CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

a) ato de improbidade;

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e) desídia no desempenho das respectivas funções;

f) embriaguez habitual ou em serviço;

g) violação de segredo da empresa;

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

i) abandono de emprego;

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

l) prática constante de jogos de azar.

Parágrafo único - Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Incluído pelo Decreto-lei nº 3, de 27.1.1966)

Médicos brasileiros estão revoltados com estímulo ao parto normal?

Mais essa agora! Acabo de desligar o telefone após longa conversa com um amigo meu, médico-obstetra. Ele está revoltado com os desmandos desse governo. Pois agora, depois da absurda medida que trouxe médicos estrangeiros para nossa pátria amada Brasil, querem acabar de vez com seu ganha-pão: criaram novas normas para estimular o parto normal. Como primeira atitude, os planos de saúde poderão deixar de pagar por cirurgias cesarianas desnecessárias.
Desnecessário, para o governo, é todo parto cirúrgico agendado. Caramba, e como fica o meu amigo? E o obstetra que fez o parto da minha primeira filha? Coitados, eles também são gente.
Qual é a medida agora? Respeitar as regras do corpo da mulher? Esperar um trabalho de parto por horas e horas? Como fica a vida social do meu amigo? Não dá, isso vai prejudicar a atribulada agenda dele, com dez a quinze partos agendados por semana, tudo bonitinho. Essa história é muito caótica, ele tem contas a pagar, afinal de contas. E se um bebê resolve nascer no meio de suas férias no Caribe, como é que fica?
Meu amigo está muito ofendido, pois Arthur Chioro, o ministro da Saúde, chamou de epidemia a quantidade de cesáreas que vêm ocorrendo no país. Só porque 84,5% dos partos na rede privada são cirúrgicos. A Organização Mundial da Saúde – OMS recomenda no máximo 15%, mas quem confia nela, não é mesmo? É a mesma organização que diz que o ideal é que se amamente até os dois anos de idade, mas alguns médicos não se fazem de rogados em mandar tascar o leite em pó no bebê aos quatro meses, não é isso? Ah, não dá pra confiar, prefiro continuar ouvindo o médico da minha família, o mesmo que mandou ela tomar suco de laranja aos três meses para já se acostumar.
Minha filha, por exemplo, nasceu de 36 semanas, em um parto cirúrgico agendado. Pela idade gestacional ela poderia ser considerada quase prematura.
Ao ser arrancada da barriga da minha mulher ela não chorou. Talvez quisesse dormir mais um pouquinho. Mas não tem problema, meu amigo explicou que Deus ajuda quem cedo madruga.
Quem quer uma filha preguiçosa?
Claro, ela teve uns probleminhas respiratórios por causa disso, precisou ficar 14 horas longe dos pais. Infelizmente isso impossibilitou que pudéssemos pegá-la no colo no momento do nascimento. Ela ficou no oxigênio o tempo todo e minha esposa, impossibilitada de se levantar por conta da cirurgia, só pôde vê-la no dia seguinte, enquanto todos os parentes já tinham visitado o berçário e conhecido nossa filha.
Mas como meu amigo disse, ossos do ofício… “Ela tá bem hoje, não tá?”. É verdade. Ela está. Mas ouvi dizer que parto cesariana triplica o risco de morte materna e aumenta em 120 vezes a probabilidade de problemas respiratórios para o recém-nascido (como minha filha teve). “Isso é coisa de esquerdista, intriga dos opositores“, bradou meu amigo.
Para ele, o parto cesárea agendado é melhor pra todo mundo.
É melhor para ele, que consegue deixar a agenda organizadinha, bem como a conta bancária. É melhor para os parentes, que conseguem se preparar para vir em caravana visitar o bebê. É melhor para a família, que consegue montar o enxoval em Miami sem dor de cabeça. Só não é muito bom para o bebê. Nem para a mulher. Como minha esposa, que teve uma leve hemorragia na hora da cirurgia, e que por isso me deixaram na sala de espera, sem poder vê-la, em cerca de 90% do procedimento. Quando cheguei à sala de parto minha filha já estava nascendo.
Basicamente, não acompanhei nada. Nem ela, que estava passando mal e não podia virar de lado para se livrar das náuseas.
O parto normal é muito bom, mas é quase impossível de atingir as condições ideais. O bebê pode estar sentado, o cordão umbilical pode estar enrolado no pescoço dele, a mãe pode desenvolver a bactéria streptococcus. Aí não tem jeito, tem que ser cesárea, disse meu amigo.
Estranhei um pouco, pois já tinha lido que nenhuma dessas situações tornava obrigatório um procedimento cirúrgico. E mais, expliquei a ele que 70% das mães em início de gestação têm preferência pelo parto normal, mas que acabavam em uma cesárea no fim das contas, provavelmente convencidas “amigavelmente” por alguém. Talvez pelo médico? Meu amigo ficou nervoso com essa suposição.
Pedi para colocar a mão na consciência. Veja bem, meu amigo, procure entender.
Expliquei para ele a situação da minha família. Nosso obstetra, por exemplo, falou que o parto normal era uma maravilha mesmo, e que ele sabia como conduzir um. Mas conforme a gestação avançou, foram surgindo vários pequenos motivos para que não ocorresse. E nós, pais de primeira viagem, sem muita orientação, acreditamos. Aliás, ficamos com medo. Pois o ponto não é dar uma escolha: é amedrontar mesmo. É fazer parecer que a escolha é nossa. Ou, como ele mesmo disse, “se fosse minha filha, eu faria cesárea“. Aí não tem como fazer diferente, né?
Claro, depois descobrimos que era tudo balela. Que todos os partos que ele fez e faz são cesáreas, assim como os do meu amigo obstetra. Nisso ele murchou um pouquinho. Por fim, revelou: eu não sei mais como se conduz um parto normal. Esqueci. Mas é que cesárea realmente é melhor, me disseram na faculdade.
Não tenho dúvidas, meu amigo.
Cauê Madeira, Brasil Post

