2015 será um ano de muitas lutas, teremos que nos organizar para defender direitos e pressionar governo e setor privado contra mudanças que virão para diminuir direitos de toda ordem, como os já anunciados cortes de direitos e benefícios, que na verdade é uma mini-reforma previdenciária disfarçada. E o pior é que nosso governo preferiu fazê-la por meio de Medida Provisória.
domingo, 29 de janeiro de 2012
Por Valderez Coimbra
Em São Paulo, manifestantes acusaram Alckmin e Kassab de apoiar a especulação imobiliária e criticaram o governo Dilma por omissão no conflito de São José dos Campos.
A invasão no domingo (22/01) do Bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), por forças policiais em ação de reintegração de posse que desalojou cerca de 6 mil pessoas, vem desencadeando atos de protesto em várias cidades brasileiras. As manifestações, organizadas por entidades sindicais, organizações de direitos humanos e partidos de esquerda, além de se solidarizar com as famílias que ocupavam o local, repudiam a ação violenta da Polícia Militar do Estado de São Paulo no caso. Segundo relatos registrados pela imprensa e por lideranças dos ocupantes, a área foi palco de terror e transformada em praça de guerra. Como saldo, várias pessoas feridas e outras desaparecidas. Não houve confirmação de mortes.
Atos em apoio aos moradores do Pinheirinho já aconteceram em capitais como Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte e Brasília, além de cidades do Interior de São Paulo. A capital paulista vem realizando protestos desde domingo, quando manifestantes permaneceram na Avenida Paulista por mais de duas horas. Na segunda-feira, o protesto continuou no Palácio dos Bandeirantes.
O movimento intensificou-se nesta quarta-feira (25/01), quando manifestantes voltaram às ruas de São Paulo em ato unificado, organizado por dezenas de entidades, com a participação de partidos de esquerda como PSOL. PCB, POR e PSTU. O ato teve início na Praça da Sé, onde o prefeito Gilberto Kassab (PSD) participou da missa comemorativa do aniversário de São Paulo. Ativistas postaram-se em todas as saídas do templo, sendo alvos da ação da Polícia Militar, que usou bombas de gás e spray de pimenta contra os manifestantes que cercavam o carro do prefeito contra o qual foram jogados ovos.
Kassab e o governador Geraldo Alckmin estiveram especialmente na mira dos participantes do ato, criticados por projetos políticos, que, segundo o movimento, favorecem a especulação imobiliária, a militarização do Estado e a expulsão das populações pobres das áreas de interesse de especuladores.
Para os manifestantes, essa tem sido a motivação do governo paulista para desocupação de áreas como a do Pinheirinho. Ação, que os muitos discursos, palavras de ordem e faixas, consideraram traduzir o apoio do governo a especuladores como Naji Nahas, dono oficial da área ocupada há oito anos, após a falência da empresa Selecta. O governador também foi chamado de ditador, por, segundo os manifestantes, reprimir com violência os movimentos sociais, os professores, o movimento por moradia e os moradores de rua, entre outros segmentos que denunciaram perseguição pelas forças policiais.
“Limpeza social e étnica” – Mesmo teor tiveram as críticas a Gilberto Kassab, citado por ações contra a Favela do Moinho e outras áreas que foram ou estão sendo alvos de reintegração de posse. “O povo na rua/ Kassab, a culpa é sua”, gritavam os manifestantes, um deles com um enorme “diploma”, com o título de pior prefeito que São Paulo já teve. Também houve propostos contra projetos como a revitalização do Centro Velho, que, na avaliação do movimento, é motor da política de higienização social e de ações violentas na cracolândia, nas proximidades da estação da Luz. “A limpeza social e étnica”, apontada em vários discursos, além de beneficiar especuladores de imóveis da região, segundo o movimento, visa preparar a cidade para turistas estrangeiros que virão para a Copa de Futebol de 2014.
Prefeitura e Tribunal – O processo envolvendo o Pinheirinho rendeu repúdio também ao Tribunal de Justiça do Estado e ao prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), por apoiar a reintegração de posse e, , segundo lideres de entidades do Vale do Paraíba, até então não aparecer em público desde a ação domingo. Também foi questionado o fato de a demolição das casas desocupadas ser feita por tratores da prefeitura e sem dar chance a que muitas famílias retirassem suas mobílias.
