ONU RECOMENDA MUDANÇA GLOBAL PARA DIETA SEM CARNE E SEM LATICÍNIOS

16 MAIO 2014

Foto ilustrativa / reprodução internet.

Uma mudança global para uma dieta vegana é vital para salvar o mundo da fome, da escassez de combustíveis e dos piores impactos das mudanças climáticas, afirmou hoje um relatório da ONU. Na medida em que a população mundial avança para o número previzível de 9,1 bilhões de pessoas em 2050 e o apetite por carne e laticínios ocidental é insustentável, diz o relatório do painel internacional de gerenciamento de recursos sustentáveis do Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP).

Diz o relatório: “Espera-se que os impactos da agricultura cresçam sustancialmente devido ao crescimento da população e do consumo de produtos de origem animal. Ao contrário dos que ocorre com os combustíveis fósseis, é difícil procurar por alternativas: as pessoas têm que comer. Uma redução substancial nos impactos somente seria possível com uma mudança substancial na alimentação, eliminando produtos de origem animal”.

O professor Edgar Hertwich, principal autor do relatório, disse: “Produtos de origem animal causam mais danos do que produzir minerais de construção como areia e cimento, plásticos e metais. A biomassa e plantações para alimentar animais causam tanto dano quanto queimar combustíveis fósseis”.

A recomendação segue o conselho de Lorde Nicholas Stern, ex-conselheiro do governo trabalhista inglês sobre a economia das mudanças climáticas. O Dr. Rajendra Pachauri, diretor do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), também fez um apelo para que as pessoas observem um dia sem carne por semana para reduzir emissões de carbono.

O painel de especialistas categorizou produtos, recursos e atividades econômicas e de transporte de acordo com seus impactos ambientais. A agricultura se equiparou com o consumo de combustível fóssil porque ambos crescem rapidamente com o desenvolvimento econômico, eles disseram.

Ernst von Weizsaecker, um dos cientistas especializados em meio ambiente que coordenaram o painel, disse: “A crescente riqueza econômica está levando a um maior consumo de carne e laticínios – os rebanhos agora consomem boa parte das colheitas do mundo e, por inferência, uma grande quantidade de água doce, fertilizantes e pesticidas”.

Tanto a energia quanto a agricultura precisam ser "dissociadas" do crescimento econômico porque os impactos ambientais aumentam grosso modo 80% quando a renda dobra, afirma o relatório.

Achim Steiner, subsecretário geral da ONU e diretor executivo da UNEP,afirmou: “Separar o crescimento dos danos ambientais é o desafio número um de todos os governos de um mundo em que o número de pessoas cresce exponencialmente, aumentando a demanda consumista e persistindo o desafio de aliviar a miséria e a pobreza".

O painel, que fez uso de diversos estudos incluindo o Millennium Ecosystem Assessment (avaliação do ecosistema no milênio), cita os seguintes itens de pressão ambiental como prioridade para os governos do mundo: mudanças climáticas, mudanças de habitats, uso com desperdício de nitrogênio e fósforo em fertilizantes, exploração excessiva dos oceanos e rios por meio da pesca, exploração de florestas e outros recursos, espécies invasoras, fontes não seguras de água potável e falta de saneamento básico, exposição ao chumbo, poluição do ar urbano e contaminação por outros metais pesados.

A agricultura, particularmente a carne e os laticínios, é responsável pelo consumo de 70% de água fresca do planeta, 38% do uso da terra e 19% da emissão de gases de efeito estufa, diz o relatório, que foi liberado para coincidir com o dia Mundial do Meio Ambiente no sábado.

Ano passado, a Organização de Alimentos e Agricultura da ONU (FAO) disse que a produção de alimentos teria de aumentar em 70% para suprir as demandas em 2050. O painel afirmou que os avanços na agricultura serão ultrapassados pelo crescimento populacional.