CELEBRAÇÃO DO 6º ANIVERSÁRIO DO MEMORIAL DA RESISTÊNCIA

 

Governo de São Paulo e
Secretaria da Cultura convidam

CELEBRAÇÃO DO 6º ANIVERSÁRIO DO MEMORIAL DA RESISTÊNCIA24 de janeiro (sábado), a partir das 10h
Largo General Osório, 66 – Luz

No dia 24 de janeiro, a partir das 10h, o Memorial da Resistência de São Paulo convida a todos(as) para celebrar seus 6 anos de pleno funcionamento.
Além das visitas acompanhadas por nossos educadores, serão apresentados o show poético-musical “As Músicas Inquietas”, da companhia teatral Cia. do Tijolo, e a exposição “436”, com as máscaras confeccionadas na performance “436”, do artista Alexandre D’Angeli. Todas as atividades são gratuitas e sem necessidade de inscrição prévia. Confira os locais e horários: 

 

 

Exposição “436”
Local: Centro de Referência e Cela 2 da exposição de longa duração
Horário: a partir das 10h
Sobre a exposição: a performance “436” foi realizada pela primeira vez no Memorial da Resistência no período de 19 de outubro a 02 de novembro de 2014. Com base no conceito de Live Art, a performance consistiu na construção de 436 máscaras pelos visitantes do Memorial da Resistência com a orientação silenciosa do artista Alexandre D’Angeli. Cada uma delas representa um morto ou desaparecido político do Brasil.
Resultado de um minucioso trabalho de pesquisa, a máscara enquanto objeto presente na performance está destituída de sua função cênica. Seu uso figura como desejo pela presentificação, uma tentativa na busca pela ideia “desse” outro – o morto e o desaparecido.

 

Show poético-musical “As Músicas Inquietas”
Local: Térreo, próximo à exposição temporária “119”
Horário: das 11h às 12h
Sobre o show: Através de poemas de Carlos Drummond de Andrade, Pablo Neruda, Bertold Brecht, Thiago de Mello, Mário Benedetti, Frei Betto e Patativa do Assaré; e de músicas que se tornaram o símbolo da resistência contra a ditadura que se abateu sobre o Brasil nos anos 60 e 70, o espetáculo vai traçando as linhas como um bordado que deseja reescrever a história. Este trabalho da Cia. do Tijolo foi criado especialmente para a “Jornada Resistente”, realizada em 2014 no Memorial da Resistência para rememorar os 50 anos do Golpe Civil-Militar.
Entre as 15 músicas estão Cálice (Chico Buarque e Gilberto Gil), O Bêbado e a Equilibrista (João Bosco), Querelas do Brasil (Mauricio Tapajós e Aldir Blanc) e Suíte do Pescador (Dorival Caymi).

 

Informações: faleconosco@memorialdaresistenciasp.org.br / (11) 3335.4990

Acesse nosso site e compartilhe esta notícia com seus amigos: www.memorialdaresistenciasp.org.br

Empresas brasileiras realizam testes toxicológicos

Empresas brasileiras realizam testes toxicológicos   

No vácuo da legislação trabalhista, pelo menos 300 empresas brasileiras realizam testes toxicológicos no ambiente de trabalho

A Empresa Brasileira de Aeronáutica - Embraer, a Esso do Brasil , a Empresa Metalurgia - Caterpillar e a Transportadora Americana são algumas das companhias que adotam os testes em seus programas de prevenção ao uso de drogas. Dois laboratórios de São Paulo, o da Universidade de São Paulo - USP e o Laboratório de Análises Toxicológicas - Maxilab, concentram a maioria das avaliações feitas no país. O Maxilab fez nos últimos três anos 10.130 testes com material colhido (urina e cabelo) de funcionários de 227 empresas brasileiras, a maioria do setor de transporte rodoviário. O Laboratório de Análises Toxicológicas, dirigido por dois professores da USP, atende grandes firmas e analisou no mesmo período 37 mil amostras recolhidas em 73 clientes. 



As empresas são responsáveis pela coleta de material, feita com kits enviados pelos laboratórios, que custam cerca de R$ 75,00 cada. Dessas 47.130 amostras, houve em média 2% de casos positivos. Nas análises da USP, 54% consumiram maconha e 31%, cocaína. Anfetaminas e metanfetaminas respondem pelos 14,99% restantes dos casos positivos. No Maxilab, a maconha também é líder, 55,5%, mas as anfetaminas são mais freqüentes, 27%, que a cocaína, 17,5%, nos testes que apontam consumo. Os exames toxicológicos são polêmicos tanto do ponto de vista jurídico como do médico. 

