Sobre resultado das eleições do Conselho tutelar em Osasco 2011

ATA Final de Apuração

Mais um ano!

Nesta data gostaríamos de comemorar juntamente com todos nossos irmãos espalhados sobre a grande face dessa imensa terra, mais uma mudança do calendário. Que possamos no próximo ano comemorar muito mais que simplesmente uma mudança de data, mas uma melhora e avanço no reconheciemnto do valor de cada ser humano. E principalmente daqueles mais fracos, crianças, adolescentes e mulheres e idosos. Lembrar-nos sempre daqueles que foram vítimas, e já foraM CALADOS POR CONTA DA VIOLÊNCIA. Que assim possamos deveras gritar, para que suas vozes emudecidas se propague cada dia mais, mesmo que ecoando, por nossos lábios!!

Feliz 2012 a todos e todas!

Equipe do Blog!

Trabalho Escravo no Brasil

O trabalho infantil gera lucro pra quem explora, pobreza pra quem é explorado, faz parte da cultura econômica brasileira e está diretamente ligado ao trabalho escravo. A quem incomoda a luta contra o trabalho infantil? Incomoda aos que se incomodam com a luta contra o trabalho escravo. Incomoda aos que se incomodam com a luta contra o trabalho degradante. O combate ao trabalho infantil incomoda a quem lucra com o trabalho infantil, a quem lucra com o trabalho escravo e a quem lucra com o trabalho degradante.

A quem incomoda a dignidade humana; a quem incomoda a beleza, a resistência, a sensualidade, a honestidade, a capacidade de organização do pobre; a quem incomoda a imagem bonita dos menos favorecidos? A quem incomoda a denúncia das injustiças da pobreza? Incomoda aos ricos e incomoda a uma parcela da classe média. Pra existir um rico quantos pobres tem que existir? Me perguntou um dia um carvoeiro, cansado de trabalhar, desde criança.

Ataliba dos Santos estava cansado de não assinar a carteira, não estudar, cansado de nãos... E cansado de não ter respostas. Enquanto fotografava pensava a quem interessa o desequilíbrio social? No Brasil, o trabalho infantil não é conseqüência da pobreza, mas sim instrumento financiador dela. Empregar crianças significa lucro fácil. A exploração infantil gera o desemprego dos pais, trabalho escravo, crianças doentes, subnutridas, morando em precárias condições, prejudicadas na sua capacidade intelectual e no seu direito à educação, lesadas no seu direito ao lazer, ao carinho, à alegria; sem infância.

“A gente custa muito pra entender que nasceu pra ser peixe de engordar gato que engorda rico e, em casa, a gente fabrica com todo amor os próximos peixinhos. Pra fugir disso, botei todo mundo pra estudar, mas sinto um aperto no peito porque sei que o ensino é muito ruim. Filho de pobre, mesmo depois de estudar um, dois, quatro anos, continua analfabeto. “As palavras de José dos Santos, carvoeiro na região do serrado, em minas Gerais expressão a luta para mudar uma realidade.

José dos Santos está tentando romper uma corrente perversa que alimenta uma cadeia de trabalho degradante nas carvoarias brasileiras, assim como nos sisais, nas fazendas, nos canaviais, nas pedreiras e em vários setores do segmento rural que alimentam indústrias urbanas. O trabalhador que vive em trabalho degradante ou análogo a escravo, é, na sua imensa maioria, analfabeto, e foi explorado como trabalhador infantil. Aconteceu assim com seus pais e seus avós. O caminho normal é acontecer com os filhos e netos.

Infelizmente, ainda não existe no Brasil uma política social que faça a associação entre trabalho infantil e trabalho degradante, análogo a escravo ou escravo, de forma a romper esse círculo. A realidade é que o trabalhador escravo de hoje foi o trabalhador infantil de ontem. A realidade do trabalho nas carvoarias brasileiras merece uma análise diferenciada. Muitas vezes o trabalho não é considerado trabalho escravo, outras vezes sim.