Movimento acusa governo federal de omissão
Durante o ato desta quarta-feira, sobraram críticas também ao governo Dilma Rousseff (PT), acusado de omissão diante da ação das autoridades paulistas no caso do Pinheirinho. Discursos e faixas defenderam que a presidente desaproprie a área do conflito e garanta a volta dos moradores a sua residências.
Audiência pública – Além de ativistas políticos de dezenas de organizações, o ato contou com a participação do deputado federal Ivan Valente (PSOL) e estadual Carlos Giannazzi ,que representa o mesmo partido na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Ele informou que no dia 1º de fevereiro a Alesp promoverá uma audiência pública sobre o problema do Pinheirinho. O evento acontecerá as 14h no auditório Franco Montoro.
A manifestação seguiu da Sé até a prefeitura e depois à área da cracolândia, onde o ato foi encerrado. Novo ato unificado está marcado para o dia 2 de fevereiro, às 9h em São José dos Campos.
Aprovada concessão de benefícios trabalhistas para conselheiros tutelares
Como os demais trabalhadores, os membros dos conselhos tutelares passarão a ter direito a salário, férias, 13º salário, licenças paternidade e à gestante, além de cobertura previdenciária. A concessão desses benefícios foi estabelecida em projeto de lei (PLS 278/09) da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aprovado, nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O funcionamento dos conselhos tutelares é regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Após ajustes no texto feitos pelo relator, senador Gim Argello (PTB-DF), o PLS 278/09 vinculou esse organismo à administração pública local e ampliou o mandato dos conselheiros de três para quatro anos, com direito a reeleição.
Gim Argello também tratou de introduzir duas inovações na proposta. Em primeiro lugar, admitiu a instalação de mais de um conselho tutelar no Distrito Federal e em municípios divididos em microrregiões ou regiões administrativas. Depois, eliminou a garantia de prisão especial em caso de crime comum para o conselheiro tutelar, avaliada pelo relator como medida “discriminatória e inconstitucional”.
Ainda de acordo com o projeto, a escolha dos membros do conselho tutelar ocorrerá – em todo o território nacional – sempre no primeiro domingo após o dia 18 de novembro do ano seguinte ao das eleições majoritárias. A posse dos eleitos deverá se dar no dia 10 de janeiro do ano posterior ao processo de escolha.
Inconstitucionalidade
Por enxergar inconstitucionalidade em alguns dispositivos, como a imposição de as prefeituras assumirem o salário e os encargos trabalhistas dos conselheiros tutelares, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) chegou a propor um substitutivo alternativo em voto em separado. Mas acabou desistindo desse texto – inspirado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto – para votar com o parecer de Gim Argello.
A CCJ é a comissão encarregada de examinar previamente a constitucionalidade e a juridicidade de um projeto, cujo mérito (conteúdo) é examinado pelas comissões relacionadas ao tema ou temas tratados na matéria.
- Como há omissão dos municípios em regular essa questão (a organização do conselho tutelar), decidi votar a favor e deixar que se decida (eventual inconstitucionalidade) lá na frente – declarou, em referência à próxima instância de exame da matéria: a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Lúcia Vânia agradeceu a boa vontade de Demóstenes Torres em não travar o andamento do PLS 278/09 com questionamentos de inconstitucionalidade. A autora da proposta considerou a regulamentação da atuação do conselho tutelar fundamental para a proteção de crianças e adolescentes.
Primeiros socorros
- O conselho tutelar é a caixa de primeiro socorros em casos de violência contra crianças e adolescentes – afirmou o senador Magno Malta (PR-ES), que presidiu a CPI da Pedofilia.
Após defender a presença de representante do Ministério Público nesse organismo, Malta pediu a alteração do ECA para se criar a Lei de Responsabilidade Humana.
- O descaso com que os prefeitos tratam o conselho tutelar é um absurdo. É preciso responsabilizar o gestor por não dar o atendimento adequado e impedir que pessoas tentem se eleger para o conselho por interesse pessoal ou político – cobrou o representante do Espírito Santo.
A precariedade no funcionamento dos conselhos tutelares – muitos sem carro ou telefone disponíveis – também foi alvo de queixa da senadora Marta Suplicy (PT-SP). Na perspectiva de melhorar essa estrutura, Gim Argello comentou a aprovação de emenda ao Orçamento da União para 2012, no valor de R$ 45 milhões, para viabilizar a compra de carros para os conselhos instalados no interior do país.
Os senadores Ana Rita (PT-ES), Humberto Costa (PT-PE), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Aécio Neves (PSDB-MG), Pedro Taques (PDT-MT), Alvaro Dias (PSDB-PR), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) também se manifestaram favoráveis à estruturação e ao fortalecimento dos conselhos tutelares.
Com a aprovação do PLS 278/09, ficou prejudicado o PLS 119/08, que tramitava em conjunto e, apesar de ser mais antigo, foi rejeitado por conter dispositivos considerados inconstitucionais.Simone Franco / Agência Senado
Nesta data gostaríamos de comemorar juntamente com todos nossos irmãos espalhados sobre a grande face dessa imensa terra, mais uma mudança do calendário. Que possamos no próximo ano comemorar muito mais que simplesmente uma mudança de data, mas uma melhora e avanço no reconheciemnto do valor de cada ser humano. E principalmente daqueles mais fracos, crianças, adolescentes e mulheres e idosos. Lembrar-nos sempre daqueles que foram vítimas, e já foraM CALADOS POR CONTA DA VIOLÊNCIA. Que assim possamos deveras gritar, para que suas vozes emudecidas se propague cada dia mais, mesmo que ecoando, por nossos lábios!!
O trabalho infantil gera lucro pra quem explora, pobreza pra quem é explorado, faz parte da cultura econômica brasileira e está diretamente ligado ao trabalho escravo. A quem incomoda a luta contra o trabalho infantil? Incomoda aos que se incomodam com a luta contra o trabalho escravo. Incomoda aos que se incomodam com a luta contra o trabalho degradante. O combate ao trabalho infantil incomoda a quem lucra com o trabalho infantil, a quem lucra com o trabalho escravo e a quem lucra com o trabalho degradante.
A quem incomoda a dignidade humana; a quem incomoda a beleza, a resistência, a sensualidade, a honestidade, a capacidade de organização do pobre; a quem incomoda a imagem bonita dos menos favorecidos? A quem incomoda a denúncia das injustiças da pobreza? Incomoda aos ricos e incomoda a uma parcela da classe média. Pra existir um rico quantos pobres tem que existir? Me perguntou um dia um carvoeiro, cansado de trabalhar, desde criança.
Ataliba dos Santos estava cansado de não assinar a carteira, não estudar, cansado de nãos... E cansado de não ter respostas. Enquanto fotografava pensava a quem interessa o desequilíbrio social? No Brasil, o trabalho infantil não é conseqüência da pobreza, mas sim instrumento financiador dela. Empregar crianças significa lucro fácil. A exploração infantil gera o desemprego dos pais, trabalho escravo, crianças doentes, subnutridas, morando em precárias condições, prejudicadas na sua capacidade intelectual e no seu direito à educação, lesadas no seu direito ao lazer, ao carinho, à alegria; sem infância.
“A gente custa muito pra entender que nasceu pra ser peixe de engordar gato que engorda rico e, em casa, a gente fabrica com todo amor os próximos peixinhos. Pra fugir disso, botei todo mundo pra estudar, mas sinto um aperto no peito porque sei que o ensino é muito ruim. Filho de pobre, mesmo depois de estudar um, dois, quatro anos, continua analfabeto. “As palavras de José dos Santos, carvoeiro na região do serrado, em minas Gerais expressão a luta para mudar uma realidade.
José dos Santos está tentando romper uma corrente perversa que alimenta uma cadeia de trabalho degradante nas carvoarias brasileiras, assim como nos sisais, nas fazendas, nos canaviais, nas pedreiras e em vários setores do segmento rural que alimentam indústrias urbanas. O trabalhador que vive em trabalho degradante ou análogo a escravo, é, na sua imensa maioria, analfabeto, e foi explorado como trabalhador infantil. Aconteceu assim com seus pais e seus avós. O caminho normal é acontecer com os filhos e netos.
Infelizmente, ainda não existe no Brasil uma política social que faça a associação entre trabalho infantil e trabalho degradante, análogo a escravo ou escravo, de forma a romper esse círculo. A realidade é que o trabalhador escravo de hoje foi o trabalhador infantil de ontem. A realidade do trabalho nas carvoarias brasileiras merece uma análise diferenciada. Muitas vezes o trabalho não é considerado trabalho escravo, outras vezes sim.
Porém, sempre é um trabalho extremamente pesado e quase sempre, mesmo em casos de carteira assinada, um trabalho degradante. Acaba com a saúde do trabalhador. Muitas vezes, olhar uma carvoaria em pleno vapor é, do ponto de vista humanitário, algo inaceitável.
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