globo_manipulacao_golpismo

 O golpezinho sujo da mídia contra Pimentel


Essa ação contra a mulher de Pimentel, governador de Minas, me parece um dos golpezinhos políticos mais baixos e sujos dos últimos tempos.
Mais uma vez envolve acusações sem prova.
E ainda prenderam um empresário sem autorização judicial, sem pedido do Ministério Público, sem acusação, sem sentença. Nada.
Fizeram “prisão em flagrante” de um cidadão que foi livremente depor na Polícia Federal.
A culpa do cara?
As manchetes sensacionalistas repetidas em todos os sites da grande imprensa explicam: “PF prende empresários ligado ao PT”.
Ligado ao PT…
Por que não fazem isso com o dono do Banco Safra, com um dos donos da RBS ou com algum dos irmãos Marinho, acusados de sonegar bilhões e bilhões de reais?
Ah, porque não poderão gerar manchetes com esse adjunto adnominal: “ligado ao PT”.
***
PML: AÇÃO CONTRA PIMENTEL É DE NATUREZA POLÍTICA
“Investigação que levou a operação de busca e apreensão na residência da mulher do governador Fernando Pimental é uma história clássica de interferências externas, inclusive da mídia, sobre o trabalho policial”, afirma Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília; jornalista cita o “fato incomum” de ter chegado, ao mesmo tempo, uma denúncia anônima à PF e ao MP sobre o pouso de uma aeronave em Brasília logo após a vitória do petista em Minas; logo depois, se descobriria R$ 116 mil com os ocupantes, entre eles o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto; havia uma câmera da Globo pronta para gravar o pouso e uma foto profissional, tirada em Belo Horizonte, foi publicada pela Folha; “Toda complicação do caso reside aí — a influência de terceiros muito especiais. Sem esse fator, dificilmente teria ocorrido uma operação de busca e apreensão na casa de Carolina Oliveira”, diz PML
2 DE JUNHO DE 2015 ÀS 11:41
Por Paulo Moreira Leite, no Brasil 247.
A investigação da Polícia Federal que levou a uma operação de busca e apreensão na residência de Carolina Oliveira, mulher do governador Fernando Pimentel, de Minas Gerais, é uma história exemplar de interferências externas, de caráter político, sobre o trabalho policial.
Em 7 de outubro de 2014, logo após a vitória espetacular de Fernando Pimentel — em primeiro turno — na disputa pelo governo de Minas Gerais, quando derrotou o longo reinado do PSDB de Aécio Neves, duas denúncias anônimas chegaram a Polícia Federal em Brasília. Uma através do Ministério Público. A outra, através da própria polícia.
As duas traziam a mesma informação. Falavam sobre a chegada de um avião turbo-hélice — identificado apenas pelo prefixo — com pouso previsto para o fim da tarde no Aeroporto JK, em Brasília.
Denúncias dessa natureza são comuns e o anonimato é um recurso típico, de quem deseja passar uma informação importante mas não quer ser identificado. O fato incomum é que a mesma informação fora transmitida ao MP e a PF, ao mesmo tempo. Esse cuidado extremo indicava que não se tratava de uma ação banal.
Não era mesmo. Como o país inteiro ficaria sabendo naquela mesma noite, havia uma câmara da TV Globo no aeroporto, pronta para gravar uma cena que seria exibida em sequência dramática nos telejornais, um pouco mais tarde. Foi possível mostrar a chegada de uma perua negra com letras douradas da Polícia Federal ao hangar indicado. Também foi possível mostrar a hora que seu ocupante, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, e outros dois acompanhantes saiam do avião. Todos foram revistados pela polícia, que encontrou R$ 116 000,00 em seus bolsos.
Não foi só. A Folha de S. Paulo também exibiu uma fotografia tirada em Belo Horizonte, no momento em que o próprio Benedito sobe a escada antes da decolagem. “Foto obtida pela Folha,”diz a legenda, para sublinhar que era material de terceiros. (Esta é a imagem que ilustra esta nota).
“Só não dá para imaginar que fosse da própria PF”, disse um policial ao 247, antes de ironizar: “nossos fotógrafos não são capazes de fazer imagens tão boas.”
Toda complicação do caso reside aí — a influência de terceiros muito especiais. Sem esse fator, dificilmente teria ocorrido uma operação de busca e apreensão na casa de Carolina, sexta-feira passada, imóvel residencial, que hoje é ocupado por sua mãe.
Conforme a polícia, o nome de Carolina Oliveira, mulher de Pimentel apareceu por acaso. Dias depois da operação no aeroporto, os policiais foram atrás dos endereços do empresário apreendido com R$ 116 000,00 e receberam, na portaria do edifício de um deles, uma informação errada. A de que o local indicado não era usado por Benedito, mas pela empresa Oli, pessoa jurídica até então desconhecida.
Na verdade, a Oli deixara o lugar meses antes, o que seria comprovado pelos registros de cartório. Mesmo assim, os policiais foram atrás dos dados da empresa, descobrindo que pertencia a Carolina.
Pelos registros do celular de Benedito — apreendido no Aeroporto — foi possível saber que os dois mantinham conversas com frequência. Ambos frequentaram o mesmo círculo de amizade. Carolina é amiga da namorada do empresário e os dois casais chegaram a fazer viagens juntos. Além disso, Benedito tem uma gráfica que prestou serviços ao PT na campanha de Minas Gerais — ainda que nenhum trabalho possa ser vinculado diretamente a campanha de Pimentel.
“A operação de busca e apreensão foi um erro, pois não tinha base nenhuma,” afirma o advogado Pier Paolo Bottini, que representa Carolina. “Exigimos que o material seja devolvido.”
Você não precisa acreditar na inocência nem na culpa de ninguém neste caso, ainda que o bom Direito ensine que toda pessoa é inocente até demonstração em contrário.
Mas é bom prestar atenção nos fatos extracurriculares deste roteiro. Ele mostra como a interferência externa faz o show continuar, ainda que o espetáculo seja de má qualidade.