Porém, sempre é um trabalho extremamente pesado e quase sempre, mesmo em casos de carteira assinada, um trabalho degradante. Acaba com a saúde do trabalhador. Muitas vezes, olhar uma carvoaria em pleno vapor é, do ponto de vista humanitário, algo inaceitável.

Fonte: pime.org.br

Os Desavergonhados

Nelson Motta

O errado e o malfeito, a incompetência e o desleixo, a estupidez e a má-fé são próprios da condição humana. A diferença está entre os que se envergonham e os desavergonhados. No Japão civilizado, a vergonha é o pior castigo para uma pessoa e sua família, mais temida do que as penas da lei. Homens públicos se suicidam por pura vergonha. Embora seja só meio caminho para não errar de novo, o sentimento de vergonha ajuda a civilizar. Já os que não se envergonham, nem por si nem pelos outros, são determinantes para que suas sociedades sejam as que mais sofrem com a corrupção, a criminalidade e a violência, independentemente de sua potência econômica ou regime politico.

Em brilhante estreia no Blog do Noblat, o professor Elton Simões analisou pesquisas internacionais sobre as relações entre o sentimento de vergonha social e familiar e a criminalidade. Nas sociedades em que a violência e o crime são vistos como ofensas à comunidade, e não ao Estado, em que a noção de ética antecede a de direito, em que o importante é fazer o certo e não meramente o legal, há menos crime, violência e corrupção, e todo mundo vive melhor — por supuesto, o objetivo de qualquer governo. Nas sociedades evoluídas e pacíficas, como o Japão, a principal função da Justiça é restaurar os danos e relações entre as pessoas, e não punir ofensas ao Estado e fabricar presos.

“Existe algo fundamentalmente errado em uma sociedade quando as noções de legalidade ou ilegalidade substituem as de certo ou errado. Quando o sistema jurídico fica mais importante do que a ética. Nesta hora, perdemos a vergonha “, diz o professor Simões. Como os políticos que, antes de jurarem inocência, bradam que não há provas contra eles. Ou que seu crime foi antes do mandato.
Não por acaso, no Brasil, onde a falta de vergonha contamina os poderes e a administração pública — apesar de todo nosso progresso econômico e avanços sociais — a criminalidade, a violência e a corrupção crescem e ameaçam a sociedade democrática. Não há dinheiro, tecnologia, leis ou armas que vençam a semvergonhice. Só o tempo, a educação e lideres com vergonha.

No Brasil, convictos da ensino domiciliar travam guerra judicial

Pais enfrentam Conselho Tutelar, Ministério Público e até abrem mão de assistência social para ensinar os filhos em casa

Cinthia Rodrigues, iG São Paulo | 05/11/2011 07:00

O professor de História da Educação, Luiz Carlos Faria da Silva, não aprovou os métodos da escola particular que escolheu para os filhos. Depois de dois anos de tentativa, resolveu tirá-los de lá, mas não procurou nenhuma outra instituição. “Quando você muda de colégio, escolhe a faixa de gasto e o nível social dos colegas, o restante é tudo igual”, diz o pedagogo que aderiu ao ensino domiciliar - o homeschooling norte-americano, proibido no Brasil.

Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais têm obrigação de matricular os filhos na escola, mas há um grupo de famílias brasileiras convictas de que vale a pena infringir esta lei. “Cerca de 400”, diz o pesquisador Fabio Schebella, diretor da Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned). “O número não é preciso principalmente porque a maioria não quer se expor”, afirma.

As razões alegadas para eliminar a escola da vida das crianças vão da falta de qualidade do ensino regular à preservação da educação moral dada em casa. Alguns pais defendem ainda que o sistema educacional limita a capacidade do ser humano de aprender.

“As pessoas não precisam que alguém ensine para aprender. Esse é um mito que vira verdade depois de anos na escola”, diz o designer Cleber Nunes, que educou em casa os dois filhos mais velhos, hoje com 17 e 18 anos, e agora ensina a caçula, de 4 anos. “A escola torna as pessoas dependentes. A criança nasce aprendendo o tempo todo, até que aparecem os pais delimitando e depois a escola em larga escala.”

