domingo, 29 de janeiro de 2012

Por Valderez Coimbra
Em São Paulo, manifestantes acusaram Alckmin e Kassab de apoiar a  especulação imobiliária  e criticaram o governo Dilma por omissão no conflito de São José dos Campos.

A invasão no domingo (22/01) do Bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), por forças policiais em ação de reintegração de posse que desalojou cerca de 6 mil pessoas, vem desencadeando atos de protesto em várias cidades brasileiras.  As manifestações, organizadas por entidades sindicais, organizações de direitos humanos e partidos de esquerda, além de se solidarizar com as famílias que ocupavam o local, repudiam a ação violenta da Polícia Militar do Estado de São Paulo no caso. Segundo relatos registrados pela imprensa e por lideranças dos ocupantes, a área foi palco de terror e  transformada em praça de guerra. Como saldo, várias pessoas feridas e outras desaparecidas. Não houve confirmação de mortes.
Atos em apoio aos moradores do Pinheirinho já aconteceram em capitais como Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte e Brasília, além de cidades do Interior de São Paulo. A capital paulista vem realizando protestos desde domingo, quando manifestantes permaneceram na Avenida Paulista por mais de duas horas. Na segunda-feira, o protesto continuou no Palácio dos Bandeirantes.
O movimento intensificou-se nesta quarta-feira (25/01), quando manifestantes voltaram às ruas de São Paulo em ato unificado, organizado por dezenas de entidades, com a participação de partidos de esquerda como PSOL. PCB, POR e PSTU. O ato teve início na Praça da Sé, onde o prefeito Gilberto Kassab (PSD) participou da missa comemorativa do aniversário de São Paulo. Ativistas postaram-se em todas as saídas do templo, sendo alvos da ação da Polícia Militar, que usou bombas de gás e spray de pimenta contra os manifestantes que cercavam o carro do prefeito contra o qual foram jogados ovos. 
Kassab e o governador Geraldo Alckmin estiveram especialmente na mira dos participantes do ato, criticados por projetos políticos, que, segundo o movimento, favorecem a especulação imobiliária, a militarização do Estado e a expulsão das populações pobres das áreas de interesse de especuladores.
Para os manifestantes, essa tem sido a motivação do governo paulista para   desocupação de áreas como a do Pinheirinho. Ação, que os muitos discursos, palavras de ordem e faixas, consideraram traduzir o apoio do governo a especuladores como Naji Nahas, dono oficial da área ocupada há oito anos, após a falência da empresa Selecta. O governador também foi chamado de ditador, por, segundo os manifestantes, reprimir com violência os movimentos sociais, os professores, o movimento por moradia e os moradores de rua, entre outros segmentos que denunciaram perseguição pelas forças policiais.
“Limpeza social e étnica” – Mesmo teor tiveram as críticas a Gilberto Kassab, citado por ações contra a Favela do Moinho e outras áreas que foram ou estão sendo alvos de reintegração de posse. “O povo na rua/ Kassab, a culpa é sua”, gritavam os manifestantes, um deles com um enorme “diploma”, com o título de pior prefeito que São Paulo já teve. Também houve propostos contra projetos como a revitalização do Centro Velho, que, na avaliação do movimento, é motor da política de higienização social e de ações violentas na cracolândia, nas proximidades da estação da Luz. “A limpeza social e étnica”, apontada em vários discursos, além de beneficiar especuladores de imóveis da região, segundo o movimento, visa preparar a cidade para turistas estrangeiros que virão para a Copa de Futebol de 2014.
Prefeitura e Tribunal – O processo envolvendo o Pinheirinho rendeu repúdio também ao Tribunal de Justiça do Estado e ao prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), por apoiar a reintegração de posse e, , segundo lideres de entidades do Vale do Paraíba, até então não aparecer em público desde a ação domingo. Também foi questionado o fato de a demolição das casas desocupadas ser feita por tratores da prefeitura e sem dar chance a que muitas famílias retirassem suas mobílias.
Movimento acusa governo federal de omissão
Durante o ato desta quarta-feira, sobraram críticas também ao governo  Dilma Rousseff (PT), acusado de omissão diante da ação das autoridades paulistas no caso do Pinheirinho. Discursos e faixas defenderam que a presidente desaproprie  a área do conflito e garanta a volta dos moradores a sua residências.
Audiência pública – Além de ativistas políticos de dezenas de organizações, o ato contou com a participação do deputado federal Ivan Valente (PSOL) e estadual Carlos Giannazzi ,que representa o mesmo partido na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Ele informou que no dia 1º de fevereiro a Alesp promoverá uma audiência pública sobre o problema do Pinheirinho. O evento acontecerá as 14h no auditório Franco Montoro.
A manifestação seguiu da Sé até a prefeitura e depois à área da cracolândia, onde o ato foi encerrado. Novo ato unificado está marcado para o dia 2 de fevereiro, às 9h em São José dos Campos.


Oficial PM acusado de lançar spray de pimenta em crianças no Morro do Bumba é promovido a major | Jornal Correio do Brasil

Oficial PM acusado de lançar spray de pimenta em crianças no Morro do Bumba é promovido a major | Jornal Correio do Brasil

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Aprovada concessão direitos trabalhistas a conselheiroS tutelares

Aprovada concessão de benefícios trabalhistas para conselheiros tutelares


Como os demais trabalhadores, os membros dos conselhos tutelares passarão a ter direito a salário, férias, 13º salário, licenças paternidade e à gestante, além de cobertura previdenciária. A concessão desses benefícios foi estabelecida em projeto de lei (PLS 278/09) da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aprovado, nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O funcionamento dos conselhos tutelares é regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Após ajustes no texto feitos pelo relator, senador Gim Argello (PTB-DF), o PLS 278/09 vinculou esse organismo à administração pública local e ampliou o mandato dos conselheiros de três para quatro anos, com direito a reeleição.

Gim Argello também tratou de introduzir duas inovações na proposta. Em primeiro lugar, admitiu a instalação de mais de um conselho tutelar no Distrito Federal e em municípios divididos em microrregiões ou regiões administrativas. Depois, eliminou a garantia de prisão especial em caso de crime comum para o conselheiro tutelar, avaliada pelo relator como medida “discriminatória e inconstitucional”.
Ainda de acordo com o projeto, a escolha dos membros do conselho tutelar ocorrerá – em todo o território nacional – sempre no primeiro domingo após o dia 18 de novembro do ano seguinte ao das eleições majoritárias. A posse dos eleitos deverá se dar no dia 10 de janeiro do ano posterior ao processo de escolha.

Inconstitucionalidade
Por enxergar inconstitucionalidade em alguns dispositivos, como a imposição de as prefeituras assumirem o salário e os encargos trabalhistas dos conselheiros tutelares, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) chegou a propor um substitutivo alternativo em voto em separado. Mas acabou desistindo desse texto – inspirado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto – para votar com o parecer de Gim Argello.

A CCJ é a comissão encarregada de examinar previamente a constitucionalidade e a juridicidade de um projeto, cujo mérito (conteúdo) é examinado pelas comissões relacionadas ao tema ou temas tratados na matéria.

- Como há omissão dos municípios em regular essa questão (a organização do conselho tutelar), decidi votar a favor e deixar que se decida (eventual inconstitucionalidade) lá na frente – declarou, em referência à próxima instância de exame da matéria: a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Lúcia Vânia agradeceu a boa vontade de Demóstenes Torres em não travar o andamento do PLS 278/09 com questionamentos de inconstitucionalidade. A autora da proposta considerou a regulamentação da atuação do conselho tutelar fundamental para a proteção de crianças e adolescentes.

Primeiros socorros
- O conselho tutelar é a caixa de primeiro socorros em casos de violência contra crianças e adolescentes – afirmou o senador Magno Malta (PR-ES), que presidiu a CPI da Pedofilia.

Após defender a presença de representante do Ministério Público nesse organismo, Malta pediu a alteração do ECA para se criar a Lei de Responsabilidade Humana.

- O descaso com que os prefeitos tratam o conselho tutelar é um absurdo. É preciso responsabilizar o gestor por não dar o atendimento adequado e impedir que pessoas tentem se eleger para o conselho por interesse pessoal ou político – cobrou o representante do Espírito Santo.

A precariedade no funcionamento dos conselhos tutelares – muitos sem carro ou telefone disponíveis – também foi alvo de queixa da senadora Marta Suplicy (PT-SP). Na perspectiva de melhorar essa estrutura, Gim Argello comentou a aprovação de emenda ao Orçamento da União para 2012, no valor de R$ 45 milhões, para viabilizar a compra de carros para os conselhos instalados no interior do país.

Os senadores Ana Rita (PT-ES), Humberto Costa (PT-PE), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Aécio Neves (PSDB-MG), Pedro Taques (PDT-MT), Alvaro Dias (PSDB-PR), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) também se manifestaram favoráveis à estruturação e ao fortalecimento dos conselhos tutelares.

Com a aprovação do PLS 278/09, ficou prejudicado o PLS 119/08, que tramitava em conjunto e, apesar de ser mais antigo, foi rejeitado por conter dispositivos considerados inconstitucionais.Simone Franco / Agência Senado