O professor Hertwich, que é também diretor de um programa de ecologia industrial na Universidade Norueguesa de Ciência e Tecnologia, disse que os países em desenvolvimento, onde se dará grande parte do crescimento populacional, não devem seguir os padrões de consumo ocidentais: “Os países em desenvolvimento não devem seguir nossos modelos. Mas cabe a nós desenvolver tecnologias em, digamos, energia renovável e métodos de irrigação.”

Fonte: Brasil em Pauta / Guardian

10 revolucionárias que você não conheceu na escola

Algumas armadas com rifles, outras armadas com a caneta: conheça 10 mulheres que lutaram muito por algo em que acreditavam e que provavelmente nunca serão estampadas em uma camiseta

Whizzpast, Tradução: Vinicius Gomes, Brasil de Fato

Todo o mundo conhece homens revolucionários como Che Guevara, mas a história geralmente tende a polir as contribuições de mulheres revolucionárias que sacrificaram seu tempo e suas vidas na luta contra sistemas e ideologias burguesas. Apesar dos falsos conceitos a respeito, existiriam milhares de mulheres que participaram em revoluções ao longo da História, com muitas delas exercendo papéis cruciais. Elas podem vir de diferentes espectros políticos, algumas armadas com rifles e outras armadas com nada além da caneta, mas todas lutaram muito por algo em que acreditavam.

Abaixo estão 10 exemplos dessas mulheres revolucionárias de todas as partes do mundo, que provavelmente nunca serão estampadas em uma camiseta.

Nadezhda Krupskaya

Muitas pessoas conhecem Nadezhda Krupskaya apenas como a companheira de Vladimir Lênin, mas Nadezhda foi uma política e revolucionária bolchevique graças a seus próprios esforços. Ela estava imensamente envolvida em uma variedade de atividades políticas e projetos educacionais – inclusive servindo como Ministra Interina da Educação na União Soviética de 1929 até sua morte, em 1939. Antes da revolução, ela serviu como secretária do jornal político Iskra, gerenciando toda a correspondência que atravessava o continente europeu, muita das quais tinham que ser codificadas. Depois da revolução, ela dedicou sua vida à melhora nas oportunidades educacionais para trabalhadores e camponeses, como por exemplo, sua luta para tornar as bibliotecas disponíveis para toda a população.

Constance Markievicz

Constance Markievicz (nome de solteira, Gore-Booth) foi uma condessa anglo-irlandesa revolucionária, nacionalista, sufragista, socialista e membro dos partidos políticos Sinn Féin e Fianna Fáil. Ela participou de inúmeros esforços para a independência da Irlanda, incluindo aRevolta da Páscoa, em 1916, onde teve um papel de liderança. Durante o levante, ela feriu um franco-atirador britânico antes de ser forçada a recuar e se render. Por consequência, foi a única mulher entre os 70 prisioneiros que foram confinados em solitária. Ela foi sentenciada à morte, mas acabou sendo perdoada por ser mulher. O promotor de acusação alegou que ela chegou a implorar, dizendo “Eu sou apenas uma mulher, você não pode atirar em uma mulher”. Todavia, os registros da corte mostram que ela, na verdade, disse: “Eu realmente queria que a sua laia tivesse a decência de atirar em mim”. Constance foi uma das primeiras mulheres no mundo a conseguir uma posição ministerial (Ministra do Trabalho da República Irlandesa, 1919-1922), e foi também a primeira mulher eleita para a Câmara dos Comuns em Londres (dezembro de 1918) – uma posição que ela rejeitou devido à política de abstenção do partido irlandês, Sinn Féin.

Petra Herrera

Durante a Revolução Mexicana, as combatentes femininas conhecidas como soldaderas entram em combate ao lado dos homens, apesar de elas frequentemente enfrentarem abusos. Uma das mais conhecidas das soldaderas foi Petra Herrera, que se disfarçou de homem e passou a se chamar “Pedro Herrera”. Como Pedro, ela estabeleceu sua reputação ao demonstrar liderança exemplar (assim como por explodir pontes) e terminou por se revelar como mulher. Ela participou da segunda batalha de Torreón, em 30 de maio de 1914, junto de outras 400 mulheres, até mesmo sendo aclamada por algumas por merecer todo o crédito pela vitória na batalha. Infelizmente, Pancho Villa não estava disposto a dar esse crédito a uma mulher e não a promoveu para “general”. Em resposta, Petra abandonou as forças de Villa e formou sua própria brigada composta só de mulheres.