O caso dele é uma das brigas judiciais mais emblemático. Autodidata, se convenceu de que precisava ensinar os filhos a buscar conhecimentos sozinhos, mas por obrigação chegou a matriculá-los em uma escola em Thimóteo, cidade mineira onde morava. Até que conheceu o homeschooling norte-americano.

A escola torna as pessoas dependentes. A criança nasce aprendendo o tempo todo, até que aparecem os pais delimitando e depois a escola em larga escala”

Pesquisou tudo sobre o assunto durante quase dois anos. Viajou para os Estados Unidos, comprou material, convenceu a mulher, formada em magistério, e tirou os filhos da escola quando estavam na 5ª e 6ª série. “Até meus amigos falavam que eu ia ser preso”, conta.

Denunciado pelo Conselho Tutelar, foi processado pelo Ministério Público em 2005 e desde então é um fora da lei. Tentou argumentar que os filhos estavam aprendendo, mas não foi ouvido. Depois de quase dois anos, inscreveu os dois meninos, então com 12 e 13 anos, no vestibular de Direito da Faculdade de Ipatinga para chamar atenção. Os meninos foram aprovados em 7º e 13º lugar, mas não convenceram o juiz, que multou Cleber em 12 salários mínimos. “Aí eu percebi que era uma questão ideológica e não haveria bom senso, mas apenas preocupação em cumprir o que estava no papel”, conta.

Mais sobre o assunto:

• Nos Estados Unidos, número de adeptos cresce
• Angelina Jolie não matricula os filhos na escola

A multa nunca foi paga e Cleber perdeu também um processo criminal. Neste ano, os meninos fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que além de servir como instrumento de acesso à universidade, dá direito à certificação de conclusão da etapa de ensino. “Pode ser que façam faculdade, mas os dois já são webdesingers e podem optar pelo empreendedorismo.”

Sem bolsa família

Por conta de históricos como este, a maioria das famílias que decide pela educação domiciliar evita se expor. No Rio de Janeiro, Sergio e Fluvia Pereira, pais de cinco crianças, três em idade escolar, ensinam os filhos sozinhos. Ela é dona de casa e ele tem um comércio de doces em frente à casa em Senador Camará. Pediram à reportagem para que não fossem divulgadas imagens da família.

Para os dois, a escola municipal do bairro não melhorou o aprendizado dos filhos nos últimos seis anos. Pior, atrapalhou a educação que davam em casa. “Tivemos que matricular cada um aos 7 anos, mesmo já tendo ensinado a ler e escrever. Depois de três anos, as crianças estavam jogando papel no chão dentro de casa. Nunca fariam isso antes”, afirma Sérgio.

Após tomar contato com outras famílias e a Aned, eles cancelaram a matrícula das crianças no último mês de junho. Antes mesmo que fossem denunciados, procuraram o Ministério Público e expuseram suas razões. A decisão incluiu abrir mão de R$ 150 do Bolsa Família e R$ 146 do Cartão Carioca, programas assistenciais do governo federal e do Rio de Janeiro que atrelam o pagamento à assiduidade das crianças às aulas.

Segundo Fluvia, o dinheiro que deixou de receber representava cerca de um quarto da renda total da casa. “Mas é pelo futuro deles. Compramos livros e estou todos os dias retomando a matéria. Na escola, eles passavam dias e horas sem nenhuma atenção.” O Ministério Público ainda não decidiu se aceita a proposta da família.

Rigidez moral

Apesar de uma proposta para formalizar o ensino domiciliar ter recebido parecer negativo na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no mês passado, há casos bem sucedidos. O professor universitário de Maringá, que abre esta reportagem, conseguiu acordo com a Justiça.

Logo que desistiu da escola cristã escolhida criteriosamente, ele a mulher, professora de piano formada em pedagogia, foram denunciados ao Conselho Tutelar e sofreram processo do Ministério Público. Chegaram a matricular Lucas e Julia, hoje com 13 e 11 anos, em uma escola pública só por obrigação, planejando ensinar o que queriam em casa, mas segundo Silva “não duraram dois meses”. “Disse para a promotoria que não ia deixar meus filhos em escola onde criança sobe em cima da mesa e abaixa as calças”, conta.