Advogados entendem que, na falta de Lei Trabalhista que proíba a prática desses exames, prevalecem os princípios de legalidade e direito do indivíduo à intimidade, à vida privada e à imagem, previstos na Constituição Federal. Ou seja, o empregado faz o teste se quiser. "Agindo dentro da legalidade, ou seja, deixando a decisão a critério do funcionário e mantendo o resultado em sigilo, não há problemas", afirma Marcelo Pereira Gômara, Advogado do Grupo Tozzini Freire e Teixeira e Silva, que já elaborou ao menos 20 pareceres sobre o assunto a empresas. 

Para a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, porém, os testes geram constrangimento e, devido à fragilidade dos contratos de trabalho e aos altos índices de desemprego no país, 11,7% em janeiro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, os trabalhadores se sentem praticamente coagidos a fazê-lo. 

Os testes exploram a necessidade que o trabalhador tem do emprego. "Isso é espartano", diz Raimundo Cesar Brito, Secretário-Geral da OAB Nacional. Gilda Almeida de Souza, Secretária Nacional de Políticas Sociais da Central Única dos Trabalhadores - CUT, vai na mesma linha. "É claro que o trabalhador que se recusar a fazer o teste será de uma forma ou de outra punido. Pode até ser que utilizem outros mecanismos para mandá-lo embora, mas a não-aceitação pode sim ser motivo para demissão." Já na área médica, o problema é outro. Pelo Código de Ética, os resultados dos testes são sigilosos e apenas o médico do paciente deveria ter acesso a eles. 

Embora a USP e Maxilab só aceitem amostras encaminhadas por médicos sem identificação do funcionário, quando chegam às empresas, a informação é compartilhada com Funcionários do RH, Psicólogos e a Chefia Direta do Funcionário. "Isso quebra o sigilo médico. Vazar essas informações é uma infração ética séria. É a mesma coisa que não contratar uma pessoa por ela ser portadora do vírus HIV", afirma Antônio Gonçalves Pinheiro, Conselheiro do Conselho Federal de Medicina - CFM.

Na opinião do Médico Toxicologista Ovandir Alves Silva, Diretor Científico do Maxilab e Professor de Pós-Graduação da USP, não há razão para alarde. Ele afirma que, pelo menos entre as empresas clientes do laboratório, os testes são feitos apenas quando existem programas de prevenção ao uso de drogas já consolidados. "O objetivo é de ajuda, de tratamento, não de punição. As empresas encaram o teste toxicológico como parte da responsabilidade social que têm com os seus funcionários. E os empregados entendem isso", afirma Silva. Não há estatísticas no Brasil que relacionem acidentes de trabalho à dependência química. 

Nos Estados Unidos, estima-se que 65% desses acidentes estejam ligados ao uso de drogas ilícitas ou de álcool. De acordo com o Médico Ovandir Silva, um empregado sob influência de substâncias psicoativas está mais propenso a cometer danos à sua própria vida, à de terceiros e ao patrimônio da empresa em razão da falta de concentração, do prejuízo dos reflexos, da desatenção na utilização de equipamentos de segurança e da alteração do estado de humor. 

Outra questão polêmica é sobre a metodologia das análises. Segundo Regina Lúcia de Moraes Moreau, do laboratório da USP, um resultado positivo revela apenas o contato do indivíduo com certa droga, mas não a quantidade consumida ou o lapso de tempo entre o consumo e a análise. Algumas substâncias, como a cocaína, podem permanecer detectáveis no organismo por até oito dias. A maconha, dependendo da pureza da erva e da freqüência do uso, por até 28 dias, afirma o Toxicologista Ovandir Silva. 
Autor: Agência Folha Online
Fonte:OBID

OS DIREITOS HUMANOS DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

OS DIREITOS HUMANOS DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Muito se tem falado sobre direitos humanos de presidiários, índios, crianças, idosos, mulheres, homossexuais, etc. As ONGs - Organizações Não Governamentais, que representam os Direitos Humanos são dirigidas em sua grande maioria por pessoas sensíveis e esclarecidas, mas que ignoram as condições subumanas das pessoas portadoras de deficiência.
Nem sempre só violência física é que conta na violação de Direitos Humanos; senão vejamos:
Em 1948, precisamente em 10 de dezembro a ONU - Organização das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Diz seu artigo 1: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e, dotados que são de razão e consciência, devem comportar-se fraternalmente uns com os outros"; e em seu artigo 3: "Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança da sua pessoa".
A mesma Organização das Nações Unidas proclamou a em 09 de dezembro de 1975 a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes que diz em seu artigo 3: "As pessoas deficientes têm o direito inerente de respeito por sua dignidade humana. As pessoas deficientes qualquer que seja a origem, natureza e gravidade de suas deficiências, têm os mesmos direitos fundamentais que seus concidadão da mesma idade, o que implica, antes de tudo, o direito de desfrutar uma vida decente, tão normal e plena quanto possível" ; e em seu artigo 8:"As pessoas deficientes têm o direito de ter suas necessidades especiais levadas em consideração em todos os estágios de planejamento econômico e social".
Ainda a ONU, em 03 de dezembro de 1982 elaborou o Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência que diz em seu parágrafo 12: "A igualdade de oportunidades é o processo mediante o qual o sistema geral da sociedade - o meio físico e cultural, a habitação, o transporte, os serviços sociais e de saúde, as oportunidades de educação e de trabalho, a vida cultural e social, inclusive as instalações esportivas e de lazer - torna-se acessível a todos".
Todos esses documentos foram assinados pelo Brasil.Não bastasse isso temos a Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 que diz em seu artigo 1º "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana". E seu artigo 3º "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Onde está nossa dignidade de pessoa humana, onde está nosso direito à vida, como estão levando em consideração nossas necessidades especiais no planejamento econômico e social, e onde está nossa igualdade de oportunidades? Somos uma população muito grande em todos os países do mundo para continuarmos ignorados e esquecidos por décadas e décadas, sendo vítimas silenciosas de violações de Direitos Humanos.