Nwanyeruwa

Nwanyeruwa, uma nigeriana da etnia Ibo, foi a responsável por uma curta guerra que geralmente é considerada o primeiro grande desafio da autoridade britânica no oeste da África, durante o período colonial. Em 19 de novembro de 1929, ocorreu uma discussão entre Nwanyeruwa com um oficial de censo chamado Mark Emereuwa por tê-la mandado “contar suas cabras, ovelhas e família”. Compreendendo que isso significava que ela seria taxada (tradicionalmente, as mulheres não pagavam impostos), ela discutiu a situação com outras mulheres e protestos, cunhados de Guerra das Mulheres, passaram a ocorrer ao longo de dois meses. Cerca de 25 mil mulheres de toda a região se envolveram nas manifestações, protestando tanto contra as mudanças nas leis tributárias, como pelo poder irrestrito das autoridades. No final, a posição das mulheres venceu, com os britânicos abandonando seus planos de impostos, assim como a renúncia forçada de muitas autoridades do censo.

Lakshmi Sehgal

Lakshmi Sehgal, coloquialmente conhecida como “Capitã Lakshmi”, foi uma revolucionária no movimento de independência da Índia, uma oficial do exército nacional indiano e, depois, Ministra dos Assuntos para Mulheres no governo Azad Hind. Na década de 1940, ela comandou o regimento Rani de Jhansi – um regimento composto apenas por mulheres que visavam derrubar o Raj britânico na Índia colonial. O regimento foi um dos poucos que tiveram combatentes apenas de mulheres na Segunda Guerra Mundial, em ambos os lados, e foi nomeado assim por conta de outra revolucionária feminina na Índia, chamada Rani Lakshmibai, que foi uma das figuras líderes da Rebelião Indiana em 1857.

Sophie Scholl

A revolucionária alemã Sophie Scoll foi uma das fundadoras do grupo de resistência não-violenta antinazista, chamado a Rosa Branca, que promovia a resistência ativa ao regime de Adolf Hitler por meio de uma campanha anônima de panfletagem e grafite. Em fevereiro de 1943, ela e outros membros do grupo foram presos por entregarem panfletos na Universidade de Munique e sentenciados à morte por guilhotina. Cópias dos panfletos, re-entitulados “O Manifesto dos Estudantes de Munique”, foram contrabandeados para fora do país para serem lançados, aos milhões, por aviões das forças Aliadas por toda a Alemanha.

Blanca Canales

Blanca Canales foi uma nacionalista porto-riquenha que ajudou a organizar a “Filhas da Liberdade” – ala feminina do Partido Nacionalista Porto-Riquenho. Ela foi uma das poucas mulheres na história a liderarem uma revolta contra os EUA, no que ficou conhecido como o Levante Jayuya. Em 1948, uma severa lei de restrição, conhecida como a Lei da Mordaça, ouLei 53, em que se criminalizava a impressão, publicação, venda ou exibição de qualquer material que tencionava paralisar ou destruir o governo da ilha. Em resposta, os nacionalistas passaram a planejar uma revolução armada. Em 30 de outubro de 1950, Blanca e outros pegaram as armas que tinham escondido em sua casa e marcharam para dentro da cidade de Jayuya, tomando a delegacia, queimando o posto de correio, cortando as linhas telefônicas e hasteando a bandeira de Porto Rico, em desafio à Lei 53. Como resultado, o presidente norte-americano declarou lei marcial e ordenou que o exército e a força aérea atacassem a cidade. Os nacionalistas agüentaram o máximo que puderam, mas foram presos e três dias depois, sentenciados à prisão perpétua. Grande parte de Jayuya foi destruída e o incidente não foi coberto corretamente pela imprensa dos EUA – tendo até mesmo o presidente norte-americano dizendo que foi “um incidente entre porto-riquenhos”.

Celia Sanchez

A maioria das pessoas conhece Fidel Castro e Che Guevara, mas poucas ouviram falar deCelia Sanchez, a mulher no coração da Revolução Cubana, onde até mesmo rumores dizem ter sido a principal tomadora de decisões. Após o golpe de 10 de março de 1952, Celia se juntou na luta contra o governo de Fulgencio Batista. Ela foi uma das fundadoras do Movimento 26 de Julho, foi líder dos esquadrões de combate durante toda a revolução, controlou os recursos do grupo e até mesmo organizou o desembarque do Granma, que transportou 82 combatentes de México para Cuba, para derrubar Batista. Depois da revolução, Celia continuou com Castro até sua morte.

Kathleen Neal Cleaver

Kathleen Neal Cleaver foi uma das integrantes do Partido dos Panteras Negras e a primeira mulher do partido a fazer parte do corpo de “tomadores de decisões”. Ela serviu como porta-voz e secretária de imprensa, organizando também a campanha nacional para libertar o aprisionado ministro da Defesa dos Panteras, Huey Newton. Ela e outras mulheres, como Angela Davis, chegaram em determinado momento a contabilizar dois terços do quadro dos Panteras, apesar da noção de que o partido era majoritariamente masculino.

Asmaa Mahfouz

Asmaa Mahfouz é uma revolucionária moderna, a quem repousa o crédito de ter inflamado o levante de janeiro de 2011 no Egito, por meio de um vídeo postado na internet, encorajando outros a juntar-se a ela nos protestos na Praça Tahrir. Ela é considerada uma das líderes da Revolução Egípcia e uma proeminente integrante da Coalizão de Jovens da Revolução Egípcia.

Eleições no Brasil e reflexões na Costa Rica II: a geoeconomia

Posted: 02 Jan 2015 11:08 AM PST

Eduardo Tavares de Farias*

Destaquei no artigo do dia 11 de novembro que a presidenta reeleita, Dilma Rousseff, tem atuado no cenário internacional visando, prioritariamente, ao incremento e à consolidação das relações com os países da América Latina e do Caribe. Como apresentei as questões políticas, agora me dedicarei às geoeconômicas para destacar as razões que comprovam que o modelo de política externa de Rousseff é o mais conveniente aos interesses da Costa Rica.

O país não tem apresentado bons sinais no comércio exterior. No período 2010-2013 o Banco Central de Costa Rica (BCCR) registrou déficits de $ 4,1, $ 5,8, $ 6,1 y $ 6,4 bilhões de dólares. Além disso, em 2013, 38,8% dos produtos exportados foram destinados aos Estados Unidos (EUA), enquanto 49,8% dos bens importados chegaram desse mesmo país. Esta realidade demonstra que a Costa Rica ainda não superou a dependência do mercado estadunidense. Tal fato persiste desde a Segunda Guerra, quando o mercado europeu – que era destino da metade dos produtos hecho en Costa Rica – fechou as portas e, consequentemente, obrigou ao país a buscar uma alternativa. Na ocasião, optaram por intensificar as relações com os EUA.

A dependência piorou nos anos 1980 não apenas como consequência da política econômica neoliberal e da crise regional, mas também como resultado de dois episódios: um concernente a moratória sobre o pagamento da dívida externa no governo de Rodrigo Carazo, fato que forçou o sucessor, Luiz Alberto Monge, a aproximar-se de Ronald Reagan – então presidente dos EUA, interessado em utilizar a Costa Rica para derrotar a revolução sandinista; y, o outro, referente a Iniciativa de la Cuenca del Caribe (ICC), conjunto de medidas para “promover o desenvolvimento dos países da Cuenca”, dentre as quais, uma medida que permitia os produtos centro-americanos ingressarem no mercado estadunidense livres de impostos. Por um lado a ICC ajudou a Costa Rica a superar a crise dos 80, mas, por outro, dificultou diversificar seus sócios comerciais.