Em casa, os filhos assistem a televisão no máximo meia hora por dia e aprendem que devem ser obedientes. “Hoje em dia, as crianças querem escolher tudo, o que vestir, o que comer, quem sabe o que é melhor para eles é a família”, diz Silva.

“

Se você leva para a escola perde o controle da formação dos seus filhos”

O casal se responsabilizou por a ensinar em casa o conteúdo que domina e contratou professores particulares de matemática e inglês. A Justiça aceitou mediante avaliação periódica aplicada em uma escola pública. O método já funciona há três anos. “Se você leva para a escola perde o controle da formação dos seus filhos”, diz Silva, que já completou três anos de ensino domiciliar com os filhos, Lucas, de 13 anos, e Julia, de 11 anos.

O professor que dá aula de História da Educação e Filosofia conta que mesmo os colegas da Universidade Estadual de Maringá não o compreendem. “Existe um pensamento hegemônico de que o melhor é esta cultura praticada pelas escolas. As pessoas que foram ao Congresso Nacional também acham que precisa socializar, mas um dia a sociedade brasileira vai aceitar que é direito dos pais escolher a educação que quer para os filhos.”

QUESTÃO LEGAL
Pela Constituição brasileira é dever do Estado e dos pais ou responsáveis garantir o ensino regular às crianças e AOS adolescentes de 4 a 17 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente reforça a obrigatoriedade
pARA A ASSOCIAÇÃO nACIONAL DE ENSINO DOMICILIAR, TRATA-SE DE UMA OMISSÃO DA MODALIDADE, PARA A jUSTIÇA TRATA-SE DE PROIBIÇÃO
eM 19 DE OUTUBRO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA cÂMARA DOS DEPUTADOS REJEITOU UMA PROPOSTA DE 2008 QUE AUTORIZAVA A EDUCAÇÃO DOMICILIAR. oUTRA PROPOSTA, A pec 444, QUE PEDE A INCLUSÃO DO TERMO NA CONSTITUIÇÃO, FOI ACEITA PELA COMISSÃO  DE jUSTIÇA EM AGOSTO

Em pleno século 21, escravidão contemporânea persiste no Brasil

Lei que configura como criminoso o empregador que impõe condições degradantes de trabalho é de 1940, mas apenas em 2003 ela passou a indicar condição análoga à de escravo

Muitos trabalhadores no Brasil se encontram em situações que condizem com trabalho escravo, mas uma questão cultural dificulta a identificação do problema. Muitas vezes, a prática continua associada a um imaginário de homens acorrentados um a um, como no século 19, sem condição mínima de sobrevivência. Os tempos mudaram. Entretanto, a situação de trabalho degradante ainda é presente na rotina de muitos trabalhadores. As leis e as fiscalizações no Brasil, apesar do avanço, ainda deixam brechas.

Brasil ainda convive com trabalhadores em situação degradante e exaustiva, apesar de avanços (Foto: Renato Alves/Ministério do Trabalho e Emprego)

O crime de escravidão, de acordo com o código penal, é definido como “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. Desde então, inúmeros foram os casos em que trabalhadores foram resgatados dessas condições, muitas vezes, desumanas e cruéis. Do ano de 1995 até 2010, foram resgatados no Brasil 38.769 trabalhadores em situação de trabalho degradante.

Segundo Ruth Vilela, ex-secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) por muito tempo chamou a atenção do Brasil pelo fato de ainda sustentar situações de trabalho exaustivo, mas, sempre se dava uma desculpa dizendo que havia dificuldades na fiscalização. “O problema existia, o país estava sendo cobrado, criticado e tal, e a gente precisa de uma solução”, recorda. Por essa razão, foi idealizado em 1995 um grupo especial que entraria com a função exclusiva de investigar e resgatar trabalhadores que estivessem em condições análogas às de escravo.