Chegou a hora de colocarmos as violações que estamos sofrendo, como as violações de nossos Direitos Humanos. Não se pode mais esquecer que somos discriminados por causa de nossas deficiências. A grande maioria das vítimas está nos países subdesenvolvidos e em vias de desenvolvimento.
São vítimas de violações aqueles que estão privados de sua liberdade por não terem uma cadeira de rodas, uma rampa para atingir um local público ou um transporte adaptado; também aqueles que não têm acesso à educação por não contarem com meios adequados de comunicação ou facilidades de acesso ao meio físico e aqueles desempregados que são tratados como seres de segunda categoria em países pobres do mundo.


Rui Bianchi do Nascimento, deficiente físico, bibliotecário.

Negros têm 2,6 vezes mais chances de morrer do que brancos no Brasil Posted: 16 Jan 2015 14:28 AM PST Negros têm 2,6 vezes mais chances de morrer do que brancos no Brasil (Imagem: Pragmatismo Político) Dados comprovam que morrem mais negros do que brancos no Brasil. Segundo o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade, os jovens negros têm 2,6 mais chances de morrer do que os brancos. Os dados da pesquisa foram atualizados em 2014 para incluir a desigualdade racial, e o resultado foi que o risco de os adolescentes e jovens de 12 a 29 anos sofrerem violência aumenta quando esse fator é levado em conta. A média se refere a 2012, último ano em que há dados consolidados, e mostra pequeno aumento em relação há cinco anos. Em 2007, o risco nacional era 2,3. Encomendada pelo governo federal ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a pesquisa também faz um recorte por unidades da Federação e coloca a Paraíba no topo do ranking. Lá, a chance de o jovem negro morrer violentamente, assassinado ou em acidentes de trânsito é 13,4 vezes maior do que a do jovem branco. No Paraná, estado com menor risco, a proporção é inversa, já que a taxa de homicídios de jovens brancos é um pouco maior que a de negros: 0,7. Valores mais próximos de 1 indicam maior proximidade entre os dois segmentos. Secretário de Juventude, Esporte e Lazer do estado, Carlos Ribério Santos lembrou que as autoridades públicas locais estão atentas para o problema e que os dados não são uma “novidade”. Ele informou à Agência Brasil que desde 2011 algumas ações estão sendo desenvolvidas no âmbito do esporte, da cultura, educação e saúde, na tentativa de “criar um cenário favorável à diminuição dessa mortalidade”, mas aque “ainda é cedo” para apresentar resultados. Uma das frentes tem o objetivo de inserir o jovem negro no mercado de trabalho. Segundo o secretário paraibano, seis escolas técnicas estaduais serão inauguradas em 2015, oferecendo cerca de 15 mil vagas. Posteriormente, mais nove escolas serão entregues. “O estado nunca fez essa incursão pelo ensino técnico profissionalizante [antes]. Sem qualificação para o trabalho, dificilmente o jovem vai ser integrado”, afirmou. Ele acrescentou que o “contexto de marginalização” não é só estadual e que o tema precisa ser debatido nacionalmente. Demandante da pesquisa, a Secretaria Nacional da Juventude tem como principal programa de enfrentamento aos índices o Plano Juventude Viva, que visa a prevenir a violência contra a juventude negra em 142 municípios prioritários. Essas cidades concentraram, em 2010, 70% dos homicídios contra os jovens negros. Para Fernanda Papa, coordenadora do plano, os dados contribuem para analisar por que o jovem negro é mais exposto e mostrar a necessidade de mais políticas públicas para esse grupo. “O índice ajuda a mostrar que o jovem negro do sexo masculino é o que está mais exposto ao risco de perder a vida. Se o seu direito humano mais fundamental, que é a vida, pode ser violado, provavelmente ele já teve outros violados, como a educação e o direito de ir e vir”, observa Fernanda. “Esses direitos fundamentais têm que ser considerados para o jovem negro com urgência”. De acordo com a coordenadora, essa não é uma vontade do jovem negro. Trata-se de “um passivo de séculos”, quando, por exemplo, os negros foram impedidos de frequentar universidades. Renato Sérgio de Lima, que coordenou o estudo, destacou a importância de um monitoramento sistemático desses índices e da implantação de políticas voltadas à prevenção de mortes. Para ele, essa gestão integrada dos dados vai permitir “mapear de forma precisa os territórios que exigem investimento específico”, de forma inteligente. “Não é só passar dinheiro, é costurar grande pacto pela integração desses sistemas de monitoramento. O que o Brasil aplica não é suficiente, mas está longe de ser pouco. Precisa melhorar a qualidade de investimento”, defendeu. Com os recursos, as políticas devem focar na redução da desigualdade racial e dos homicídios de jovens negros. “Não é uma questão de racismo, mas civilizatória”, declarou o pesquisador da Fundação Getulio Vargas. Para mostrar “claramente que a desigualdade racial afeta negativamente a vulnerabilidade juvenil”, explicou Renato, o estudo traz uma tabela que simula a eliminação completa da desigualdade racial e revela que o risco se reduz drasticamente em todos os estados. Dos 142 municípios prioritários do Plano Juventude Viva, 100 aderiram ao plano e 47 já tiveram as ações lançadas, envolvendo inclusão social, a oferta de equipamentos e transformação de territórios onde há altos índices de homicídios. Evitar situações de violência nas esferas que estão ao alcance do Estado também faz parte das missões do plano, de acordo com a coordenadora Fernanda Papa. Ela reconhece a existência de alguns casos em que os agentes de segurança cometem abusos que acabam tirando vidas inocentes, e afirma que uma das formas de coibir o grau de letalidade policial é a “inclusão do tema do racismo na formação dos profissionais de segurança pública”. Renato Sérgio Lima disse que os dados desconstroem a noção de que somos um país pacífico nesse quesito e revelam que não podemos mais esconder o problema sob o risco de estarmos boicotando nosso futuro. “Há um enorme passivo histórico. O Brasil, enquanto nação, foi construído com base na ideia de um país pacífico e de convivência entre as diferenças. Se a gente quer uma nação democrática, moderna e protagonista, vai ter que enfrentar esse problema”. Segundo ele, a população que está morrendo é a que vai fazer falta para que o país seja economicamente robusto daqui a pouco. O estudo, ainda preliminar, deve ser lançado na próxima semana pela Secretaria-Geral da Presidência da República. De acordo com Fernanda Papa, o próximo passo será apresentar o índice aos estados e disponibilizá-lo a pesquisadores e instituições de segurança pública. Ela disse que espera a continuidade da pesquisa em busca de um diagnóstico permanente de acompanhamento do risco. Paulo Victor Chagas, Agência Brasil

Os sotaques dos sinais, libras de um jeito diferente.

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Surdos, Deficientes Auditivos, Libras, Língua de Sinais Brasileira, Sinais de guetos, História da Libras,

• • 16-01-2015
    
  • Fonte: Revista Lingua
  • Mesmo sem som, a Libras (Língua de Sinais Brasileira) também tem variações regionais, a ponto de ser possível identificar um surdo do nordeste ou do sul só com base no seu gestual 
    
    Rachel Bonino
    
    Paola Ingles Gomes cursa a 8ª série em São Paulo numa tradicional escola municipal para deficientes auditivos no bairro da Aclimação, a Helen Keller. Como outros colegas adolescentes, costuma ir à festa junina promovida pelo Instituto Santa Teresinha, um evento que virou referência entre estudantes surdos de todo o país. Paola conversava com um amigo de outro estado numa dessas comemorações anuais quando, entre risos, sinalizou que ele era um "palhaço", um tolo. O sinal usado indicava uma bola no nariz, assim como usam os palhaços. O rapaz não entendeu a "gíria" e coube a Paola indicar o contexto da palavra, por meio de outros sinais. Casos assim se repetem a cada interação entre deficientes auditivos de regiões diferentes, mas que adotam a mesma gramática gestual adotada pela Libras, sigla para Língua de Sinais Brasileira. Nesse universo sem sons, há gírias, regionalismos e até mesmo o que podemos chamar de sotaques.
    
    De fato, determinados termos possuem variações maiores ou menores quando "pronunciados" por gestos. Só a palavra "abacaxi", no sortido espectro de variantes em forma de gesto, tem ao menos cinco sinais diferentes em todo o país, com pequenas mudanças de movimentos entre os compartilhados por Bahia e Pará e os usados no Mato Grosso ou em Santa Catarina.
    
    A Libras é reconhecida desde 2002 por lei federal (ver quadro). Tem como base cinco parâmetros:  a direcionalidade (para onde as mãos e o rosto se dirigem), o ponto de articulação (de onde parte o movimento), a configuração de mão, o movimento propriamente dito e as expressões faciais e corporais. A variedade lingüística dos sinais ocorre, em alguns estados, quando se modifica ao menos um desses parâmetros.
    
    - É como se houvesse uma "pronúncia" diferente. É um tipo de sotaque, só que sem som - afirma a lingüista Tanya Amara Felipe, professora da Universidade de Pernambuco (UPE) e coordenadora do Programa Nacional Interiorizando a Libras.
    
    Dizer sem falar
    
    Quase não existem pesquisas sobre variações regionais em Libras, mas já há base empírica para os estudiosos arriscarem configurações. A psicóloga Walkiria Duarte Raphael, uma das autoras do Dicionário Enciclopédico Ilustrado Trilíngüe da Língua de Sinais Brasileira (Edusp, 2001), diz conseguir identificar um r arrastado nos sinais dos surdos cariocas.
    
    - Eu, lidando com os diferentes sinais, percebo que no Rio eles soletram mais arrastado, embora não exista estudo com base científica sobre o assunto. Os surdos que oralizam bem [que reproduzem com os lábios as palavras sinalizadas] acabam falando junto com o sinal. E aí também se consegue perceber o sotaque. É possível sentir claramente isso, no sinal - diz.
    
    Embora não haja equivalência entre o verbo e os gestos de cada lugar, os sotaques dos sinais parecem acompanhar as sutilezas das falas de cada região. Para Walkiria, é possível perceber a diferença regional pela observação da mão de apoio - é comum que os surdos destros façam o movimento com a mão direita e a esquerda sirva de suporte. No Rio de Janeiro, segundo a estudiosa, a maioria dos sinais é feita com a mão de apoio fechada. Em São Paulo, a mão de apoio é aberta.
    
    - Essa é uma diferença que notei quando estava juntando os sinais para o dicionário. Isso pode ser considerado um sotaque? Pode - diz Walkiria.
    
    Sueli Fernandes, lingüista , assessora técnico-pedagógica do Departamento de Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, concorda:
    
    - Sejam faladas ou sinalizadas, é próprio das línguas a pluralidade de manifestações. A unidade lingüística é um mito mesmo na linguagem por sinais - analisa a profissional, que também é colaboradora do Libras é Legal, projeto de difusão da língua coordenado pela seccional do Rio Grande do Sul da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis-RS).
    
    Ambiente virtual
    
    Os alunos surdos da escola Helen Keller (da esq. para a dir.) Lidiane Francisca de Souza, Paola Ingles Gomes, Ricardo Paulo Maranhão e Mônica Amoroso: troca de gírias com estudantes de outros estados
    
    Coordenadora do curso a distância de Letras-Libras na Universidade Federal de Santa Catarina, único nos moldes no país, a lingüista Ronice Müller de Quadros mantém contato com 500 alunos de nove estados no ambiente virtual. Desse total, 447 são surdos. A quantidade de sinais variantes é tão grande que eles criaram um glossário para padronizar aqueles usados e criados no curso.
    
    - Dá para identificar quem não é  de Santa Catarina pela variação dos sinais, e pelas diferentes expressões faciais e corporais - conta.
    
    Ela lembra que os falantes do Rio de Janeiro costumam usar muito o alfabeto manual na comunicação. Ou seja, no lugar do sinal, em muitas situações, o termo é soletrado. Característica que não é típica dos usuários de São Paulo, segundo Ronice.
    
    - Os surdos do Norte do país se apóiam bastante nas expressões facial e corporal. O tamanho do sinal é maior, ocupa mais espaço. Mas essa diferença não tem implicação no significado do sinal. Manaus, por exemplo, é um dos pólos em que os estudantes apresentam mais variações. Talvez pelo fato de estarem muito distantes - analisa.
    
    Mas nem sempre os surdos encararam com bons olhos o contato com sinais de outras regiões. No início da produção da primeira edição do dicionário, a psicóloga Walkiria Raphael - que atualmente trabalha na segunda edição do livro (ver quadro) - percebeu que diante de um termo diferente os surdos tendiam a dizer que aquele sinal estava "errado". Hoje,  as variações são mais aceitas.
    
    - A própria comunidade surda tinha uma rixa. Daí a resistência dos surdos que estavam nos ajudando, na elaboração do dicionário, de incluir sinais que não são usados em São Paulo. Tínhamos de convencê-los de que aquele sinal era representativo para determinada região. Havia bairrismo - diz.
    
    Se no caso do sotaque os sinais envolvidos têm diferenças sutis de estado para estado, no caso dos regionalismos, ao contrário, as mudanças são totais. A linha de pensamento é a mesma da palavra "mandioca" com suas variações "macaxeira" e "aipim". A mesma palavra, "abacaxi", tem sinais muito diferentes, como os de São Paulo e os do Rio de Janeiro. Dá pra dizer então que os sinais regionais são aqueles que representam a mesma coisa só que com ponto de articulação, movimentos, direcionalidade e expressões faciais, todos diferentes.
    
    - Quando comparamos sinais usados por jovens surdos e surdos idosos, nas associações, por exemplo, percebemos mudanças na forma e no conteúdo dos sinais, por vezes até condenados pelos mais velhos que se orgulham de utilizar "sinais puros", sem a interferência do português, tal como o fazem as gerações atuais.
    
    Nova geração
    
    O atual cenário educacional é responsável por uma revolução na cultura surda. No passado, o isolamento era grande. Os sinais eram passados de geração a geração e se restringiam à representação do cotidiano, nada muito específico. Hoje, a presença no ambiente escolar tem estimulado a criação de muitos novos sinais, já que há disciplinas e termos técnicos, além de permitir o contato do estudante com os sinais de outras regiões. A estrutura que, nesse processo, mais tem sido renovada são os substantivos.
    
    - Sinais vêm sendo criados, simultaneamente, em diferentes regiões, para atender às necessidades de conceituação e comunicação, repercutindo na ampliação do léxico. A especificidade das disciplinas e seus objetos de estudo requer um vocabulário técnico sinalizado que, enquanto não padronizado, contribui para a fomentação dos regionalismos - analisa Sueli Fernandes.
    
    Algumas instituições de ensino que têm salas mistas - com alunos surdos e ouvintes - já estruturaram equipe para apoiar o contato entre professor e estudante durante as aulas. Sidney Feltrin é tradutor e intérprete de Libras há 12 anos. Há dois, ele trabalha com mais seis profissionais na Universidade Cidade de São Paulo (Unicid), que tem sete alunos surdos.
    
    - Todos os sinais criados em sala de aula são encaminhados à Feneis para que sejam disseminados e adotados nas demais universidades do país, criando assim um padrão - conta.
    
    Sinais de guetos
    
    Além da linguagem mais técnica e específica, a escola ou faculdade coloca o deficiente auditivo em contato com outros grupos que não a própria família e os colegas. Só esse fator é responsável pela criação de mais uma penca de novos sinais usada no bate-papo dos corredores. Na escola municipal Helen Keller, em São Paulo, os jovens do ensino fundamental e do médio têm suas próprias gírias, muitas vezes variando de sala para sala, de panelinha a panelinha.
    
    É inegável que a língua portuguesa acaba por determinar a constituição de vários elementos semânticos, estruturais e discursivos da língua de sinais. Isso não deixa de acontecer também no universo das gírias. É o caso do xingamento "palhaço", usado pelos alunos da escola com o mesmo sentido da língua portuguesa. Na Helen Keller, os estudantes também criaram seus próprios sinais para Orkut e MSN (programa de conversa on-line).
    
    Assim como no português, a língua de sinais também registra os idioletos, ou seja, as maneiras únicas no modo de falar ou sinalizar de um indivíduo. Diferenças de idade, escolaridade, maior ou menor contato com a comunidade surda, tudo isso aumenta a diversidade de sinais.
    
    - Todos os usuários da Libras conseguem comunicar-se uns com os outros e entendem-se bem, apesar de não haver sequer dois que façam sinais da mesma maneira - explica a lingüista Lodenir Becker Karnopp, também professora do curso Letras-Libras na UFSC.
    
    Nesse mar de sinais e variações, quem não é surdo pode pensar que o entendimento entre os deficientes auditivos de estados diferentes fica quase impossível. Basta lembrar a quantidade de palavras usadas na língua portuguesa e suas variações, tão criativas quanto as dos sinais.
    
    - Há, sim, uma tentativa de padronização das associações de apoio ao surdo. Há muitos sinais que já são padronizados e usados em congressos, por exemplo. Mas é preciso respeitar a diversidade - comenta Walkiria Duarte.
    
    A mesma diversidade, aliás, que torna a Libras e a língua portuguesa admiradas pelos seus usuários.
    
    História da Libras
    
    A primeira instituição brasileira criada para apoiar a alfabetização dos surdos foi o Instituto Nacional de Surdos-Mudos, atual Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), criado por D. Pedro II, em 1857. Dezoito anos depois, em 1875, foi publicado o primeiro livro com os sinais usados por aqui, o Iconographia dos Signaes dos Surdos-Mudos, de Flausino da Gama. O autor utilizou os mesmos sinais franceses, colocando a tradução em português. Daí a influência da língua francesa de sinais na brasileira.
    
    - Esse sinais do livro deveriam ser usados concomitantemente com outros  já usados no Brasil naquele período [1875].
    
    Provavelmente havia dois sinais e um "vingou". Pude observar em viagem aos Estados Unidos que há sinais do livro de Flausino que são usados pela ASL [American Sign Language], o que comprova o parentesco lingüístico entre as três línguas - analisa a lingüista Tanya Amara Felipe.
    
    Quase um século depois, em 1969, estudiosos descobriram que no Brasil há outra língua de sinais usada pelos índios urubus-caapores, do Maranhão, que têm elevada taxa de surdez (1 surdo para cada 75 ouvintes).
    
    Naquela década também foram publicadas, por iniciativa estrangeira, mais duas obras sobre os sinais brasileiros e que por muitos anos foram usadas no ensino de sinais: Linguagem das Mãos, de E. Dates; e Linguagem de Sinais do Brasil, de H. Hoeman. Ambas muitos influenciadas pela ASL.
    
    Só na década de 80 é que estudos mais aprofundados em lingüística foram feitos. Nessa época, constituíram-se as principais instituições de apoio ao surdo. São Paulo e Rio de Janeiro influenciaram os sinais dos outros estados por terem sido os pioneiros no estudo do tema.
    
    Foi em 2002 que o governo federal reconheceu a Libras como língua. Com a lei, a educação inclusiva dos surdos passou a ser obrigatória nas escolas públicas de todos os níveis. Dados do Censo 2000, reunidos pelo IBGE, indicam que dos 5,7 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência auditiva, pouco menos de 170 mil se declararam surdos.
    
    Dicionário de libras vai incluir sinais regionais
    
    Publicação com quase 12 mil verbetes terá dois mil sinais só para palavras e expressões que variam de estado para estado
    
    Antes da publicação do Dicionário Enciclopédico Ilustrado Trilíngüe da Língua de Sinais Brasileira (Libras), em 2001, pela Edusp e apoiada pela Feneis, não havia registro oficial da linguagem gestual ensinada a surdos no Brasil. Os materiais existentes estavam espalhados pelo país em apostilas produzidas por associações de apoio ao deficiente auditivo. Uma realidade bem diferente da de outros países, como os Estados Unidos, onde há algum tempo já existem dicionários do gênero.
    
    Seis anos depois, e com a menção honrosa na categoria Educação e Psicologia do Prêmio Jabuti conquistada em 2002, os autores do trabalho, os psicólogos Fernando Capovilla e Walkiria Duarte Raphael, preparam a segunda edição do dicionário. A previsão de lançamento é para o começo de 2008. Mais dois mil verbetes de sete estados serão incorporados ao catatau que já havia reunido 9,5 mil sinais, divididos em dois volumes. Será inserida a soletração do verbete, além da indicação dos lugares onde aquele sinal é usado.
    
    No início da pesquisa, os autores se reuniram com um grupo de 14 surdos da Feneis-SP, que passaram cada sinal e seu significado. A meta nessa segunda etapa é "aumentar o vocabulário em português e o léxico em sinais", como explica Walkiria Raphael. Confira trecho de entrevista com a estudiosa:
    
    Língua Portuguesa - Quais as dificuldades para montar o dicionário?
    
    Walkiria Raphael - O surdo não se baseia nos verbetes escritos, mas no conceito, o contexto. É muito comum quando um ouvinte pede a um surdo soletrar uma palavra, como "essencial", e ele perguntar o que é. Depois de entender o contexto, aí, sim, ele faz o sinal referente. Outros surdos podem empregar um sinal diferente para "essencial", mas que contenha o mesmo sentido. Além do regionalismo nos estados, em São Paulo há grupos de jovens que criam seus próprios sinais, como no resto do país, aliás. Não dá para abarcar todos os sinais. Outra dificuldade é que não há uma correspondência tão direta entre o sinal e a palavra. Nós tivemos muito cuidado para fazer essa tradução.
    
    Há sinais que já caíram em desuso?
    
    Sim. Do primeiro ao segundo dicionário, já notamos isso. Mas a gente resolveu manter. É como no português: ainda encontramos termos que não existem mais, mas estão lá. O próprio sinal de Libras já mudou. Ainda assim, o outro sinal não deixou de ser usado. Como há pessoas que só conhecem as versões antigas das palavras, preferimos não eliminar esses termos.
    
    As gírias surdas - Por Sueli Fernandes
    
     A aluna Paola Ingles Gomes sinaliza gíria que só existe na Libras: termo pode indicar mau humor, surpresa ou até constrangimento
    
    As gírias são a parte mais interessante do discurso em Libras. É justamente nele que se manifesta o universo metafórico da língua, no qual os sinais são "manipulados" de forma a seduzir, enganar, disfarçar,  determinar... Testemunhamos o riquíssimo universo da polissemia e polifonia da língua da forma mais rica e diversa, em um contínuo de relações e situações determinadas pelo contexto, pelas expectativas dos interlocutores.
    
    Existem muitos exemplos corriqueiros, bastante conhecidos nas línguas faladas, em que se usam gírias para se referir a garotas ou rapazes bonitos: "gato", "gostosa", "de cair o queixo"; ou quando precisamos informar necessidades fisiológicas como: "ir ao banheiro", "fazer xixi", "apertado" etc. Sejam faladas ou sinalizadas, as gírias são semanticamente bastante semelhantes nesses casos.
    
    O que mais fascina na Libras são os artifícios usados pelos surdos para escapar dos olhos dos demais membros do grupo, em momentos em que necessitam endereçar mensagens subliminares, ou secretas, a algum interlocutor. Pela visualidade que é inerente à sinalização, inúmeros sinais "discretos" são criados, reduzindo-se o espaço da sinalização ou o ponto de articulação de modo a não deixar pistas aos bisbilhoteiros.
    
    Por exemplo, se em uma roda de adolescentes surgem temas tabus como sexo ou masturbação, é comum que eles modifiquem os sinais usados convencionalmente. Da mesma forma, se uma menina quer confidenciar a outra que vai menstruar e há meninos por perto, ela muda a forma de sinalizar, usando um sinal "disfarçado". Quando se quer falar de alguém que está presente, usam-se mecanismos conversacionais de indicação disfarçada ou relações espaciais em que se estabelece uma localização neutra no espaço para o "dito cujo", mesmo que ele esteja presente, passando-se a enunciar indicando aquele ponto no espaço, sem que ninguém saiba de quem, exatamente, se fala.
    
    São fartos, também, os exemplos de gírias que têm como sentido "tô nem aí com você", "qual é a dele?", "você me sacaneou", "tá me enrolando", "fiquei com o rabo entre as pernas", e assim por diante, que nada têm a ver com os sinais convencionais. Alguns são até modificados para a adequação discursiva.
    
    Outros sinais são "intraduzíveis" isoladamente, pois uma mesma forma pode indicar inúmeros sentidos a depender do contexto. Um exemplo é o sinal em que a configuração de mão com o dedo médio colocado no topo da cabeça, acompanhado de uma expressão facial característica (mau humor, surpresa), pode significar "tô na minha", "que mico", "tô boiando" e assim por diante.
    
    Enfim, a riqueza da Libras repousa justamente nesses elementos que chamaríamos extralingüísticos nas línguas faladas, mas que constituem a estrutura gramatical, semântica e discursiva da língua de sinais: movimentos de sobrancelhas, jogo de olhares, menear de ombros e de cabeça, "balanço" ao sinalizar, leveza ou ênfase no movimento, duração do olhar ou do movimento no ar, maior ou menor amplitude do espaço de sinalização. Ou seja, um universo quase desconhecido para aqueles que ainda não experimentaram constituir sentidos com palavras-imagens.
    
    Sueli Fernandes é lingüista, assessora técnico-pedagógica do Departamento de Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação do Paraná e colaboradora do projeto Libras é Legal.