Na América Central, Costa Rica é o principal exportador para Brasil e o segundo sócio em intercambio comercial. Os países alcançaram uma corrente de comercio, em 2013, de US$ 750,8 milhões ($ 448,5 milhões em exportação costarriquenha) e ao redor de $ 424 milhões até setembro deste ano (sendo $ 245,4 milhões exportados). Desde 2009 os costarriquenhos têm sido superavitários e têm logrado exportar mais de 80% em produtos manufaturados, pontos chave para valorizar as relações com o atual governo brasileiro.

O candidato derrotado, Aécio Neves, destacou a pretensão de assumir uma posição “mais pragmática” de política externa, sobretudo no campo comercial. Isto nos leva a interpretar que se tratava de uma ideia com tendência expansionista-econômica do tipo “negócios são negócios”. Um exemplo era o interesse em se alinhar ao bloco Aliança do Pacifico.

Geopoliticamente, a inserção do Brasil em dito bloco poderia resultar no deterioramento do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), pois este já não seria considerado por ele um bloco estratégico para a promoção e a defesa dos interesses da região, passando, assim, a ser só mais uma ferramenta estritamente econômica. De acordo com o plano de governo do PSDB, os objetivos da política externa, em geral, eram:
I) restabelecer a primazia da liberalização comercial;
II) flexibilizar regras; e,
III) aprofundar os acordos com terceiro países.

O MERCOSUL é um dos blocos mais importantes da região e um dos que tem trabalhado para estreitar as relações entre os vizinhos e para promover a integração como meio de alcançar o desenvolvimento.

Os objetivos são, definitivamente, compatíveis com as missões da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), sendo este último presidido por Costa Rica até janeiro de 2015. Enquanto a oposição desqualifica tais blocos, estes mesmos são os que compõem a “tríade da integração” do governo Rousseff, considerada um dos principais projetos de desenvolvimento do país, como já mencionei.

Em resumo, o modelo de política externa de Dilma apresenta as melhores condições não só para o incremento comercial, mas, também, para os: geopolítico, financeiro, social, cultural, científico, tecnológico, ideológico e outros. Ademais, o Brasil atual se destaca no tabuleiro internacional como uma das principais vias para a Costa Rica ampliar seus planos pertinentes ao processo de integração latino-americana, questões ainda pouco discutidas nos círculos de tomadas de decisões do país.

*Eduardo Tavares de Farias é jornalista, mestrando em filosofia na Universidade de Costa Rica (UCR) e traduziu e colaborou para Pragmatismo Político. Texto originalmente publicado no jornal da Costa Rica Semanario Universidad

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Estamos iniciando mais um ano!

2015 será um ano de muitas lutas, teremos que nos organizar para defender direitos  e pressionar governo e setor privado contra mudanças que virão para diminuir direitos de toda ordem, como os já anunciados cortes de direitos e benefícios, que na verdade é uma mini-reforma previdenciária disfarçada. E o pior é que nosso governo preferiu fazê-la por meio de Medida Provisória.

Por Valderez Coimbra

Em São Paulo, manifestantes acusaram Alckmin e Kassab de apoiar a  especulação imobiliária  e criticaram o governo Dilma por omissão no conflito de São José dos Campos.

A invasão no domingo (22/01) do Bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), por forças policiais em ação de reintegração de posse que desalojou cerca de 6 mil pessoas, vem desencadeando atos de protesto em várias cidades brasileiras.  As manifestações, organizadas por entidades sindicais, organizações de direitos humanos e partidos de esquerda, além de se solidarizar com as famílias que ocupavam o local, repudiam a ação violenta da Polícia Militar do Estado de São Paulo no caso. Segundo relatos registrados pela imprensa e por lideranças dos ocupantes, a área foi palco de terror e  transformada em praça de guerra. Como saldo, várias pessoas feridas e outras desaparecidas. Não houve confirmação de mortes.

Atos em apoio aos moradores do Pinheirinho já aconteceram em capitais como Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte e Brasília, além de cidades do Interior de São Paulo. A capital paulista vem realizando protestos desde domingo, quando manifestantes permaneceram na Avenida Paulista por mais de duas horas. Na segunda-feira, o protesto continuou no Palácio dos Bandeirantes.

O movimento intensificou-se nesta quarta-feira (25/01), quando manifestantes voltaram às ruas de São Paulo em ato unificado, organizado por dezenas de entidades, com a participação de partidos de esquerda como PSOL. PCB, POR e PSTU. O ato teve início na Praça da Sé, onde o prefeito Gilberto Kassab (PSD) participou da missa comemorativa do aniversário de São Paulo. Ativistas postaram-se em todas as saídas do templo, sendo alvos da ação da Polícia Militar, que usou bombas de gás e spray de pimenta contra os manifestantes que cercavam o carro do prefeito contra o qual foram jogados ovos. 

Kassab e o governador Geraldo Alckmin estiveram especialmente na mira dos participantes do ato, criticados por projetos políticos, que, segundo o movimento, favorecem a especulação imobiliária, a militarização do Estado e a expulsão das populações pobres das áreas de interesse de especuladores.

Para os manifestantes, essa tem sido a motivação do governo paulista para   desocupação de áreas como a do Pinheirinho. Ação, que os muitos discursos, palavras de ordem e faixas, consideraram traduzir o apoio do governo a especuladores como Naji Nahas, dono oficial da área ocupada há oito anos, após a falência da empresa Selecta. O governador também foi chamado de ditador, por, segundo os manifestantes, reprimir com violência os movimentos sociais, os professores, o movimento por moradia e os moradores de rua, entre outros segmentos que denunciaram perseguição pelas forças policiais.

“Limpeza social e étnica” – Mesmo teor tiveram as críticas a Gilberto Kassab, citado por ações contra a Favela do Moinho e outras áreas que foram ou estão sendo alvos de reintegração de posse. “O povo na rua/ Kassab, a culpa é sua”, gritavam os manifestantes, um deles com um enorme “diploma”, com o título de pior prefeito que São Paulo já teve. Também houve propostos contra projetos como a revitalização do Centro Velho, que, na avaliação do movimento, é motor da política de higienização social e de ações violentas na cracolândia, nas proximidades da estação da Luz. “A limpeza social e étnica”, apontada em vários discursos, além de beneficiar especuladores de imóveis da região, segundo o movimento, visa preparar a cidade para turistas estrangeiros que virão para a Copa de Futebol de 2014.

Prefeitura e Tribunal – O processo envolvendo o Pinheirinho rendeu repúdio também ao Tribunal de Justiça do Estado e ao prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), por apoiar a reintegração de posse e, , segundo lideres de entidades do Vale do Paraíba, até então não aparecer em público desde a ação domingo. Também foi questionado o fato de a demolição das casas desocupadas ser feita por tratores da prefeitura e sem dar chance a que muitas famílias retirassem suas mobílias.

Movimento acusa governo federal de omissão

Durante o ato desta quarta-feira, sobraram críticas também ao governo  Dilma Rousseff (PT), acusado de omissão diante da ação das autoridades paulistas no caso do Pinheirinho. Discursos e faixas defenderam que a presidente desaproprie  a área do conflito e garanta a volta dos moradores a sua residências.

Audiência pública – Além de ativistas políticos de dezenas de organizações, o ato contou com a participação do deputado federal Ivan Valente (PSOL) e estadual Carlos Giannazzi ,que representa o mesmo partido na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Ele informou que no dia 1º de fevereiro a Alesp promoverá uma audiência pública sobre o problema do Pinheirinho. O evento acontecerá as 14h no auditório Franco Montoro.

A manifestação seguiu da Sé até a prefeitura e depois à área da cracolândia, onde o ato foi encerrado. Novo ato unificado está marcado para o dia 2 de fevereiro, às 9h em São José dos Campos.

Oficial PM acusado de lançar spray de pimenta em crianças no Morro do Bumba é promovido a major | Jornal Correio do Brasil

Oficial PM acusado de lançar spray de pimenta em crianças no Morro do Bumba é promovido a major | Jornal Correio do Brasil

Aprovada concessão direitos trabalhistas a conselheiroS tutelares

Aprovada concessão de benefícios trabalhistas para conselheiros tutelares


Como os demais trabalhadores, os membros dos conselhos tutelares passarão a ter direito a salário, férias, 13º salário, licenças paternidade e à gestante, além de cobertura previdenciária. A concessão desses benefícios foi estabelecida em projeto de lei (PLS 278/09) da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aprovado, nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O funcionamento dos conselhos tutelares é regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Após ajustes no texto feitos pelo relator, senador Gim Argello (PTB-DF), o PLS 278/09 vinculou esse organismo à administração pública local e ampliou o mandato dos conselheiros de três para quatro anos, com direito a reeleição.

Gim Argello também tratou de introduzir duas inovações na proposta. Em primeiro lugar, admitiu a instalação de mais de um conselho tutelar no Distrito Federal e em municípios divididos em microrregiões ou regiões administrativas. Depois, eliminou a garantia de prisão especial em caso de crime comum para o conselheiro tutelar, avaliada pelo relator como medida “discriminatória e inconstitucional”.
Ainda de acordo com o projeto, a escolha dos membros do conselho tutelar ocorrerá – em todo o território nacional – sempre no primeiro domingo após o dia 18 de novembro do ano seguinte ao das eleições majoritárias. A posse dos eleitos deverá se dar no dia 10 de janeiro do ano posterior ao processo de escolha.

Inconstitucionalidade
Por enxergar inconstitucionalidade em alguns dispositivos, como a imposição de as prefeituras assumirem o salário e os encargos trabalhistas dos conselheiros tutelares, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) chegou a propor um substitutivo alternativo em voto em separado. Mas acabou desistindo desse texto – inspirado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto – para votar com o parecer de Gim Argello.

A CCJ é a comissão encarregada de examinar previamente a constitucionalidade e a juridicidade de um projeto, cujo mérito (conteúdo) é examinado pelas comissões relacionadas ao tema ou temas tratados na matéria.

- Como há omissão dos municípios em regular essa questão (a organização do conselho tutelar), decidi votar a favor e deixar que se decida (eventual inconstitucionalidade) lá na frente – declarou, em referência à próxima instância de exame da matéria: a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Lúcia Vânia agradeceu a boa vontade de Demóstenes Torres em não travar o andamento do PLS 278/09 com questionamentos de inconstitucionalidade. A autora da proposta considerou a regulamentação da atuação do conselho tutelar fundamental para a proteção de crianças e adolescentes.

Primeiros socorros
- O conselho tutelar é a caixa de primeiro socorros em casos de violência contra crianças e adolescentes – afirmou o senador Magno Malta (PR-ES), que presidiu a CPI da Pedofilia.

Após defender a presença de representante do Ministério Público nesse organismo, Malta pediu a alteração do ECA para se criar a Lei de Responsabilidade Humana.

- O descaso com que os prefeitos tratam o conselho tutelar é um absurdo. É preciso responsabilizar o gestor por não dar o atendimento adequado e impedir que pessoas tentem se eleger para o conselho por interesse pessoal ou político – cobrou o representante do Espírito Santo.

A precariedade no funcionamento dos conselhos tutelares – muitos sem carro ou telefone disponíveis – também foi alvo de queixa da senadora Marta Suplicy (PT-SP). Na perspectiva de melhorar essa estrutura, Gim Argello comentou a aprovação de emenda ao Orçamento da União para 2012, no valor de R$ 45 milhões, para viabilizar a compra de carros para os conselhos instalados no interior do país.

Os senadores Ana Rita (PT-ES), Humberto Costa (PT-PE), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Aécio Neves (PSDB-MG), Pedro Taques (PDT-MT), Alvaro Dias (PSDB-PR), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) também se manifestaram favoráveis à estruturação e ao fortalecimento dos conselhos tutelares.

Com a aprovação do PLS 278/09, ficou prejudicado o PLS 119/08, que tramitava em conjunto e, apesar de ser mais antigo, foi rejeitado por conter dispositivos considerados inconstitucionais.Simone Franco / Agência Senado