Para auditores fiscais do trabalho, profissionais que compõem o grupo de fiscalização e resgate, um dos principais entraves na detecção de trabalho escravo é a concepção da sociedade, sob aspectos culturais. Pesam a impressão de que inexiste o trabalho escravo na modernidade e o desconhecimento de que a legislação garante direitos a todos os trabalhadores. “A situação de trabalho degradante é clara, é quando se coloca em grau mais baixo as condições de trabalho, e isso tem relação direta com o desrepeito à dignidade do trabalhador”, afirma Guilherme Moreira, chefe da divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo.

Segundo Moreira, o grupo móvel de auditores acompanha as discussões do Ministério do Trabalho e de órgãos competentes sobre até que ponto as realidades culturais se sobrepõem à concepção da legislação trabalhista, evidenciando ou não a situação de trabalho degradante.

“É permitido na legislação trabalhista que em algumas regiões os trabalhadores não durmam em cama, e sim em redes. Pois é normal em casas da região Nordeste que as pessoas durmam em redes. Isso é uma variável cultural. Agora dizer que é normal que 20 trabalhadores fiquem alojados num barraco de palha sem condições de trabalho, isso não é”, exemplifica o coordenador.

Interpretação da Lei

Desde 1940, o Brasil conta com uma lei que configura como criminoso o empregador que mantém a seu serviço trabalhadores em condições degradantes. Mas apenas em 2003 a lei foi modificada, indicando as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo.

Para Ruth Vilela, o artigo 149, que foi modificado na ocasião, antes dava margem a uma interpretação genérica. A atual redação da lei fez com que ao longo dos últimos anos, com um número crescente das ações na Justiça envolvendo esse tipo de crime, a discussão jurídica se desenvolvesse. “Hoje, por mais que se levantem dúvidas sobre a subjetividade da aplicação da lei, muitos trabalhos científicos podem nortear a interpretação do caso”, considera Ruth Vilela.

Um dos casos emblemáticos – e que voltou a colocar em discussão a interpretação das leis trabalhistas – ocorreu no município de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, em julho deste ano, quando um grupo móvel de fiscalização resgatou 827 cortadores de cana, sendo 285 indígenas e 542 migrantes de Minas Gerais e da região Nordeste, da fazenda da empresa Infinity. Entre idas e vindas nas interpretações, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, decidiu dar razão à libertação dos trabalhadores.

Guilherme Moreira considera que a interpretação da lei é um exercício do direito de defesa do infrator e, segundo ele, se isso levar à “lista suja” – relação de nomes e empresas que ficam impossibilitadas de obter financiamento em instituições públicas ou privadas – é, na verdade, resultado da postura do próprio empregador, e não uma decisão subjetiva do ministério.

Pressão

Lilian Rezende, auditora fiscal do trabalho da superintendência do ministério em Santa Catarina, conta que os grupos que não fazem parte do grupo móvel nacional, por causa de piores condições de estrutura, como o constante acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, são mais suscetíveis a sofrer pressão por parte dos empregadores.

Segundo ela, naquele estado, por haver intensa atividade madeireira e de extração de erva mate, os auditores realizam inspeções espontâneas, que não partem de denúncias, e que, na maioria das vezes, não se sabe se encontrarão condições que necessitem o resgate. “A gente sabe quais épocas há intensa extração. A cada visita, a gente seguia um caminhão e, quando chegávamos, encontrávamos condição degradante”, pontua.

A auditora afirma que apenas uma vez o trabalho foi feito sem a participação da Polícia Federal. Foi justamente o caso em que o grupo coordenado por ela foi ameaçado.”Eu fiz um ofício à Polícia Federal, mas naquela semana eles tinham outro projeto, foi quando ameaçaram colocar fogo no carro e a prefeita da cidade nos chamou pedindo que a gente fosse embora”, relembra Lilian.

“Atualmente todos têm respeitado bastante nosso trabalho. Algo que me surpreendeu porque a gente tem mexido com grandes empresas de madeira e erva-mate, que têm toda uma estrutura e pedem que a gente não autue ou que mude a legislação, mas violência não há.”

(Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual)